COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Deputada anuncia temas: visita á Maré, novas prisões, ameaça a parlamentares, ligação PCC-PT, atuação de parlamentares, retirada de blindados do expresidente, providências do Ministério, e anúncio de ocupações de terras pelo MST. Fala inicial do Ministro. Debate com esclarecimentos, autores de requerimentos, réplicas e tréplica, e parlamentares inscritos seguindo ordem de inscrição no aplicativo Infoleg. Líderes partidários podem acumular tempo.

Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública comparece em dia especial do parlamento, homenageia a instituição democrática e sua história, e se declara disponível para prestação de contas e responder perguntas sobre atribuições da pasta.

Deputada pergunta quantidade de inscritos no sistema após exposição do Ministro.

Servou agora né? Obrigado presidente. Vou passar

deputada fala por ausentes requerimentos.

Deputado prioriza combate à corrupção e prisão em segunda instância; destaca importância de governança compliance, justiça eleitoral competente e julgamento de indultos e homicídios. Além disso, ele questiona imunidade parlamentar, fake news e pedido de tolerância igual para todos os movimentos. Espera medidas para reduzir violência e regulamentar mídia social e livre expressão.

Deputada permite flexibilidade para autores apresentarem requerimentos; garantirá equilíbrio na sessão; oferece três minutos de fala ao ministro.

Ministro de Justiça e Segurança Pública empenha-se no combate à corrupção, conformidade com governança e compliance, apoio a orçamento secreto, lida com homicídios e fake news, debate sobre indulto e discute ação em favelas e quartéis. Ainda não há regulamentação para fake news no combate à corrupção.

Ministro deputado deputado Deltan para a sua réplica. Obrigado excelência.

Governo e ONGs podem ter tácita permitido entrada em favelas; mesmo raciocínio não se aplica a acampamentos do MST; investigar causas de 40 mil homicídios; governo considerar ação contra empresas com pautas progressistas; liberdade de expressão de empresas será considerada.

Deputada pede equilíbrio na audiência, permissão para conduzir sessão e pedido de tréplica ao ministro para manter clima amistoso.

Ministro da Justiça e Segurança Pública informa que acampamentos em quartéis permitidos antes de sua posse, em relação ao MST, afirma não ser possível estigmatizar uma instituição e pede para apontar fato, nega acordo com complexo da Maré e repudia criminalização dos moradores.

Deputada pede ao ministro que responda, oferecendo flexibilidade e pedindo que perguntas sejam feitas uma de cada vez, pois é difícil responder muitas em pouco tempo.

Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que não há punição ou advertência a empresas por motivos políticos; decisão refere-se à aplicação do Código de Defesa do Consumidor na parte referente à publicidade enganosa ou abusiva; empresa removeu link por si mesma; exigida contrapropaganda no mesmo espaço publicitário; nenhuma restrição à liberdade de expressão.

Deputada elogia postura do colega e dá voz ao deputado Evair.

Deputado propõe prorrogação de tempo de resposta do ministro com duração objetiva, visando equidade e previsibilidade para questionadores e réus.

Deputada permite que deputado Evair de Melo pergunte por três minutos, com réplica de um minuto.

Deputado questiona Ministro sobre contatos em janeiro; queria saber quem foi contactado no dia 7 e 8, quantas vezes e quais os assuntos abordados com pessoas da BIM, GSI e Lula. Também perguntou sobre entrada no Ministério da Justiça no dia 8 e se teve diálogo com general G Dias. Por fim, questionou sobre conhecimento de ida do Ester da China, crimes cometidos por Zé Rainha e notificação de jornais para publicarem contraditórios.

Deputada pede ao ministro que também use todo o tempo permitido para falar, igual ao autor anterior, para manter o equilíbrio no tempo de fala.

Ministro da Justiça e Segurança Pública:

Deputada Evair minuto para Senhor ministro, foi amplamente divulgado que a PRF notificou vossa excelência?

Deputado recebeu informação de movimento atípico em direção a Brasília, supostamente vindo da PRF ou PF, levando à ativação de serviços de inteligência.

Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou receber documento sobre manifestação, repassado ao governador do Distrito Federal; expectativa de ser pacífica e dentro da lei; contato com governadores para cumprimento de papéis.

Deputada interrompe ministro e cede palavra ao deputado André Fernandes para três minutos com réplica por minuto.

Deputado menciona gabinete de ódio, sugerindo existência de ataques coordenados contra opositores via redes sociais, originados supostamente da SECOM durante governo anterior. Hoje, denuncia orientações da SECOM, sob novo ministro, supostamente instruindo defesa da PL 2630 por "milícias digitais". Questiona ministro sobre posicionamento frente a este gabinete de ódio atual.

Vivi pela observância do tempo, passo agora a palavra ao ministro Flávio Tim. Presidente está tudo bem?

Ministro da Justiça desconhece existência de gabinete de ódio no governo; refuta acusação de financiamento ilícito e agressões pessoais; defende atuação democrática da secretaria de comunicação social dentro da lei; incentiva à denúncia em caso de provas ou indícios de irregularidades.

