Audiência Pública
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
3 mai. 2023 12:18 às 16:23
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Deputado promove reunião sobre inviolabilidade parlamentar, discutindo opiniões e responsabilidades. Especialistas defendem a proteção das imunidades, destacando sua importância para a democracia. Há críticas ao ativismo judicial e reflexões sobre limites e abusos das prerrogativas parlamentares. O debate envolve experiências e preocupações com a liberdade de expressão e a segurança dos parlamentares.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 67834Total: 97 discursos
#78
Patrus Ananias
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado discute limites a prerrogativas parlamentares, inviolabilidade com exercício digno do mandato e perda de mandato por incompatibilidade com decoro. Parlamento deve respeitar pluralismo político e promover bem de todos, dando bom exemplo. Limites impostos por estado democrático de direito.
03 de mai, 18:45
