Gleisi Hoffmann

Vai ser aplicado no futebol feminino, deputada Fernanda. Então, eu acho que isso é muito legal e foi um compromisso que a FIFA fez conosco aqui, e que a gente vai colocar no projeto de lei. Então, eu queria... nesse sentido, senhor presidente, falar das emendas que foram apresentados ao projeto. A emenda número 1 da autoria dos deputados Carlos Jodi e Evair Vieira de Mello propõe a expressão da expressão opinião política dos incisos 4 e 5 do artigo 11 do projeto. A proposta da emenda já consta do substitutivo. apresentado ao parecer do projeto. A emenda número 2 da autoria do deputado Eli Borges propõe no substitutivo artigo 2º, 4º, artigo 11, 4 e 5, artigo 15, capta e artigo 19, 6, a substituição do texto por versões mais concisas, em que se retiram... Há exemplos de formas de discriminação à referência à palavra gênero, sem modificar a intenção dos dispositivos. Propomos um caminho alternativo que também mantém o alcance do texto original do projeto, mas que denota a preocupação de expressamente referenciar o direito das mulheres. A emenda número 2 é acolhida parcialmente na forma da subemenda substitutiva anexa. A emenda número 3, da autoria do deputado Paulo Pimenta, propõe ao substitutivo No artigo 2º, 5, incluir a consolidação do legado financeiro, que é exatamente o compromisso que a FIFA fez conosco. E no inciso 1 do parágrafo único do artigo 71, a seguinte redação. aos eventos em que trata esta lei. A inclusão proposta para o inciso 5 do artigo 2º complementa para refletir o aspecto financeiro do legado é meritória. Com relação à modificação proposta para o artigo 71, parágrafo único, inciso 1, a ajuste a ser feito, os artigos 165 e 172, da lei 14.597 e de 23, lei geral dos esportes, tratam dos crimes contra a ordem econômica esportiva. devem ser aplicados primordialmente e não subsidiariamente à lei que regulará a Copa do Mundo feminina da FIFA 27, já que esta não trata das sanções penais e casos como corrupção privada no esporte, relação de consumo a eventos esportivos, dentre outras que propõe ocorrer no mega-evento com relação aos demais dispositivos da Lei 14.597, não se aplicam à Copa do Mundo. cujas características demandam regulamentação específica como esta. A emenda número 3 deve ser acolhida na forma dos artigos 7172. da subemenda substitutiva anexa renumerando-se as demais. Após longo diálogo com líderes partidários, decidimos por acolher as emendas número 2 e 3, e rejeitar a emenda número 1. Ante o exposto no âmbito da comissão de Relações Exteriores e Defesa, somos pela aprovação das emendas de plenário nº 2 e 3, com a subemenda substitutiva... com emenda substitutiva anexa e pela rejeição da emenda... Não, a emenda número 1 nós já tínhamos... Obrigado. Adotado dentro do parecer. da subemenda substitutiva aprovada na comissão. Obrigado. na comissão de finanças e tributação somos pela não implicação sobre as despesas ou receita de todas as emendas de plenário da subemenda substitutiva da Comissão de Relação Exteriores e da Defesa Nacional, e no mérito pela aprovação das emendas de plenário nº 2 e 3, na forma de subemenda substitutiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Da mesma forma, na Comissão de Constituição e Justiça, somo pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Relações Exteriores da Defesa Nacional. é isso pareceria o voto senhor presidente agradecemos

Só esclarecer que a Copa é um evento que tem termo. começa no dia 24 de junho, e termina no dia 25 de julho. Portanto, essa discussão sobre a questão dos direitos trabalhistas de revisão não se aplica aqui, porque é um evento com termo. E é importante também dizer é sim, que o Brasil, para trazer a Copa de Futebol Feminino para cá, teve que disputar com outros países e a disputa não... é pequena. foi como na Copa de 2014. E por que isso acontece? Porque um evento mundial desta dimensão tem um impacto muito grande na economia do país. e também nas questões sociais e nas questões desportivas. E teve legado da Copa de 14, sim, não foram só os estádios. Nós tivemos legados na infraestrutura de transporte, com metrôs, bondes que foram implantados, nas vias, nos aeroportos, na infraestrutura de saneamento. Tudo isso foi muito importante para o Brasil, além de colocar o Brasil como um país que sabe receber grandes eventos. e valorizar o nosso futebol. Então, agora, quando a gente traz a Copa Feminina, nós já trazemos com uma infraestrutura, deputado Merlong, estabelecida. os investimentos vão acontecer, nós vamos, mas não vai ter gasto com estádio, nós não vamos ter gastos fora do padrão. E nós vamos ter, sim, muito benefício econômico, porque o número de turistas que vêm ao Brasil movimentam a nossa economia. E, de novo, coloca o país como uma referência do esporte, que é um esporte nacional. E, pela primeira vez, a FIFA... prevê que vai ter lucro com a Copa do Mundo Feminina. E tem uma coisa muito legal que eu vou falar aqui, no acatamento de uma emenda de redação, que é o compromisso da FIFA de colocar todo o lucro todo o que tiver é bem rapidinho não por gentileza só porque eu esqueci de que a

Como as emendas foram apresentadas após a lei, após a subida do meu relatório, eu tenho que fazer um adendo sobre o acatamento de duas emendas aqui. então eu gostaria de poder ler rapidinho que a senhora vai encaminha a votação É possível A senhora pode...

