COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Reunião audiência pública sobre interesse moradores comunidade centenária Horto, Rio de Janeiro, transmitida online. Muitos convidados, incluindo assessora presidência, consultor Ministério Meio Ambiente, secretário geral Patrimônio União, advogado associação moradores Horto. Exibirá vídeo da comunidade Horto. Cadeiras reservadas para deputados Raymundo e Chico Alencar.

Habitam paraíso; morada desde nascimento; mudanças na vida somente o horto; filha de funcionários; construíram casa com autorização; trabalharam e se aposentaram no local; luta continua; despejos e violência; residente de 66 anos sofreu reintegração de posse.

A senhora Renata Almeida Dávila representa a secretaria geral da presidência da república e foi chamada a falar.

Assessora da Consultoria Jurídica da Presidência da República discutiu situação complexa da comunidade do Horto; Palácio do Planalto interlocutor com outros órgãos do governo; estudos técnicos em andamento; solução necessita cooperação de TCU, Poder Judiciário e Câmara dos Deputados para harmonizar interesses históricos e patrimoniais da comunidade.

Passar a palavra pro senhor Lúcio Geraldo de Andrade da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União. Boa tarde a todos

Secretário de Gestão do Património da União: compromisso de cumprir função socioambiental de imóveis públicos, parcerias com outras entidades para regularizar famílias e manter questões ambientais, ação imediata na rua Dona Castorina, espera por definição governamental para ação em outras áreas.

Deputado cedeu palavra a representante do Ministério do Meio Ambiente sobre consultoria jurídica.

Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente e Clima abordou solução complexa para assunto do Horto Florestal, envolvendo questões ambientais, patrimoniais e humanitárias. Reconhece obstáculos como limitações impostas pelo TCU e decisões judiciais. Propõe abordagem macro para atingir solução duradoura, alinhada com objetivo de preservar patrimônio do Jardim Botânico. Reafirma compromisso do Ministério com esse desafio.

Deputado deseja rápida recuperação a ministra e secretário executivo, reunião é de trabalho, ouvirão convidados e parlamentares presentes, passa a palavra para senhor Rafael da Mota, cumprimento.

Comunidade do Horto tem história com Jardim Botânico; enfrentou ações de reintegração após hundreds of twenty-one famílias; Advogado procura diálogo para solução consensual respeitando direitos da comunidade e do Jardim; desde 2013, contexto político e jurídico dificultou; prioridade é solução negociada sobre bens em disputa.

Deputado informa início de participações online, incluindo do senhor Alexandre Coelho e Tainá Reis de Paula. Confirma que estão sendo ouvidos e que a palavra está com o senhor Alexandre.

Procurador Federal do Jardim Botânico do Rio de Janeiro agradece oportunidade de participar no debate sobre tema importante, afirmando que jardim botânico está no grupo da secretaria geral para buscar solução adequada aos interesses envolvidos. Eles têm participado de reuniões e debates sobre a questão, sempre presentes quando convidados.

Deputado propõe formação de nova mesa para encaminhamentos finais, convidando representantes da Procuradoria Geral Federal, Seção de Moradores e Amigos do Horto, e Procuradoria Regional do Direito do Cidadão para participar do plenário. Menciona a presença de vice-presidente e secretária da Associação de Moradores e Amigos do Horto. Passa a palavra para Ana Paula, da Procuradoria Geral Federal.

Subprocuradora Federal - Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal afirmou que a AGU está acompanhando, monitorando procuradorias envolvidas em questão do Horto Florestal, buscando solução complexa que inclui Ministério Público, município do Rio de Janeiro e regularização fundiária. AGU sensível à situação comunitária, deseja boa solução para todos.

Deputado fala sobre iniciativa apreciada, agradece presentes.

Presidente da associação de moradores e amigos do Horto negou conflito ambiental e questionou tomada de decisão do Jardim Botânico. Sua comunidade, com mais de 500 famílias, pede inclusão em debates e não quer favelização ou crescimento excessivo. Reconhece importância de preservar área tombada e defende diálogo respeitoso a todos os interesses envolvidos.

Deputado presente; associação de moradores e amigos do horto representada por sua presidenta; Tainá Reis de Paula, secretária de ambiente e clima do Rio de Janeiro, falou; Tarcísio Motta, deputado federal, também presente; cerimônia quase encerrada; Tainá, secretária, agradece pela oportunidade.

Secretária de Ambiente e Clima do Rio de Janeiro abordou:

Deputado agradece participação, menciona encaminhamentos finais e dá voz ao Procurador Regional do Direito do Cidadão, Sr. Júlio José de Araújo.

Procuradoria da República participa do caso Jardim Botânico desde 2

Deputado participou, mencionou aliança com Deputado Raymond e sua contribuição em soluções anteriores.

Deputado elogia luta da comunidade do Horto, considerando seus moradores agentes ambientais que preservam a região desde década de 60; cita história de vilas operárias e expressa alegria por debate em andamento. Afirma que governo sinalizou, e Instituto Jardim Botânico deve compreender política do governo. Felicita participantes da audiência.