Admiração pela habilidade do ministro Flávio Dino.

Deputado propôs convocar ministro para esclarecer fato recente, evitando outro requerimento. Referiu que SECONCIN deveria produzir materiais com respostas prontas a deputados, questionando se não seria semelhante ao gabinete de ódio anterior.

Ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que debater com o deputado Dallagnol é adequado, uma vez que ele foi eleito e tem legitimidade. Governo se posiciona sobre suas doze questões, mas isso é diferente de difamar ou caluniar o deputado. Ministro expressa prazer em retornar a debater com o deputado.

Deputada propõe passar à lista de inscritos, após esclarecimento com o presidente.

Se um convidado inscrito está ausente, ele perderá sua vaga e irá para o final da fila.

Deputada propõe chamar deputados presentes e permite ausentes fazerem uso da palavra posteriormente; solicita atenção do presidente a um fato.

Deputado pede consideração ao presidente da sessão para que priorize os parlamentares que compareceram e ouviram os autores, esperando que seja remetido ao final da fila.

Deputada agradece a presença equilibrada do ministro, permitindo bom convívio.

Presidente, mais uma vez, meus cumprimento pra vossa excelência. Gostaria de fazer uma sugestão

Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública se compromete a responder em três minutos a perguntas de até oito parlamentares para economizar tempo.

Deputada permite livre fala e respostas conduzidas; chama deputado Gervasio Maia para falar.

Está agregado já, deputada Bia? O tempo de liderança, deputado, é que nós

Deputada fala sobre regra de aguardar a vez para falar e utilizar tempo de fala de forma adequada.

Deputado critica ausência oposição em reunião, aponta melhora Ministério Justiça e questiona ações governo, como viagem do presidente e possível fraude no cartão de vacinação. Ele also discute a necessidade de regulamentação de fake news e culpa governo anterior por problemas atuais do país.

Deputada menciona necessidade de avançar com apresentação do ministro.

Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública agradeceu líderes e parlamentares, elogiou esforços no recadastramento de armas, com 99% de sucesso, e anunciou nova norma regulamentadora com ações policiais contra aproximadamente 10 mil armas ainda não recadastradas.

Há acordo de procedimento.

Deputado propõe:

Deputada propõe resposta rápida a convites e transformar convocações em convites. Suge économe no processo e pede aprovação de seu próprio convite.

Deputado menciona falta de generosidade em relação a sua fala, refere-se à existência de ciúme parlamentar.

Deputada propôs, considerando sugestões de outros. Passa a palavra para o deputado Kim Kataguiri.

Deputado questiona ministro sobre raciocínio em recomendação de impedir apenas circulação de ônibus, diminuição da guarda presidencial antes do atentado, e a iniciativa do Comando Militar do Planalto em reenviar o pelotão sozinho durante a invasão.

Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que tomou todas as providências legais em relação a ofícios recebidos, respeita a constituição e competência dos governadores, não pode informar sobre Exército ou GSI pois estão fora de suas atribuições.

O deputado Kim para a sua réplica por minuto. Primeiro senhora.

Deputado acusa ministro de mentir sobre conhecimento de ameaças ao poder e falta de ação para impedi-las, apontando inconsistências em sua resposta.

Ministro da Justiça e Segurança Pública afirma ter atendido e encaminhado documento recebido ao governador do Distrito Federal, negando a existência de alguma "revelação sensacional". Ele nega ser autor de alguma invenção ou descoberta espetacular e garante transparência em suas ações de trinta e três anos de vida pública.

Deputada se refere a ausência de outros parlamentares em reunião.

Projeto do governo preocupa com riscos a direitos fundamentais e liberdade de expressão; controlaria redes sociais sem eficácia comprovada; prevê "mini-ditadura" ampla e contradictória; incentiva fake news e favorece mídia pagada; governado por entidade suscetível a manipulação; desconsidera própria determinação de não bloquear comentários. Critica golpe contra liberdade de expressão, promove fake news, e preocupa em contexto governamental antidemocrático.

Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que conhece deputado Orlando, o considera democrata e respeitável, e se coloca como seu "litisconsorte" em relação às alegadas cafetões, negando qualquer envolvimento próprio.

Deputada destaca importância de esclarecimento durante ministro's response.

Ministro da Justiça e Segurança Pública afirma não ter enviado projeto 26/20, autoria do Senado; menciona existência de estudos apresentados e observação útil de colega; destaca que decisão liminar sobre o assunto já está no STF. Não há "dever de cuidado amplo" na versão discutida na Câmara. O projeto é de 2020, de autoria do senador Alessandro Vieira, durante o mandato do ministro como governador do Maranhão.

Do Deltan para a sua réplica. O senhor.

Deputado expressou preocupação com possível controle governamental sobre liberdade de expressão, questionando proporção e gravidade nas ações do governo contra corrupção e falsificação de documentos.