COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Reunião de audiência pública aberta, transmitida ao vivo, com registro de presença via colunas no plenário ou videoconferência. Discussão sobre suspensão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Convidado: Rafael Baldi, diretor de produtos bancários da FEBRABAN, disporá de 20 minutos para exposição, com interrogações estritamente relacionadas ao assunto por tempo limitado.

Apresentação sobre crédito consignado, abordando modalidades, regulamentação, custos e impactos. O crédito consignado é importante para inclusão financeira, especialmente para aposentados e pensionistas, mas enfrenta desafios, como a viabilidade econômica devido ao teto de taxa. A autorregulação busca transparência e redução de reclamações. Taxas e custos de captação influenciam a oferta de crédito e a competição no setor. A tendência é de crescimento com foco em inovações e melhorias no atendimento.

Deputado pastor Henrique recebe a palavra.

Deputado questiona justificativa de doze bancos praticarem taxa inferior a 0,97, e sua viabilidade, como financeiras já conseguem taxa inferior a 0,7.

Bancos podem ser eficientes diferentemente; teto de taxa busca competição por clientes. Quatro bancos operam com baixa taxa, porém com pouca participação de mercado: CCB (0.05%), Sicoob (0 or 0.XX%, dado incompleto), CTLEM (3.7%), e BRB (0.04%). Outros bancos não operam com baixa taxa devido à estrutura de custo e rentabilidade. Média de taxa é por contrato, não única para todos.

Deputado questioning bank inefficiency penalizing retirees, high interest rates of public banks, state capacity to capitalize banks, removing banks from fiscal framework to benefit workers and retirees, and benefit of high interest rates to banks while hindering consigned credit.

Deputada propõe medidas para bancos públicos reduzirem taxas de cobrança, garantindo direitos e melhores condições de crédito a aposentados e pensionistas vulneráveis, combatendo usura e má prática.

Bancos visam eficiência e qualidade, usando diferentes estratégias. Crédito consignado atrativo devido à garantia de cobrança. Algumas instituições operam com taxas de juros mais altas por questões de apetite de mercado e eficiência administrativa. Importante considerar market share e participação no mercado. Não compreende questão sobre retirar bancos do novo arcabouço fiscal.

O Deputado sugere que o novo arcabouço fiscal permite limites de gasto público, facilitando recursos para investimentos que estavam em dúvida.

Diretor de Produtos Bancários da FEBRABAN argumenta que alta taxa Selic aumenta custo de captação para bancos, não lucratividade. Bancos obtém ganhos da diferença entre taxa de captação e empréstimo, não da alta taxa Selic. Bancos precisam remunerar acionistas e custos, não apenas lucrar com alta taxa Selic. Bancos não são setor mais lucrativo do Brasil, outros setores mais rentáveis existem.

Deputado agradece autor requerimento, apoiadores e representante FEBRABAN; convida sugestões para deliberação; encerra audiência pública.