Vice-Presidente da Associação de moradores e amigos do Horto agradece e sauda presentes, inclui autoridades e parlamentares, homenageia moradores históricos do local. Destaca importância da comunidade para o Jardim Botânico, refuta conflito ambiental, e pede respeito e diálogo sério com o Governo Federal para tratar assuntos emblemáticos e históricos do Horto. Invita todos a conhecer a comunidade pessoalmente.

Deputado permite que Liryan fale depois dele; iniciarão com ela e terminarão com Tarcísio.

Resumo: A secretária da Associação de moradores e amigos do Horto leu uma carta expressando sentimentos dos moradores do local, um chão de terra em Rio de Janeiro. A terra evoca recordações de infância, jogos e crescimento dos moradores, seguidos por tristeza e medo devido à violência e ameaça de abandono. Moradores prometem lutar por seus direitos e mantê-la como sua casa. Pedem para deixar a terra do Horto em mãos de seus verdadeiros protetores.

Deputado agradece representante e parceiro na luta, além de gratidão a pessoas que acompanharam ou ainda assistirão à audiência.

Deputado fala sobre apoio a comunidade do Horto Florestal contra expulsão, defende função social e ambiental da propriedade, e se declara disponível para ajudar na luta contra a remoção da comunidade.

O Deputado propõe dois encaminhamentos: a interrupção de quaisquer execuções de decisões que possam retirar moradores da comunidade do Horto, visando iniciar uma nova etapa de solução com o novo governo; e a formação de uma mesa de negociação com a participação da comunidade do Horto e diversos órgãos do governo federal, para estabelecer canais de diálogo permanentes e buscar soluções conjuntas.

Deputado sugeriu pedir agenda ao ministro Dantas do TCU para discussão sobre horto, incluindo outros interessados.

Deputado propõe compromisso de três parlamentares, com aliados, para solicitar audiência sobre dois assuntos, se houver oposição, avançarão na posição.

Assessora - Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República Renata Almeida D Avila discutiu sobre a dificuldade de determinar quem seria o destinatário da proposta de suspensão de ações, pois isso depende do Poder Judiciário.

Deputado sugeriu dialogar com juíz responsável por ação de execução, para que, durante negociação, execuções não sejam realizadas, contando com apoio da prefeitura e governo estadual, visto que ambos já demonstraram não apoiariam remoção na comunidade do Horto. Proposta considerada uma manifestação de boa vontade com mesa de negociação.

Consultor Jurídico - Ministério do Meio Ambiente e Clima: Diálogo necessário sobre possíveis soluções para problemas de integração de posse; pode requerer prazo; secretaria geral da presidência envolvida.

Assessora da Consultoria Jurídica da Presidência está:

Advogado da associação de moradores comunicará sobre uma possível mesa de negociação com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa, propondo uma solução conciliatória e suspensão dos processos.

Consultor Jurídico - Ministério do Meio Ambiente e Clima: é necessário cumprir requisito do TCU antes de pedir suspensão de reintegração de posse. Solução seria solicitar aval do TCU antes de prosseguir com o pedido de suspensão.

Subprocuradora Federal - Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal argumentou a favor da abertura na negociação e mencionou a instância criada no final do ano passado. Ela sugeriu que é necessário conversar com o TCU, que tem recomendações a serem consideradas, antes de se tomar quaisquer ações comprometedoras. Ela se referiu a um período de julho como ponto de partida.

Procurador da República - Procuradoria Regional do Direito do Cidadão sugeriu importância de reconhecer conciliação em andamento em processos judiciais, demandando confiança e confirmação em ata, mesmo suspensão dependendo da concordância do juízo.

Queria só reforçar.

Presidente da Associação de moradores e amigos do Horto pediu:

Deputado propõe diálogo sobre tema, com governo participando e estabelecendo mesa de conciliação para solução.

Deputada, essa essa negociação já existe, a Secretaria Geral já está. É porque até então, até até fazendo a diferença, né? Até então essa

Deputado propõe diálogo sobre assunto com comunidade e autoridades, visando compreender detalhes e alcançar acordo. Solicita agendar cronograma para construção colaborativa com participação de parlamentares e ministérios. Menciona tempo adicional ganho e iniciou diálogo, esperando manifestação do governo em processo.

Consultor Jurídico - Ministério do Meio Ambiente e Clima propõe nova ideia: comissão encaminhar para TCU para clarificação, visto maior participação do TCU e necessidade de diálogo.

Deputado propõe ação junto ao TCU, independentemente de outras negociações. Suge uma ação adicional, anteriormente mencionada por outro deputado.

Vice-Presidente da Associação do Horto propõe visitas de órgãos envolvidos à comunidade e maior participação da comunidade no processo de discussão sobre a sua situação.

Deputado convoca para próximas etapas e seminário legislativo de arquitetura e urbanismo, agradece participantes e deixa reunião.