Presidente, quero saudar aqui a todos os colegas, deputados, deputadas, dizer da alegria de voltar ao convívio dessa casa depois de um ano. mais de um ano de ausência em que eu assumi a Secretaria de Relações Institucionais. e muito feliz por ocupar essa tribuna no meu retorno para relatar um projeto que considero muito importante. para o Brasil, para o futebol e para as mulheres. porque ele faz um resgate... da história e da necessidade de que a gente tem de reconhecimento da luta dessas mulheres para ter o futebol feminino. reconhecido. Quero agradecer também aqui a todos os colegas que durante esse período nos ajudaram aprovando projetos importantes para o Brasil. especialmente os líderes da base de apoio do governo, e também ao presidente Hugo Mota. que conduziu os trabalhos para que nós pudéssemos ter também projetos aprovados em benefício do país. e ao presidente Hugo por ter me designado relatora dessa matéria que julgo muito importante. Antes de passar ao voto, senhor presidente, eu só queria dizer que considero significativo apontar que o Brasil participou de todas as nove edições da Copa Feminina de Futebol. ficando em terceiro lugar em 1999, exagrando-se vice-campeã na China em 2007. e a maior artilharia das copas, vejam só Meus colegas, incluindo a feminina e a masculina pertence a uma mulher e ela é do Brasil. Marta Vieira da Silva possui 17 gols em 22 jogos em seis copas do mundo de que participou. Depois da Marta vem o alemão Miroslav Klose, com 16 gols. Rainha Marta, como é carinhosamente conhecida, é uma força histórica que quebrou paradigmas e com sua trajetória influenciou e impulsionou várias outras atletas do esporte mostrando que futebol é sim coisa de mulher. É impressionante isso, mas eu não sabia que a artilharia pertencia à Marta. Soube agora, quando fui relatar esse projeto. ou seja, um país que tem o futebol como seu esporte principal, principalmente o masculino, tem na artilharia uma mulher. Então, parabéns, Marta, você realmente é um orgulho para nós. Vamos ao voto. A história do futebol feminino é marcada pela proibição oficial. pela resistência contra o preconceito, e pela busca por reconhecimento. O esporte enfrentou por décadas a luta para se profissionalizar. A primeira Copa do Mundo feminina FIFA se concretizou apenas em 1991. No fim do século XIX, já havia atletas mulheres fazendo gols, dribles e história, especialmente na Inglaterra. No entanto, em 1921, quando o esporte começou a ganhar popularidade, foi banido pela federação inglesa. Essa proibição durou 50 anos e influenciou todo mundo, inclusive o Brasil. Durante o governo do Getúlio Vargas, o Decreto-Lei 3199 de 1941, proibiu às mulheres a prática de esportes considerados incompatíveis. com as condições da natureza feminina. A norma, que durou mais de 40 anos, afetou principalmente as modalidades do futebol, das lutas e do alterofilismo. As mulheres só voltaram a entrar em campo livremente no Brasil com o fim da ditadura militar, deputado Patrus. 1983, o Conselho Nacional de Desportes, considerou o futebol feminino aceitável. o regulamentou e oficializou. A partir disso, novos times começaram a surgir. Mas com tantas décadas de proibição, infelizmente o esporte feminino perdeu a força e até hoje está tentando garantir o merecido espaço. com muitas práticas sociais, O futebol foi historicamente associado à masculinidade. e por tabela ao poder. O estereótipo da fragilidade feminina foi utilizada também nesse caso. como justificativa para a primazia masculina na prática do futebol. É evidente que nenhum esporte pode ser considerado masculino ou feminino por si mesmo. Esporte é uma construção. uma interpretação cultural. como intenção humana ele ganha o significado que lhe damos. sendo construído o significado cultural também pode ser desconstruído. Futebolistas mulheres são lutadoras que seguem fazendo essa desconstrução. desafiaram desde o início o rótulo de seres delicados, passivos e vulneráveis, e assumiram sua resiliência, inteligência, força física e autonomia. mas trata-se de um processo não de um evento único. Quatro décadas sem mulheres no futebol deixaram um prejuízo incalculável que o Estado tem o dever de ajudar a recuperar. Mesmo liberado, o futebol feminino não foi imediatamente levado a sério. Em menor grau, ainda existe a crença de que futebol não é para a mulher. Grande parte dos brasileiros não está acostumada a nos ver jogando futebol. Alguns até se incomodam, repudiam. Muitas jogadoras que hoje são profissionais tiveram que enfrentar a família e até sair de casa para se dedicarem ao futebol. O poder público tem hoje a obrigação de promover o futebol feminino. Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora... nada mais justo do que promover na democracia as medidas de reparação. É isso que o governo do presidente Lula está fazendo. Como bom técnico no comando do país, dirige o time que assume sua responsabilidade no campo da inclusão e no desenvolvimento da nação. ao investir em um grande evento, cria empregos estimula a economia do turismo e melhora a infraestrutura com o legado de obras. A realização da Copa Feminina de Futebol no Brasil, no ano de 2027, É uma grande vitória para o Brasil. para o futebol e para as mulheres. Nosso país, que sediou a Copa do Mundo FIFA 2014, amplamente considerado um sucesso esportivo e técnico, e citado como uma das melhores da história, Repetirá agora o placar. Não do jogo contra a Alemanha, é claro, mas do jogo em que a craque ganha a degoleada. a competência técnica e logística, a alegria do nosso povo e a receptividade com que tratamos nossos visitantes. Desse modo, o projeto hora examinado é meritório e oportuno. ao trazer a apreciação desta casa, as medidas legais necessárias à realização da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027. conforme as garantias asseguradas à ADE referendo à FIFA. quando dá candidatura para sediar o mega-evento. No capítulo 2, o projeto disciplina a venda de ingressos com proteção ao consumidor. ao assegurar informação sobre partida, preço, categoria e fase da competição. bem como o direito a reembolso ao e ao comparecimento em nova data em caso de remarcação. Também admite a transferência e revenda de ingressos mediante taxa de conveniência e preserva para os ingressos vendidos em reais no território nacional o exercício do direito à meia entrada de idosos, jovens de baixa renda estudantes e pessoas com deficiência. O capítulo 3 trata das condições para o acesso e a permanência nos locais oficiais. reproduz importantes exigências consolidadas na legislação esportiva brasileira, que regula o