COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Obstruções marcam votação de propostas sobre saúde mental na pauta legislativa
Sobre o Evento
Discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça, com propostas de alteração de pauta, obstruções e debates sobre PEC Nove e projetos relacionados à saúde mental e conscientização sobre doenças cardiovasculares. Reunião encerrada com convocação para continuar pautas no dia seguinte.
Projeto de lei sobre atenção a problemas de saúde mental causados pela COVID-19 é de competência legislativa da União, constitucional e cumpre com princípios gerais do direito. Foi apresentado no Senado Federal e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. Voto é a favor de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, assim como de seus apensos. Este projeto é de grande importância para o país.




