PLENÁRIO

Vai ser aplicado no futebol feminino, deputada Fernanda. Então, eu acho que isso é muito legal e foi um compromisso que a FIFA fez conosco aqui, e que a gente vai colocar no projeto de lei. Então, eu queria... nesse sentido, senhor presidente, falar das emendas que foram apresentados ao projeto. A emenda número 1 da autoria dos deputados Carlos Jodi e Evair Vieira de Mello propõe a expressão da expressão opinião política dos incisos 4 e 5 do artigo 11 do projeto. A proposta da emenda já consta do substitutivo. apresentado ao parecer do projeto. A emenda número 2 da autoria do deputado Eli Borges propõe no substitutivo artigo 2º, 4º, artigo 11, 4 e 5, artigo 15, capta e artigo 19, 6, a substituição do texto por versões mais concisas, em que se retiram... Há exemplos de formas de discriminação à referência à palavra gênero, sem modificar a intenção dos dispositivos. Propomos um caminho alternativo que também mantém o alcance do texto original do projeto, mas que denota a preocupação de expressamente referenciar o direito das mulheres. A emenda número 2 é acolhida parcialmente na forma da subemenda substitutiva anexa. A emenda número 3, da autoria do deputado Paulo Pimenta, propõe ao substitutivo No artigo 2º, 5, incluir a consolidação do legado financeiro, que é exatamente o compromisso que a FIFA fez conosco. E no inciso 1 do parágrafo único do artigo 71, a seguinte redação. aos eventos em que trata esta lei. A inclusão proposta para o inciso 5 do artigo 2º complementa para refletir o aspecto financeiro do legado é meritória. Com relação à modificação proposta para o artigo 71, parágrafo único, inciso 1, a ajuste a ser feito, os artigos 165 e 172, da lei 14.597 e de 23, lei geral dos esportes, tratam dos crimes contra a ordem econômica esportiva. devem ser aplicados primordialmente e não subsidiariamente à lei que regulará a Copa do Mundo feminina da FIFA 27, já que esta não trata das sanções penais e casos como corrupção privada no esporte, relação de consumo a eventos esportivos, dentre outras que propõe ocorrer no mega-evento com relação aos demais dispositivos da Lei 14.597, não se aplicam à Copa do Mundo. cujas características demandam regulamentação específica como esta. A emenda número 3 deve ser acolhida na forma dos artigos 7172. da subemenda substitutiva anexa renumerando-se as demais. Após longo diálogo com líderes partidários, decidimos por acolher as emendas número 2 e 3, e rejeitar a emenda número 1. Ante o exposto no âmbito da comissão de Relações Exteriores e Defesa, somos pela aprovação das emendas de plenário nº 2 e 3, com a subemenda substitutiva... com emenda substitutiva anexa e pela rejeição da emenda... Não, a emenda número 1 nós já tínhamos... Obrigado. Adotado dentro do parecer. da subemenda substitutiva aprovada na comissão. Obrigado. na comissão de finanças e tributação somos pela não implicação sobre as despesas ou receita de todas as emendas de plenário da subemenda substitutiva da Comissão de Relação Exteriores e da Defesa Nacional, e no mérito pela aprovação das emendas de plenário nº 2 e 3, na forma de subemenda substitutiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Da mesma forma, na Comissão de Constituição e Justiça, somo pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Relações Exteriores da Defesa Nacional. é isso pareceria o voto senhor presidente agradecemos