acesso a competições esportivas, com vistas a promover a segurança dos tercedores e a coibir atos ofensivos, violentos, racistas, xenófobos, discriminatórios ou preconceituosos. O capítulo 4, que abrange os artigos 12 a 16... trata dos vistos de entrada. e das autorizações de residência laboral com o objetivo de facilitar de forma temporária a concessão desses documentos a migrantes credenciados ou convidados pela FIFA a torcedores e a estrangeiros contratados. para atividades vinculadas à copa do mundo feminino FIFA 2027. A medida segue precedente já adotado no Brasil em grandes eventos internacionais, como na Lei 12.663 de 2012, e prever a emissão prioritária eletrônica. e sem discriminação e conformidade com a constituição e com a lei de migração. sem afastar a possibilidade de negativa por razões de segurança nacional. o que reforça seu caráter excepcional, proporcional e necessário para adequada organização do evento. No capítulo V, o projeto estabelece regras especiais e temporárias de trabalho para viabilizar a realização do evento harmonizando a legislação trabalhista brasileira com os compromissos internacionais assumidos pelo País. Para tanto... a segura e a isonomia entre trabalhadores diretos e indiretos, Admit a flexi... flexibilização da jornada por meio de banco de horas e o trabalho em dias de repouso. sempre em compensação ou remuneração adicional nos termos da lei. além de disciplinar o serviço voluntário, de modo a garantir segurança jurídica às entidades organizadoras e aos voluntários com explicitação da ausência de vínculo empregatício e da natureza indenizatória dos ressarcimentos eventualmente concedidos. Nos artigos 22 a 30 do capítulo 6, definem a coordenação da União nas ações necessárias à realização dos eventos oficiais em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. com previsão de serviços públicos essenciais. controle aduaneiro e sanitário nas fronteiras e o uso excepcional dos aeródromos militares para fins civis sob condições legais e operacionais específicas. Já os artigos 31 e 36 estruturam um modelo de segurança integrado com coordenação nacional pela Polícia Federal, criação da Força-Tarefa Nacional e possibilidade de comitês estaduais. assegurando a proteção de atletas. torcedores, delegações e demais envolvidos nos eventos oficiais, ao mesmo tempo em que resguardam a soberania e a segurança nacional. Sob o ponto de vista da admissão pública, o regime especial de contratação notadamente dispensa licitação para a Telebrás em serviços de telecomunicações. demonstra a compensação pragmática e estratégica da necessidade de segurança cibernética e soberania de dados em um cenário de exposição global. protegendo a infraestrutura das lentidões habituais sem abdicar da fiscalização e do controle de preços inerentes ao dever de propriedade. No capítulo 7, a estrutura de responsabilidade civil, desenhada ao prever ao prever a assunção de riscos pela União com direito de subrogação, equilibra a necessidade de segurança jurídica aos parceiros internacionais com a proteção intransigente do patrimônio público contra enriquecimento. sem causas de terceiros. harmonizam-se as garantias governamentais com a supremacia do interesse público. A premiação concedida no capítulo 8 às julgadoras titulares ou reservas da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que conquistou a medalha de bronze no torneio internacional organizado pela FIFA em 1988, precursor da Copa do Mundo Feminina, a FIFA 1991, constitui-se de iniciativa similar à da Lei 12.663, de 2012, a Lei Geral da Copa de 2014. para os jogadores da seleção masculina de futebol campeões mundiais. É a devida homenagem às jogadoras que contribuíram para o reconhecimento brasileiro na modalidade que é um dos símbolos mais marcantes da identidade brasileira. No entanto, nesse ponto do prêmio, precisamos fazer um pequeno adendo. A seleção de 88 foi formada em um contexto embrionário. de regulamentação da modalidade no país. concentrando majoritariamente atletas do eixo Rio-São Paulo. Em 1991, para a primeira Copa Feminina Oficial da FIFA, a seleção brasileira expressava ampliação territorial, como resultado do processo desencadeado pelo próprio torneio experimental. que levou à criação da Copa do Mundo. Mesmo diante do baixo investimento da CBF, à época, clubes e jogadoras sustentaram a modalidade com resistência e protagonismo. Desse modo, é correta e justa a inclusão das atletas que representaram o Brasil na primeira Copa do Mundo de Futebol Feminino, China, 1991. primeira edição oficial da competição organizada pela FIFA. Trata-se de um critério objetivo e incontornável. 1991, marca o reconhecimento institucional do futebol feminino em âmbito mundial. Com a inclusão das atletas de 91, o total passa a 30 ao invés de 18. Não obstante não se trate de redistribuição do valor, mas de ampliação do alcance da política de reconhecimento e reparação histórica. Tal medida se justifica, inclusive, pela condição de vulnerabilidade econômica que ainda atinge parte significativa dessa geração pioneira. As disposições finais estabelecidas no capítulo 9 trazem outras medidas excepcionais, em consonância com a relevância do evento esportivo, e as garantias oferecidas quando da candidatura do Brasil. para sediar o evento, tais como: autorização para o estabelecimento de feriados nacionais nos dias em que houver jogo da seleção brasileira, a determinação para que os sistemas de ensino ajustem as férias escolares para o período entre a abertura e o encerramento da competição, entre outras. Por fim, é importante observar que não constam do projeto, as medidas relativas à proteção especial, à propriedade intelectual, aos direitos de mídia e de marketing. relacionadas aos eventos. a restrições das vias e acesso, e a captação de imagens ou som. bem como as sanções civis no caso de descumprimento dessas situações. Esses temas estão propostos na medida provisória 1335, de janeiro de 26. por tratarem do mesmo evento, compartilharem conceitos e serem complementares, Aproveito a oportunidade de tramitação dessa proposição. para nela incorporar os dispositivos da MPV 1335-2026. Eles passam a integrar o substitutivo ao projeto, onde estão, na maior parte, organizados na forma do capítulo 9º. Também levamos ao substitutivo a supressão da expressão opinião pública constante dos incisos 4 e 5 do artigo 11 do projeto, solicitada pelos deputados Carlos Jordi e Evair Vieira de Mello. Esse artigo estabelece as condições para acesso e a permanência de qualquer pessoa nos locais oficiais da Copa. os incisos 4 e 5. inclui dentre as condições