PLENÁRIO

O deputado abriu a sessão com a presença de 211 deputadas e deu início aos trabalhos, dispensando a leitura da ata anterior e passando para as breves comunicações.

O deputado coronel Kisóstomo, do partido liberal, faz uso da tribuna por até 5 minutos.

O Deputado manifestou sua preocupação sobre o leilão da concessão da BR 364 em São Paulo, ressaltando a necessidade de ouvir comunidades e autoridades locais, especialmente indígenas e prefeitos. Ele protocolou um mandado de segurança para suspender o leilão, argumentando que a duplicação deve ser discutida de forma abrangente e que as consequências financeiras, como pedágios, precisam ser consideradas. O Deputado defendeu a importância de um diálogo com toda a população de Rondônia sobre a questão.

O Deputado agradeceu o colega e informou que seu pedido será atendido, convidando outro deputado a fazer uso da palavra.

O Deputado criticou a suprema corte por supostamente impedir ações efetivas da polícia no combate à criminalidade no Rio de Janeiro, destacando que a ADPF 135 atrapalhou o trabalho policial. Ele também apontou a responsabilidade do governo local pela situação de insegurança e mencionou o colúrio entre políticos e o crime organizado. Além disso, elogiou a decisão que confere poderes às guardas municipais, mas enfatizou a necessidade de valorização dos guardas para garantir segurança efetiva. Fez um apelo ao prefeito para melhoria das condições dos guardas municipais.

O deputado convidou outro deputado a usar a palavra, permitindo até 5 minutos para sua fala.

O deputado pediu divulgação de seu pronunciamento contra a perseguição ao agronegócio pelo governo atual. Destacou a importância do agro para a economia e a produção de alimentos no Brasil, defendendo que os produtores cuidam do meio ambiente. Criticou as políticas que encarecem a produção e a necessidade de regularização fundiária e um plano safra eficaz. Enfatizou que o agro representa famílias comuns que trabalham para um futuro melhor.

O Deputado agradece ao colega e convida outro deputado para se pronunciar, oferecendo um tempo de 5 minutos.

O deputado destacou a importância da agricultura e o papel de Toledo como destaque na produção agropecuária do Paraná. Defendeu que a prosperidade do país depende de planejamento e políticas públicas que priorizem a soberania. Enfatizou a retomada do PAC pelo presidente Lula para melhorar a infraestrutura e os serviços básicos e citou ações para combater a fome e a inflação. Mencionou o aumento das exportações e a necessidade de um orçamento votado para apoiar a agricultura. Concluiu afirmando que as políticas públicas devem focar na renda da população e na prosperidade do Brasil.

O deputado determina a divulgação do pronunciamento do deputado Velter pela Voz do Brasil e convida o deputado Ivan Júnior a fazer uso da palavra por até 5 minutos.

Deputado solicita inclusão de seu pronunciamento na voz do Brasil e na TV Câmara. Relata denúncia de líderes estudantis sobre fraude na lei da meia-entrada, onde empresas aumentam preços para evitar a oferta de 40% de ingressos com desconto. Anuncia que apresentará projeto de lei para garantir meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Destaca ações do governador no Maranhão, como a inauguração de um restaurante popular que oferece mil refeições diárias, da Casa do Trabalhador e a possível urbanização da Praia da Guia, visando geração de emprego e desenvolvimento econômico.

O deputado solicita a divulgação do pronunciamento do deputado Ivan e convida o sargento Faul para falar por 5 minutos, seguido do deputado Quisóstomo, que terá 15 minutos.

O Deputado criticou a defensoria pública de São Paulo por se opor ao uso de monitoramento facial durante o carnaval, alegando que isso protege bandidos. Defendeu a tecnologia como essencial para prender criminosos e garantir a segurança da população. Pediu um mutirão para prender infratores e elogiou o prefeito por suas ações. Também mencionou Jair Bolsonaro como um dos heróis do Brasil.

Deputado convida Airton Faleiro para falar, com tempo de 5 minutos.

