COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Abri reunião deliberativa, aprovada ata sexta reunião e expediente, recebido convite para inauguração de secretaria de pessoas com deficiência em Armação de Búzios, declarada prejudicialidade de dois projetos de lei. Aprovadas inversões de itens na pauta. Deputado Eric Acocai proferirá parecer sobre projeto de lei número cinco mil duzentos e três, dois mil e dezenove, com emenda.

A Deputada fala sobre a importância da acessibilidade para pessoas com deficiência em serviços públicos, especialmente em serviços de emergência. Ela menciona legislações e ações relacionadas, como a Resolução Anatel 47 de 2013 e o projeto de lei PL5203/2019. Ela propõe uma emenda ao projeto de lei para que as telecomunicações informem às pessoas sobre a indisponibilidade de serviços de emergência em determinadas áreas.

Projeto de lei aprovado sobre a alteração da lei de criação de critérios de adaptação de veículos para pessoas com deficiência, com parecer pela aprovação do(a) deputada Érica Kokai.

Projeto de lei visa permitir adaptação de veículos para pessoas com deficiência. Apesar do objetivo louvável, a redação proposta é considerada inadequada. Legislação atual já disciplina modificações de veículos, incluindo para pessoas com deficiência. O parecer propõe um substitutivo que assegura o direito à modificação de veículo para pessoas com deficiência, acatando lei e normas do CONTRAN. Aprovamos o PL 1379/22 na forma do substitutivo em anexo.

Deputado Pompeu de Matos, autor da proposta. Senhor presidente, senhoras

Deputado fala sobre importância de mecanismos que facilitem locomoção de pessoas com deficiência; menciona discussão com associação de deficientes em Santa Rosa; apoia projeto que permite ajustes em veículos para atender necessidades de pessoas com deficiência. Parabéns.

Deputado propõe e aprova alterações em lei para inclusão de pessoas com deficiência; concede palavra a deputada Eric Cokai para leitura do parecer.

Deputada propõe lei para garantir direito ao trabalho acessível e inclusivo a pessoas com deficiência, estabelecendo cotas mínimas para promover inclusão e reduzir déficit salarial, incluindo direitos específicos para advogados com deficiência. Votação a favor da aprovação.

Obrigado deputado. Em discussão o parecer do relator. Deputado Pompeu de Matos. Presidente eu quero

Deputado agradece colegas por apresentar relatório sobre projeto que proporciona mais inclusão e compensações para advogados com deficiência, visando remover obstáculos que possam causar dificuldades em suas atuações profissionais. Suporta legislação adaptativa, tais como estacionamento acessível e adequação de sistemas processuais, a fim de valorizar advogados com deficiência e reconhecer sua capacidade de superação.

Deputado encerra discussão e votação em bloco dos requerimentos pautados é aprovada.

Deputada sugestiona inclusão de representantes da sociedade civil no requerimento 11/2023: Ama Mais Me Amae, psicocanabis, Instituto Mães conhas, e Conselho Federal de Química.

Deputado propõe votação em bloco de requerimentos e comentários sobre isenção de taxa de inscrição em concursos para pessoas com deficiência, relatando sobre Projeto de Lei 54/22, de autoria do deputado Alexandre Frota.

Claro! Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Projeto de lei isenta de taxa de inscrição em concursos para pessoas com deficiência - Deputado propõe aprovação.

Deputado propõe isenção de taxa em concursos públicos para pessoas com deficiência, combatendo preconceitos e promovendo inclusão, corrigindo lacunas legais e ampliando garantias de direitos, em consonância com a Lei 13.146/15. Vota a favor do PL 54/22.

Discussão encerrada, parecer aprovado. Passa presidência a deputado Márcio Gerry.

Desculpe, mas não há texto disponível para resumir. Por favor, forneça o conteúdo que você gostaria que eu resumisse.

Falta de ofício e tem oito, retiro de Meloni. Ao final daí da

Deputado propõe inclusão de Fernando Cotta e Emerson Damasceno em audiência pública sobre financiamentos e políticas públicas para pessoas com autismo, aprovada a pedido do deputado Felipe Becário. Inclusão aceita.

Deputado retira item do dia, convoca audiência pública e reunião deliberativa; próxima terça-feira, às 13h e 16h, respectivamente. Reunião encerrada, de acordo com pedido da Deputada Maria.