proibidas para permanência, resumidamente, a veiculação de mensagens ofensivas e práticas de xingamento. fundadas em preconceitos e discriminações. entre eles o da opinião política. O que se proíbe é a ofensa e a discriminação e não a expressão. Tanto assim é que o artigo 11, parágrafo 1º, que complementa o capto do artigo expressamente ressalva o direito constitucional ao livre exercício de manifestação. e a plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a supressão da expressão opinião política da lista exemplificativa dos incisos 4 e 5, não vai de encontro ao direito da entidade organizadora da copa retirar dos estádios os torcedores que usarem mensagens ou xingamentos ofensivos de qualquer natureza. A manutenção da expressão nos incisos 4 e 5, no entanto... pode sugerir que o projeto esteja autorizando a censura política. para que não haja dúvidas de garantia ao direito constitucional e da livre expressão propõe-se suprimir a opinião pública do artigo 11. A última mudança incluída no substitutivo se refere à inclusão de dispositivo, artigo 45. para dispor que as atividades de patrocínio, a promoção de marcas e a venda de produtos incluindo bebidas alcoólicas, ficam autorizadas em locais oficiais inclusive na FIFA Fan Festival, nos locais de competição e nas respectivas transmissões realizadas pela FIFA. ou por seus parceiros comerciais no território nacional nos termos dessa lei. Conclui-se no mérito que as medidas previstas no projeto incorporadas ao substitutivo são oportunas e compatíveis com a importância da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027, e com os compromissos assumidos pelo Brasil em sua candidatura. Trata-se de matéria de elevada relevância esportiva, social e institucional cujos princípios favorecem o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino. ampliam sua visibilidade. fortalecem a formação de atletas e de público, contribuem para a igualdade racial e de gênero, e para o enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, além de consolidarem a imagem do Brasil. como país apto. a sediar grandes eventos esportivos internacionais e a construir legado duradouro para o esporte. adequação orçamentária e financeira. O regimento interno da Câmara e a norma interna das comissões de finanças definem que o exame de compatibilidade... ou adequação se fará por meio da análise de conformidade da proposição com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual. O artigo 1º, parágrafo 1º da norma interna, define como compatível a proposição que não conflita... com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes, da Lei Orçamentária e das demais disposições legais em vigor. e como adequada a proposição que se adapte ou ajuste a esta arranjida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual. Como se percebe o projeto geralmente de despesas da União, dada a concessão de prêmios jogadoras da seleção brasileira? que participaram do campeonato mundial de 1988, e agora também das desportistas que participaram da primeira copa de 1991. Assim sendo, o projeto deve estar acompanhado das estimativas de impacto orçamentário e financeiro para o exercício que entrará em vigor e os dois subsequentes. O projeto se mostra compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme a exposição de motivos, a realização da Copa de Mundo Feminina está vinculada às diretrizes, aos objetivos e às metas do governo. federal. dispostos no plano plurianual, em especial no programa Esporte para a Vida, no Ministério do Esporte. e sua realização contribuirá para o alcance de objetivos como viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e para a esportiva ampliar o acesso e a profissionalização do futebol feminino e a fomentar a prática do futebol feminino em todas as regiões do Brasil. e se dará com desembolso apenas uma vez, não se estendendo para anos posteriores ao que essa lei determina. e importa esclarecer que o substitutivo mantém a adequação orçamentária e financeira. e mesmo diante da alteração do impacto orçamentário para incluir as jogadoras de 1991... O total passa a ser de 30 atletas ao invés de 18, em vez de 9 milhões, serão 15 milhões. atendendo igualmente ao limite de 0,001% da receita corrente líquida realizada em 2025. e é considerada pela LDO como despesa irrelevante. constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Quanto à constitucionalidade formal do projeto e do substitutivo, observa-se a sua compatibilidade com a Constituição Cidadã de 88. A proposição e substitutivo atendem aos preceitos constitucionais relativos à competência. da União, as atribuições do Congresso Nacional e a iniciativa legislativa do Poder Executivo. No que se refere à constitucionalidade material, verifica-se igualmente plena harmonia entre as alterações propostas e as disposições da lei maior. uma vez que o projeto e o substitutivo concretizam o dever do Estado. especificamente quanto aos direitos das mulheres, registre-se o projeto assegura a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, confere especial atenção à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio, estimula a ampliação da participação de meninas e mulheres na prática feminista. e promove a igualdade racial e de gênero e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no esporte o que evidencia a plena compatibilidade da proposta com os valores estruturantes do projeto do Estado e da Sociedade concebidos pelo Constituinte Deve-não a senso e tem que estar aí, oito. no que tange a juridicidade, o projeto substitutivo revelam ser adequados. no tocante à técnica relativa. a proposição e substitutivo amoldo seus preceitos da lei complementar 95 de 88. Conclusão do voto. ante o exposto no âmbito da Comissão de Relações Exteriores da Defesa Nacional, assim como das comissões de trabalho e dos esportes, Comissão de Finanças e Tributação, somos pela aprovação e compatibilidade e adequação financeira somos pela aprovação do substitutivo e na comissão também, na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, esse é o parecer e o voto pela aprovação do substitutivo nos termos em que apresentamos agora esse plenário. Quero agradecer, senhor presidente, agradecer a todos que acompanharam até agora, agradecer ao Poder Executivo, ao Ministério de Esportes, e agradecer em nome de todos os técnicos do nosso executivo, que nos ajudaram a compactuar essa proposta em termos das necessidades do Legislativo, também da FIFA, com quem tivemos várias reuniões, a assessora especial da SRI, Tânia Oliveira, que está aqui presente. Muito obrigada. E esse é o nosso parecer.

