COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Deputado abre audiência virtual sobre controle de despesas com cartões de pagamento do governo federal, convidando especialistas do TCU e CGU para debater melhoria da gestão e funcionalidade dos cartões corporativos, com limite de tempo para intervenciones.

Chefe da Auditoria Especializada em Governança e Inovação do TCU abordou controle de gastos do cartão corporativo do governo federal, destacando fiscalização contínua autorizada pelo Plenário do TCU e reforçando importância de análises mensais dos gastos em parceria com gestores, visando identificar e corrigir potenciais problemas.

Diretor da Auditoria Especializada em Governança e Inovação TCU:

Chefe da Auditoria Especializada em Governança e Inovação do TCU:

Agradeço a exposição, convido o senhor Gustavo Roriz, diretor de auditoria de governança e gestão da CGU.

A CGU tem atuação distinta do TCU, não abrangendo presidência da República. O cartão de pagamento do governo federal é um meio de pagamento para pequenas compras, promovendo transparência. Despesas sigilosas da presidência seguem normas e serão publicadas no final do mandato. CGU fez recomendações para adoção de comércio eletrônico no setor público, visando transparência e prevenção de desvios. CGU não fiscaliza gastos da presidência por competência legal.

Governos gastaram com cartões: Bolsonaro R$ 32 mi, Dilma Rousseff R$ 52 mi, Lula R$ 107 mi.

Deputada fala sobre gastos de governo: inicia em quarenta milhões em 2004, dobra em 2006, maior salto em 2007, total de 180 milhões em 2007; Dilma começa mandato em 2011 com 140 milhões; fiscalização contínua mencionada.

Discurso do Deputado:

Deputada questiona gastos do cartão corporativo da presidência, aumento de despesas durante o governo Bolsonaro, e compara gastos com outros presidentes. Suas dúvidas incluem discrepâncias nos valores divulgados e o regime especial na portaria de março de 2

A palavra ao representante do

Chefe da Auditoria Especializada em Governança e Inovação do TCU propõe lei para regulamentar gastos diversos, incluindo uso de cartões corporativos do governo. Fiscalização contínua será realizada, com análise de gastos sigilosos a cada 30 dias, identificando possíveis irregularidades e informando órgãos competentes. A fiscalização visa maior transparência e controle dos gastos públicos.

Passo a palavra no senhor Ricardo do Tribunal de Contas da União. Termino fazer umas complementações quanto ao que o Wesley

Diretor da Auditoria Especializada em Governança e Inovação Tribunal de Contas da União - TCU:

Agradeço a exposição, passo pra CGU o senhor Gustavo Roriz.

Responsável por regulamentar cartão de pagamento do Governo Federal é MGI, não Ministério de Planejamento;

As exposições dos debatedores, pergunto a deputada Carlos Anberes se quer fazer, mais alguma indagação.

Deputada questiona portaria de fevereiro de 2022, sugerindo flexibilização em licitações para bens móveis e imóveis e interrogando sobre suposta compra de gasolina de 60 mil reais em um único posto.

Palavra a CGU se quiser fazer, com as considerações finais também.

Diretor de Auditoria da CGU sugeriu melhorias para gastos da Presidência, oferece esclarecimentos adicionais e colaborará com o Tribunal de Contas na implementação de auditoria contínua.

TCU.

Chefe da Auditoria Especializada em Governança e Inovação do TCU sugeriu que podem responder melhor às perguntas com a fiscalização contínua de casos concretos, esperando que simples regras em fiscalizações possam fornecer indícios relevantes. Ele reafirmou o compromisso do TCU em ajudar no debate e contribuir na legislação, estando sempre à disposição dos parlamentares.

Deputado Marcelo Rater. Senhor

Deputado saluda presidência e destaca importância de audiência pública sobre despesas com cartão corporativo do governo. Comenta sobre opacidade em gastos e situação no Congresso, expressando indignação e pedindo transparência para oposição se manifestar livremente, agradecendo oportunidade de se manifestar na comissão.

Deputado encerra reunião sobre cartões corporativos do governo federal e convoca reunião deliberativa extraordinária; agradece a todos os expositores e presentes por seu envolvimento no sistema híbrido da Câmara dos Deputados.