COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Deputado promove reunião sobre inviolabilidade parlamentar, discutindo opiniões e responsabilidades. Especialistas defendem a proteção das imunidades, destacando sua importância para a democracia. Há críticas ao ativismo judicial e reflexões sobre limites e abusos das prerrogativas parlamentares. O debate envolve experiências e preocupações com a liberdade de expressão e a segurança dos parlamentares.
Jurista e Parecerista
Jurista e Parecerista defende importância do Poder Legislativo e inviolabilidade de deputados e senadores, criticando interpretação que admite exceções baseadas em leis infraconstitucionais, como a Lei de Segurança Nacional. Advoga fidelidade ao texto constitucional, expressando vontade dos constituinte de não haver exceções à liberdade de parlamentares em expressar opiniões, palavras e votos.