Deputada criticou a hipocrisia de um colega sobre gastos da primeira-dama, relembrando despesas de Michele Bolsonaro. Mencionou altos valores em compras e viagens. Destacou o colapso do Ministério da Saúde durante o governo anterior e elogiou a atual ministra pela reconstrução da pasta.

Presidente Vamos votar. Colegas, é engraçada a oposição. Aliás engraçada e contraditória, porque vem aqui logo exigir responsabilidade fiscal do presidente Lula, dizendo que esse governo é 1 gastança, que o dólar está explodindo, que tudo está errado. E quando vem para cá medidas que vão realmente ajudar a equilibrar as contas públicas, que já estão equilibradas e eu vou mostrar como estão, a oposição vota contra, a oposição xinga. Então a oposição precisa saber qual é o papel dela. Primeiro eu quero falar que nós estamos votando matérias importantes sim aqui, pra conter o aumento das despesas, mostrando o compromisso com a responsabilidade fiscal que tem o presidente Lula. Aliás, compromisso que sempre andou com o Lula. Nos 8 anos que Lula governou esse país, nos primeiros 8 anos, nós tivemos os melhores indicadores na área econômica e no orçamento brasileiro. Fizemos superávites primários sucessivos, reduzimos a dívida pública, crescemos na economia, aumentamos a proteção social e diminuímos a pobreza no Brasil. Por que que agora nós estamos vivendo momento diferente, em que a dívida pública está mais alta, em que ainda temos problemas no fiscal e que são muito poucos. É culpa do Lula? Não, claro que não. É culpa da herança maldita que nós herdamos do governo Bolsonaro, o descontrole nas contas públicas, a gastança no processo eleitoral, quase 300000000000, Deixaram déficit acumulado de 10 por 100 do PIB. Rombo histórico, que nem pandemia explica. E o que que fizeram? Tentaram encobrir esse rombo com artimanhas orçamentárias. Anteciparam dividendos das empresas estatais. Lembra o roubo que fizeram de dividendos na Petrobras? Impedindo a empresa de investir e distribuindo os lucros pra que o tesouro tivesse o dinheiro? Deram calote de 92000000000 em precatórios, 1 vergonha. Conseguiram receita vendendo a Eletrobras e tirando a segurança elétrica do Brasil. Vergonha que aconteceu em São Paulo e nós não tínhamos 1 empresa pública pra ajudar o estado. Além disso, o governo do presidente Lula teve que pagar o ICMS que vocês, que eles deram, vocês deram, o Bolsonaro deu, de desconto pra tentar maquiar inflação, ICMS pros estados a compensação. Com toda essa maquiagem, esse esforço, o déficit foi acumulado de 10 por 100 do PIB. Agora eu pergunto, onde é que estava o mercado? Onde é que estava Faria Lima? Onde é que estava o Banco Central pra reclamar disso tudo, da política mal conduzida por Paulo Guedes? Estavam quietos, não estavam falando. E olha que Lula recuperou, as finanças do Brasil nesses 2 anos, dando o reajuste, vou mostrar pra vocês como recuperou, e deu o reajuste. E deu o reajuste real do salário mínimo nos 2 anos. Retornou com os pisos da saúde e da educação, ou seja, honrou os compromissos sociais. Vocês fizeram toda a lambança, e não deram o reajuste real do salário mínimo. Fizeram toda a lambança, e diminuíram os recursos da saúde e da educação. Fizeram toda a lambança e deixaram represada a fila da aposentadoria do INSS. Fizeram toda a deixaram represada também os benefícios de prestação continuada. Vocês deveriam se envergonhar do que deixaram de herança maldita pra esse país. Lula pegou essa lambança, e em 2 em 2 anos, melhorou a economia, o social e o fiscal do país. O déficit primário. O déficit primário do governo e do presidente, déficit primário de 2023, foi de 2 vírgula por 100, que valia 230000000000. Mais da metade disso foi pra pagar os precatórios que vocês deram calote. Foi pra fazer a compensação do ICMS que vocês tiraram do combustível, pra fazer com que a inflação caísse e não caiu. E esse déficit de 230000000000, sabe pra quanto está sendo reduzido esse ano? Pra 30000000000 de reais. É o maior ajuste fiscal feito na história desse país, está sendo feito pelo presidente Lula. E isso tem que ficar claro e ficar dito aqui. Talvez a Argentina esteja fazendo maior, vocês gostam tanto da Argentina. A Itália esteja fazendo maior, porque não tem nenhum outro país que esteja fazendo superávit primário. Vou ler aqui pra vocês. Os Estados Unidos têm déficit de 3 e 78. Lembro que o Brasil vai ter de 0 25. O Japão de 5 e 99. A França déficit de 4 e 17. Alemanha déficit de e 26. A Índia de 2 e 44. A China de 6 e 40 e A Inglaterra de 2 0 3. O Brasil vai fazer déficit de 0 25. Aonde que está a gastança com isso? A lambança foi vocês que fizeram e nós estamos consertando. O problema é que o mercado está conspirando contra o Brasil. Esse dólar, que chegou a 6 e 23, tem 2 motivos. O primeiro porque a moeda americana, em todo o mundo, está se valorizando. Podem pegar hoje todos os indicadores econômicos, por conta da vitória do Trump e das medidas que ele vai tomar lá. Mas também há 1 especulação do mercado sim. Sabe por quê? Quer que o presidente Lula abra mão de compromissos que são fundamentais pra ele. Ele não vai deixar de dar aumento real de salário mínimo, não vai mexer no piso da saúde e da educação, não vai mexer nos benefícios de prestação continuada, e não vai mexer com os aposentados. Pode o mercado estrelar, pode o mercado fazer o que quiser, porque o povo deu ao presidente Lula a vitória, pra fazer aquilo que é necessário pro Brasil. E mesmo tendo que pagar os precatórios que vocês deram calote, mesmo tendo que pagar a compensação dos estados, o presidente Lula fez isso garantindo aumento real de 6 ponto por 100 no salário, coisa que vocês não deram. Aumento do Bolsa Família, recomposição dos pisos da saúde e educação, retomada do PAC, além de vários outros programas, como farmácia popular, o pé de meia, realmente dando condições ao povo. E a economia brasileira senhores, está com bons indicadores. O PIB cresceu ano passado, 2.9 por 100. Apesar de vocês e o mercado dizerem que só ia crescer 0 8 por 100. Este ano o PIB vai crescer 3 e meio por 100, apesar de vocês e o mercado dizer que ia crescer só por 100. O desemprego está no menor nível da série histórica, 6.4 por 100, no governo de vocês chegou a 14.2 por 100. A renda cresceu no governo do presidente. Mais 30 segundos. E a inflação senhores, a inflação está dentro da banda superior da Meta, 2 anos 9 por 100. De vocês o acumulado foi pra 27. Então nós recebemos muita lambança do governo de vocês. O que a gente está tentando fazer aqui, é consertar essa parte fiscal, sem mexer nos benefícios do povo. Não haverá cortes no BPC, isso é compromisso de vida. Aí Roma. Depois reclama porque

