Audiência Pública

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

3 mai. 2023 12:18 às 16:23
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Deputado promove reunião sobre inviolabilidade parlamentar, discutindo opiniões e responsabilidades. Especialistas defendem a proteção das imunidades, destacando sua importância para a democracia. Há críticas ao ativismo judicial e reflexões sobre limites e abusos das prerrogativas parlamentares. O debate envolve experiências e preocupações com a liberdade de expressão e a segurança dos parlamentares.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67834Total: 97 discursos
#12
Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas Marco Aurélio de Carvalho
Marco Aurélio de Carvalho

Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas

Resumo Inteligente

Imunidades parlamentares são prerrogativas renunciáveis, divididas em material e formal, protegendo liberdade de expressão, mas com limites claros contra abuso.

03 de mai, 16:35