O Deputado fala sobre a situação crítica da Transamazônica devido às chuvas, garantindo que medidas estão sendo tomadas para recuperação e asfaltamento da estrada. Ele menciona a liberação de recursos para o asfaltamento ao longo da BR e conclama o compromisso do governo com a região. Também destaca o crédito inicial para agricultores dos assentamentos de reforma agrária e a instalação do Instituto Federal do Pará em Tailândia, promovendo melhorias na educação e infraestrutura local.

Deputado determina a publicação do pronunciamento de outro deputado e convida um terceiro para falar.

O Deputado manifestou solidariedade ao casal Vitor Belfort e Joana Prado pela defesa da liberdade de expressão sobre o caráter religioso do carnaval, criticando a investigação proposta por um deputado do PSOL. Ele afirmou que o carnaval é um culto aos orixás com patrocínio público e questionou a reação da sociedade se houvesse apoio a cultos evangélicos. Além disso, o Deputado previu dificuldades no governo Lula, citando a economia, falta de apoio parlamentar e baixa popularidade como fatores que podem levar ao impeachment, lamentando que a direita não esteja mobilizada. Ele comparou a situação atual ao governo de Michel Temer, expressando a necessidade urgente de liderança para salvar o Brasil.

Polon, minuto. Em seguida deputado Velter do do PT do Pará, Paraná. Obrigado.

O Deputado parabeniza o colega por denunciar os problemas do carnaval, que utiliza dinheiro público e fere valores culturais. Convoca a bancada evangélica e católica a lutar contra o que considera um estado laicizante que ataca o cristianismo, defendendo um estado cristão refletindo a maioria da população brasileira.

O deputado Velter Senhor presidente.

O Deputado destacou a importância de programas como o "pé de meia" e a farmácia popular, que visam melhorar a vida de jovens e famílias brasileiras, promovendo o acesso à educação e medicamentos. Ele enfatizou a redução do desemprego, a prosperidade do Brasil no mercado internacional e a necessidade de estratégias para fortalecer a economia nacional e aumentar a produção de alimentos. O discurso defendeu ações governamentais que buscam ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade.

Deputado anuncia o pronunciamento de 15 minutos do deputado Marcos Pollon, seguido pela ordem do dia.

O deputado expressa frustração e tristeza com a falta de apoio de aliados em questões de defesa da liberdade e legítima defesa. Critica deputados que não defendem a pauta armamentista, alertando sobre o risco de confisco de armas e destacando a importância da autodefesa. Ele ressalta sua luta pela defesa da liberdade e armamento civil, enfatizando a necessidade de parlamentares comprometidos com essa causa. Rejeita a ideia de desarmamento, defendendo que este protege bandidos e limita a defesa dos cidadãos. Conclui reafirmando que a luta é pela liberdade e que a presença de pessoas engajadas na política é crucial.

Obrigado deputado Polon. A lista de presença registra comparecimento de 337 senhoras deputados, senhores deputados, passase a ordem do dia.

Discussão sobre o projeto de decreto legislativo que aprova acordo de cooperação policial no Mercosul. Deputados se manifestam a favor.

A Deputada falou sobre a importância de um acordo para apoio técnico mútuo, visando a prevenção e repressão de delitos nas fronteiras. Destacou a necessidade de proteger as extensas fronteiras do Brasil e expressou um posicionamento favorável à proposta.

Deputado encerra a discussão e passa para a votação do projeto decreto legislativo número 66 de 2022.

Deputado destaca a importância de um projeto que permite atuação sincronizada das polícias do Mercosul, possibilitando a perseguição de criminosos além das fronteiras e abordando problemas como tráfico de drogas e contrabando. Defende a aprovação unânime do projeto.

Foi aprovada a redação final do projeto de decreto legislativo número 170 de 2022, que trata do acordo do Mercosul sobre direito aplicável em contratos internacionais de consumo. A matéria segue para o Senado Federal e a discussão foi iniciada.