Eu estava nesse plenário e pude escutar todos os discursos que vossas excelências fizeram. Discordo de todos, mas tenho o direito de vir aqui expressar minha discordância. E vossas excelências têm que ouvir a minha discordância, porque essa é a regra da casa. Então agradecendo esse comportamento, eu quero dizer que vossas excelências, assim como vocês atacaram o governo, mentiram naquela tribuna, porque quem cortou o benefício de prestação continuada, foi o Bolsonaro, não é o Lula que quer cortar. O Lula deu reajuste real do salário mínimo, que deu 6 por 100 de ganho real. O BPC é benefício que é reajustado pelo salário mínimo, assim como os benefícios previdenciários. Isso deu ao povo mais condições de compra e de consumo. Enquanto vocês não tiveram coragem de dar reajuste real, pra salário tão baixo, e o reajuste real é fundamental pra economia e o desenvolvimento que nós vivemos. Mas tem mais dado que vossas excelências não falaram. No governo de vossas excelências em 2020 e foram concedidos 400000 BPCs. Só em 22 vocês aumentaram a concessão de BPCs, porque era ano eleitoral, foram cerca de 690000. Assim como vocês também aumentaram o Bolsa Família, fazendo proselitismo pra tentar ganhar a reeleição do Bolsonaro. Sabe quantos benefícios de prestação continuada foram em 2023, que não era ano de eleição, concedidos pelo presidente Lula, 805000 benefícios de prestação continuada, mais que o dobro que foi concedido pelo governo de vocês em 2020 e Assim como em 24, nós já chegamos a quase 700000 benefícios. Então vamos parar de mentir, porque não é assim que a gente faz a discussão da política pública. Ninguém aqui vai cortar benefício de prestação continuada. Eu presido partido que é o PT e estou com partidos aqui da nossa base aliada, que ajudaram a construir esse benefício de prestação continuada, como quando muitos questionaram. Ajudamos a construir a política de valorização do salário mínimo, quando muitos questionaram. Portanto não vai ter corte, não vai ter prejuízo, tem que parar de mentiras. Já conversamos com o relator, todas as correções que precisavam ser feitas no projeto serão feitas e serão apresentadas aqui. Se a gente quer o desenvolvimento do Brasil voltado pra aqueles que mais precisam, a gente precisa discutir com seriedade nesse plenário, e parar de atacar, porque não tem moral aqueles que não reajustaram o salário mínimo e que não aumentaram a concessão de benefícios de prestação continuada, apontar o dedo pro governo do presidente Lula. Homem que sempre governou para o povo, e que nos seus governos teve índices de crescimento da economia e de melhoria da renda da população, que foram extraordinários. Aliás é agora no governo Lula, que nós estamos tendo aumento do PIB, aumento da renda e aumento do emprego. E nós vamos estar aqui pra continuar defendendo o que sempre defendemos, o povo brasileiro, o povo trabalhador.

Obrigada senhora presidente, eu vou tentar falar é que a oposição não gosta de ouvir a verdade, mas eles vêm aqui mentirem. Sabe quem cortou o BPC? Foi o governo Bolsonaro. Por que que vocês não admitem? Vocês ficaram 4 anos sem dar reajuste real do salário mínimo. O BPC é corrigido pelo salário mínimo. Vocês cortaram o aumento do BPC, cortaram aumento da aposentadoria. Vocês não têm moral de vir aqui falar inverdades. A deputada Gleici Dion É difícil porque.

Verdade, para a minha Deputada Gleiciano. Quem cortou o benefício do BPC, foram vocês, o governo Bolsonaro, que não deu o reajuste real pro salário mínimo, que não deu o reajuste real pros aposentados. Deputada Gleisi, vossa excelência

Obrigada senhora Presidente. Eu subo a essa tribuna pra denunciar a mentira da oposição. Vocês tinham que ter vergonha de

Obrigada senhor presidente. O quê? Não. Ai não sabia, onde é que aperta pra subir? Ah aqui isso. Não para, aí não para, aí deu. Ah muito bem eu não sabia desse. Que chique. Gente fica mais alta, gostei disso aqui. Mas senhor presidente o que me traz aqui é assunto sério. Eu queria começar saudando o presidente da casa, presidente Arthur Lira, por dedicar essa semana à discussão da segurança pública. Eu vi, na imprensa que ele destinou a semana pra debater e discutir projetos de segurança. Nós precisamos mesmo, nós temos que discutir sobre o combate ao crime organizado, sobre o tráfico de drogas, sobre a bandidagem violenta, nós temos que fazer essa discussão, é importante a sociedade brasileira quer. Mas ela também vai ser muito oportuna pra gente fazer debate aqui sobre o nível da violência policial, que nós estamos vendo ultimamente no nosso país. O que a gente tem assistido em relação aos policiais em São Paulo, é estarrecedor. E eu não estou dizendo aqui que é problema de toda a corporação, mas que nós temos policiais ali que sucessivamente agiram com violência contra pessoas nós temos. Isso mostra que tem alguma coisa errada, é muito violento eu fiquei chocada, ao ver na TV, os casos, que foram relatados quer dizer que que que foram filmados, ali, não sei se tinha alguma coisa de filmagem sobre de câmeras corporais, acho que foram outras pessoas que filmaram, mas é 1 coisa estarrecedora. Aqui eu posso ler aqui os casos que foram divulgados essa semana. PM agride e machuca mulher de 63 anos, que eu saiba não era traficante de drogas nem era de organização criminosa e nem estava armada. PM arremessa homem de ponte, também que eu saiba, não tinha os antecedentes e também não estava armado. PMs agridem motociclistas com socos e chutes, da mesma forma, não me consta que participavam de organização criminosa ou estavam fazendo tráfico de drogas. PM mata homem negro com vários tiros nas costas, porque roubou o sabão. A PM nesse caso tinha que prender, não matar. Ele estava fazendo furto, não era nem roubo porque não estava utilizando de violência. PMs invadem e aterrorizam velórios de 2 jovens em Bauru. As pessoas estão velando os filhos que foram mortos por PMs. A PM chega lá e aterroriza e barbarizam o velório. Tem que respeitar o sentimento das pessoas, dos pais, das da mãe. É muito triste isso. PM agride homem na estação do Brás. Também 1 agressão que não correspondia ao que o homem estava fazendo. É esse o problema que nós temos. Quando você porta 1 arma e você não tem consciência do que ela pode fazer e da sua responsabilidade, acontece isso. Mas eu quero dizer senhor presidente, que isso não é culpa individual dos PMs que agiram assim. Eles agiram assim porque tem 1 orientação de violência, do comando, de quem é quem está na secretaria de segurança pública. Vamos lembrar aqui quem nomeou o de Ritch que é o secretário de segurança pública de São Paulo, foi o Bolsonaro. E ele foi afastado da corporação, exatamente por ser truculento e fazer abordagens violentas, que resultaram em muitas mortes, que resultaram em muitos problemas para as vítimas, mas é ele que está hoje lá, com a condescendência do governador, Tarcísio. O que é 1 tristeza, a polícia ter esse tipo de exposição. Teve orador aqui que me antecedeu, falando que os policiais têm que ser compreendidos, porque ganham pouco e arrisca a vida. Eu concordo com isso. A polícia não é bem remunerada, arrisca a vida. Aliás eu pergunto, quais corporações, quais trabalhadores são bem remunerados no Brasil? É 1 elite, né, tem estudo sobre a renda no Brasil, que mostra que 5 por 100 dos mais ricos começam a ganhar a partir de 30000. Então você imagina a maioria do povo, como ganha, estão aí os policiais, como estão os professores. Agora ganhar pouco não pode ser sinônimo de de violência, nada justifica a violência, porque as cenas são muito fortes, deputado Bongaço, muito forte. Eu fico pensando pai, 1 mãe, ver filho seu submetido a 1 violência policial, a gente tem filho, tem filho jovem. Às vezes eles aprontam, e aí a polícia chega, espanca, bate, até mata. Mataram estudante de medicina. Qual é a violência que esse menino podia estar fazendo à polícia, ainda que ele fizesse desacato? Nossos filhos também nos desacatam. Você vai sair matando? Não pode. A polícia tem que ser preparada pra fazer 1 intervenção na sociedade, que seja proteger a sociedade, realmente prender o bandido e claro, em casos graves, quando tem tiroteio, quando tem problema, ninguém vai ficar contra o policial na sua defesa se ele matar alguém. Mas nesse caso não era isso que estava nesses casos não era isso que estava colocado. Então é muita agressividade que nós temos que não podemos permitir. Por isso eu acho muito bom, a gente tem essa semana de segurança pública, porque nós temos que discutir a violência policial. E eu quero aqui também saudar o ministro Barroso, que determinou o uso obrigatório de câmaras corporais por policiais militares de São Paulo, eu defendo. E não sou contra também deputados da câmara, pode usar, a partir da hora que a gente entra no plenário, que vem aqui cumprir o nosso papel, nós podemos pôr câmera, não tem problema nenhum. Como o policial militar usa na sua ação, quando ele está designado pra ir pra rua. Assim como nós estamos designado pra vim pro plenário, pras comissões, eu não tenho problema nenhum quanto a isso. Eu acho que quanto mais transparência a gente tiver com a sociedade, melhor, sempre defendemos isso. Portanto eu quero louvar o ministro Barroso, já que essa casa não teve competência, capacidade pra discutir esse projeto, de novo o Supremo Tribunal Federal decide por nós. É assim em várias matérias, mas nesse caso foi 1 boa decisão, porque a gente precisa saber pelo próprio policial como ele se comporta, aí não vai mais ter problema de dizer foi terceiro que filmou, filma policial e tem medo de filmar traficante. Não, aí é o próprio policial. Vai ser filmado pra saber como é que ele lida com o traficante, e como ele lida com o cidadão comum que às vezes comete delito, pequeno delito, ou comete desvio ou de agressão, com o policial ou com outra pessoa. Nós precisamos saber disso. Agora o que não pode continuar acontecendo é essa barbaridade da sequência de violência policial que nós tivemos em São Paulo. E aí eu também não acho que não é justo só o policial que cometeu a violência pagar. Aí quem tem que responder, responder mesmo é o secretário de segurança e o governador, porque eu não tenho dúvidas que se o policial age com violência e age desse jeito, é porque tem tem comando. Age como se estivesse numa guerra contra o seu povo, contra a sua população. E isso vem do comando. Então o comando, tem que ser o primeiro a ser punido nos casos de violência como essas.