O Deputado destaca a importância de convergir em pautas que transcendem políticas de governo, refletindo sobre sua experiência profissional em direito e ensino. Ele expressa preocupação com o desrespeito ao devido processo legal no Brasil e usa uma analogia de um jogo de futebol manipulado para ilustrar a questão da justiça e da segurança jurídica. Conclui pedindo reflexão sobre a aceitação de injustiças no sistema judiciário.

O Deputado solicita que os colegas se concentrem nos temas em discussão e convida a deputada Adriana Ventura a apresentar seu projeto sobre contratos internacionais de consumo.

A Deputada discute um projeto de acordo de direito do consumidor entre o Brasil e o Mercosul, destacando a proteção aos consumidores. O projeto define regras e leis para garantir direitos, excluindo serviços financeiros, transporte e emprego. Ela considera o acordo positivo, pois não impõe ônus financeiro aos estados e defende a liberdade econômica e a livre concorrência como a melhor forma de proteger o consumidor.

O Deputado encerrou a discussão e iniciou a votação do projeto decreto legislativo 70 de 2022, permitindo o encaminhamento.

O Deputado afirmou a importância do projeto sobre Mercosul, destacando a relevância da globalização para as relações econômicas. Ele enfatizou que o foco deve ser nos interesses do consumidor e que o projeto regulamentará direitos, beneficiando o consumidor brasileiro com sua aprovação.

Deputado anuncia aprovação de matérias e discute projeto que aprova convenção multilateral de segurança social da CPLP, com intervenções programadas.

O Deputado discorre sobre um tratado internacional que garante direitos previdenciários a cidadãos de países de língua portuguesa, reconhecendo o tempo de contribuição em diversos países. Destaca a importância dos tratados internacionais sobre direitos humanos, argumentando que possuem força supralegal em relação às leis nacionais e decisões judiciais. Enfatiza a relevância desse reconhecimento para a defesa dos direitos fundamentais e expressa esperança por um respeito maior às legislações no país.

O Deputado agradece e informa que dará continuidade à discussão do decreto legislativo 4 meia c, de 2022, e passa a palavra à deputada Adriana Ventura, decidindo falar de sua posição.

A deputada destacou a aprovação da convenção multilateral de segurança social entre países de língua portuguesa, visando facilitar a previdência para brasileiros que trabalham no exterior e enfrentam problemas de aposentadoria. Ela considera a aprovação do PDL muito positiva.

Obrigado deputada Adriana Ventura. Senhor presidente. Conceder minuto o deputado Marcelo Privella do Republicano do Rio

O Deputado agradeceu ao presidente e destacou um projeto que visa valorizar mães de autistas e pessoas com deficiência, oferecendo assistência e inserção em programas socioassistenciais. Ele parabenizou o autor do projeto e expressou o apoio do seu partido.

Deputado agradece, encerra a discussão e passa para a votação, questionando se todos estão de acordo e orientando pela federação.

Deputado destaca aprovação de projeto que unifica direitos previdenciários para pessoas que vivem ou migram entre países de língua portuguesa, corrigindo injustiça ao permitir a soma dos direitos pagos em diferentes países.

Deputado discute a votação do decreto legislativo 4 meia e aprova sua redação final, enviando ao Senado. Em seguida, aborda o projeto decreto legislativo 228 de 2024 sobre a convenção de Singapura, assinada pelo Brasil, e inicia discussão sobre o tema. Deputado Marco Pollon se inscreve para falar a favor.

O Deputado destacou a importância do Brasil cumprir acordos internacionais para o livre comércio, ressaltando a relevância de manter parcerias com países democráticos. Criticou a aproximação do Brasil com ditaduras, como Nicarágua e Venezuela, e expressou preocupação com a possibilidade de o país se afastar dos valores de liberdade e direitos fundamentais, defendendo a valorização de pactos entre nações livres.

O Deputado fala sobre a continuidade da discussão e convida a deputada Adriana Ventura para falar a favor do projeto decreto legislativo 228 de 2024.