Presidente. Olha ontem o Brasil conheceu o relatório do inquérito policial que apura a tentativa de golpe, e também a tentativa de assassinato do presidente Lula, do vicepresidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Inquérito muito consistente, relatório muito detalhado. E 1 das partes mais importantes desse relatório, é que diz claramente, que Jair Bolsonaro planejou, atuou e teve o domínio do plano de golpe no país. É isso mesmo, ele Jair Bolsonaro, expresidente da república, que estava durante essa semana negando dizendo que desconhecia, que nunca quis dar golpe, que nunca planejou o golpe, pois ele planejou. E0A riqueza de detalhes do relatório é muito importante. No dia 9 de novembro do ano de 2022, o Mário Fernandes, exministros da secretaria geral da presidência da república, ali do lado da sala do Bolsonaro no Palácio do Planalto, imprime 9 cópias na impressora do Palácio do Planalto do plano do golpe, e na sequência leva ao Palácio Alvorada pra entregar pra Bolsonaro. No dia 12 de novembro, na casa do Braga Neto, candidato a vicepresidente do Jair Bolsonaro em 22 e também seu exministro, faz 1 reunião com várias pessoas, entre elas o Mário Fernandes, pra planejar a morte de Alexandre de Moraes, também de Lula, também de Alckmin. Ou seja, aí tem mais, tem a operação 4 2 que foi encontrada na mesa do assessor do Braga Neto, com várias ações e 1 delas é, Lula não vai subir a rampa. Então não tem como Bolsonaro negar. Ele estava com a mão no golpe. Ele, planejou, atuou e teve domínio do plano. Agora isso é filme que nós temos que relembrar, não podemos só ver o retrato de agora. Começa em 2019, quando eles instalam no Palácio do Planalto o gabinete do ódio, disseminando mentira e violência, e, portanto, elevando a radicalidade da política brasileira. É esse gabinete do ódio que dá sequência a 1 série de ações e intervenções dos bolsonaristas, e que culmina com a tentativa de golpe, porque perderam a presidência da república. O homembomba, que se explodiu aqui na na praça do Palácio, na Praça dos 3 Poderes, é resultado disso. Aliás, de milhares e milhares de comunidades espalhadas nas redes sociais, que incentivam as pessoas à violência ao ódio, a agir por si mesmas pra chegar a determinado objetivo que eles implantam na cabeça das pessoas. É muito triste isso, por isso nós temos que regulamentar as redes sociais, não pode ser terra de ninguém. Agora a gente está ouvindo que eles querem anistia. Por que que eles querem anistia? Pra pacificar o Brasil. Ora ora, a paz que vocês querem é a paz dos cemitérios, assassinando seus adversários políticos. Nós não podemos admitir, é sem anistia. Essa gente tem que pagar por todos os crimes que cometeram, porque se tiver anistia, nós vamos estar dizendo pro Brasil, façam de novo, podem fazer, como foi a ditadura militar de 64, que não teve a punição devida aos assassinos e aí a gente vê se repetir novamente essas tentativas. Então pra vocês é sem anistia, paguem pelos crimes que cometeram.

Senhor presidente. Olha vim aqui falar dos fatos graves que foram revelados pra nós, desses últimos dias. Fatos muito graves. Queriam matar o presidente Lula, matar o vicepresidente Geraldo Alckmin, mataram o ministro Alexandre de Moraes ministro do supremo tribunal federal. Queriam exterminar o presidente eleito pra que pudessem tomar o poder. Quem queria? Quem era essa turma? Bolsonaro. E a quadrilha que foi montada em seu governo. Agora Bolsonaro disse que não sabia nada disso, que não era com ele, que jamais tentou dar golpe, que não queria matar ninguém. Como que é isso? Sabe quem estava envolvido neste processo? Primeiro candidato a vice de Bolsonaro, o general Braga Neto. Tudo foi arquitetado na sua casa, ali na 312 Sul, em Brasília, numa quadra aqui. Quem participou dessa arquitetação? Outro general, chamado Mário Fernández, que foi ministro interino da secretariageral da presidência da república. Dava expediente no Palácio do Planalto pertinho de Bolsonaro. O Braga Neto também tinha sido ministro de Bolsonaro. Além disso, o Mauro Cid, esse velho conhecido, carregador das joias de Bolsonaro, seu ajudantes de ordem. Então como não sabia? Tem focinho de porco, orelhinha de porco, rabinho de porco que não é porco? Claro que é. Bolsonaro sabia, foi o grande mentor desse plano todo. Bolsonaro e a Saturno sempre gostaram de golpes, de ditadura, de violência. Vocês lembram aqui, quando ele votou pelo impeachment da presidenta Dilma, ele homenageou o general Ustra, que era torturador dos porões da ditadura. Agora querem diminuir os fatos, dizer primeiro que ele não sabia, e depois justificar. O filho disse, mas pensar em matar não é matar. Vocês não pensaram em matar, vocês arquitetaram plano pra matar. Mobilizaram pessoas, materiais, informação, fizeram campana para pegar o ministro do supremo. Bolsonaro diz matar o ministro do supremo, não deixará o Supremo sem funcionar, portanto isso não atenta contra o estado de direito. Então pensou em matar realmente, organizou pra matar, e que também não seria golpe matar o Lula, porque o Lula não tinha tomado posse ainda como presidente da república. E pior, ainda falou que golpe é 1 coisa séria, pra acontecer teria que ter todo o envolvimento das forças armadas e que não tinha. Não, Bolsonaro, golpe não é 1 coisa séria, golpe é crime. Vocês têm que pagar pelo crime que vocês cometeram. Porque não pensa que vocês só pensaram, não, não diga isso. Vocês arquitetaram, se vocês quiseram matar o Lula, matar o Alckmin, matar. Logo vocês que se dizem cristãos, temente a Deus, atentando contra dos mandamentos, não matarás Bolsonaro, não matarás, mas vocês arquitetaram pra matar. Vocês têm que pagar, responder ao processo, responder à sociedade brasileira, o que vocês fizeram de atentar ou tentar atentar contra a vida, contra o estado democrático de direito, a democracia, vocês formaram 1 quadrilha. O lugar de vocês é na prisão.

Deputada defendeu a economia sob o governo Lula, ressaltando crescimento do PIB, queda da inflação e redução do desemprego. Criticou a gestão do Banco Central e a especulação do mercado, afirmando que o governo deve focar no povo e nos programas sociais. Reafirmou compromisso do presidente com os trabalhadores e sua resistência a ajustes que afetem os mais pobres. A bancada do Partido dos Trabalhadores apoiará o presidente.

Deputada agradece votação de urgência sobre isenção de impostos em produtos da linha branca para ajudar, mas não resolver, problemas em Rio Grande do Sul e Paraná. Suge ser aplicável em múltiplos desastres na mesma localização. Ela menciona proposta de colega e esforço do presidente em auxílio financeiro. Agradece apoio de colegas e espera rápida aprovação e implementação.