A Deputada discute a aprovação da convenção da ONU sobre mediação, destacando sua importância na resolução amigável de conflitos e na segurança jurídica. Ela menciona o avanço do Brasil em autonomia contratual e critica a falta de confiança no país devido à inação do governo, que paralisou as participações em grupos de desenvolvimento. A deputada defende a continuidade da participação do Brasil na OCDE, enfatizando a necessidade de boas práticas e transparência.

O deputado encerra a discussão, anuncia a votação do projeto decreto legislativo nº 228 de 2024 e solicita confirmação sobre a forma de votação.

O Deputado destacou a importância da mediação como ferramenta para negociação de acordos e resolução de conflitos, ressaltando que sua aprovação traz segurança jurídica e celeridade ao Brasil, por isso é favorável ao projeto.

Aprovada a matéria, que segue ao Senado. Encerrada a ordem do dia, iniciadas as comunicações de liderança. Agradecimento ao presidente.

A deputada Adriana Ventura do Partido Novo foi convidada para uma comunicação de liderança, e um deputado foi chamado para assumir a presidência dos trabalhos.

Obrigada presidente. Eu estava aqui falando sobre.

A Deputada criticou a interrupção do processo de adesão do Brasil à OCDE, destacando a vergonha do país em meio à crise econômica e ao silêncio do governo sobre questões internacionais. Ela também expressou indignação pela falta de posicionamento das autoridades sobre a violência em Israel e a relação com grupos terroristas. Além disso, abordou o relatório da Transparência Internacional, que evidencia o aumento da corrupção no Brasil, mencionando a desarticulação da Lava Jato e conluios entre os poderes. A Deputada pediu mais transparência e ação contra a corrupção, denunciando a impunidade e a relação do governo com criminosos.

Falta de transparência no novo PAC e aparelhamento das estatais, especialmente na Petrobras e Embrapa. Críticas à inércia do STF e conflitos de interesse de magistrados. Denúncias de corrupção ligada a emendas orçamentárias e ataques à lei da ficha limpa, que impede candidaturas de pessoas com problemas legais. Defesa do fim do foro privilegiado e da prisão após condenação em segunda instância, destacando a libertação de criminosos em detrimento de inocentes.

O Deputado agradece as palavras da Deputada Adriana Ventura e convida o Deputado Aécio Faleiro para se pronunciar.

O Deputado expressou orgulho em representar o Partido dos Trabalhadores e defendeu o governo Lula, respondendo à oposição e destacando resultados positivos em áreas como infraestrutura, indústria e habitação. Ele questionou pesquisas recentes, argumentou sobre a recuperação da economia e criticou a desinformação, reafirmando a confiança nas políticas governamentais. O deputado mencionou projetos como o novo PAC e iniciativas na educação e agricultura familiar, assegurando que o governo continuará a trabalhar pela prosperidade do povo brasileiro.

Parabéns ao deputado Aerto Faleiro e convite ao deputado sargento Faul para usar a palavra por 8 minutos.

O deputado criticou a oposição e o governo Lula, afirmando que o povo está passando dificuldades e que a esquerda é mentirosa. Defendeu a gestão de Jair Bolsonaro e acusou o atual governo de corrupção e aumento de preços, destacando a insatisfação da população. Ele enfatizou a necessidade de mudar a situação em 2026, resignando-se a esperar por novas eleições e expressando esperança no retorno de Bolsonaro para corrigir os problemas do país.

Encerramento dos trabalhos com concessão de 3 minutos para o deputado Alan Garcez antes de finalizar a sessão.

O Deputado destacou o trabalho do Ministério da Saúde, elogiando políticas públicas como o aumento do horário de atendimento, a criação de secretarias e programas que ampliaram a assistência médica, especialmente em áreas remotas. No entanto, criticou o ministério atual, acusando-o de ineficácia e falta de legado, atribuindo as realizações ao governo anterior. Ele afirmou que o atual ministério focou em questões ideológicas e não trouxe avanços significativos para a saúde.

Convocação de sessão extraordinária para deliberar sobre diversos projetos de lei em 11 de março. Sessão encerrada.