GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Início da décima oitava reunião do grupo de trabalho sobre a PEC 45/19, aprovada como está. Convidados para audiência pública, incluindo especialistas em saúde, economia, tributação e representantes de associações e sindicatos. Priscila Santana, especialista em políticas públicas e mestre em direito tributário, começa a falar por 10 minutos.

Rio Grande do Sul favorável a reforma tributária, sistema atual é caro, ineficiente e regressivo. Necessária unificação de bases ICMS, possível crescimento econômico com a reforma. Proposta cashback de ICMS no Rio Grande do Sul como exemplo de mitigação de efeitos regressivos. Priorizar preservação da arrecadação e autonomia federativa nos estados. Segurança jurídica para incentivos tributários concedidos aos estados.

Deputado agradece convite e saudações, menciona presente de Senador Helio Costa.

Coordena-Geral de Doenças Não-Transmissíveis propõe imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente para reduzir consumo e morbimortalidade, especificamente devido a doenças crônicas como doenças cardiovasculares, câncer e diabetes. Fatores de risco como tabagismo, álcool, alimentação inadequada e falta de atividade física ainda são prevalentes no Brasil e podem ser combatidos por meio de tributação, ajudando a diminuir custos para o SUS e sociedade brasileira.

Deputado: Agradecimento pela contribuição de Letícia e passando a palavra para a convidada Thaís via Zoom.

Abeaço representa cadeia de valor latas aço, objetivo promover embalagem aço no Brasil, atua em diversos setores incluindo reciclagem, participa de programa reciclagem latas aço em várias regiões, assinou termo de compromisso com Ministério do Meio Ambiente para reciclagem cadeia de material único. Expectativas com reforma tributária, preocupações com possível aumento carga tributária em regiões incentivadas e redução desigualdade social.

Deputado convidou João Dornelas e agradeceu ao Senador e Ministro Hélio Costa.

A indústria de alimentos processados é crucial para a economia e qualidade de alimentos brasileira; produz ampla variedade de produtos, incluindo dietéticos; ABIA defende a indústria, mas discute controvérsias sobre alimentos ultraprocessados e tentativas de classificação e taxação por grupos de pressão; indústria trabalha na redução de sódio, açúcar e gorduras trans em seus produtos.

Discurso do Deputado no evento da indústria alimentar, menção a Alberto Macedo e Mauro Benevides, expressando honra por estar presente.

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP propõe debate sobre reforma tributária no Brasil, ressaltando importância de considerar peculiaridades nacionais, revisar impostos sobre consumo, estudar caso da Índia, e alertar contra taxa tributária única alta. Também destaca perda financeira para municípios na transição de ISS para IBS e a necessidade de pacto federal e não-cumulatividade em economia digital.

Deputado dá boas-vindas à convidada Camila Cavalcante, diretora da secretaria extraordinária à reforma tributária do Ministério da Fazenda, e agradece pela oportunidade de apresentação.

A fala abordou a reforma tributária, focando em cashback, benefícios ao setor de serviços e agro, além de críticas à PEC 46. Destacou a indefinição do cashback e sua importância para famílias de baixa renda. Mencionou a necessidade de simplificação e redução de custos para pequenos produtores e serviços. Apontou que a PEC 46 mantém a complexidade do sistema, amplia a regressividade e não oferece incentivos fiscais ou mecanismos de transição. Finalizou defendendo as PECs 45 e 110 como modelos ideais para o Brasil.

The deputy introduced Gustavo Madi, an expert in economic theory, during the committee session.

O atual sistema tributário é caótico e desigual. A reforma proposta busca simplificação e uma base ampla, reduzindo exceções. Diversos setores têm cargas tributárias distintas. A alíquota do IBS necessária para manter a arrecadação seria em torno de 22,2%. A reforma pode aumentar a carga para o agro, mas desonera exportações. Na indústria, o resíduo tributário é significativo. Serviços também enfrentam aumento de carga, especialmente em saúde e educação. A competitividade internacional deve melhorar, e a transição deve ser bem planejada para evitar aumentos súbitos de carga. A reforma almeja simplificação e crescimento econômico.

Deputado convida cristão especialista em gestão para próximo mandato.

Empresa tecnologia financeira oferece soluções de pagamento digital para bancos, jogos online e apostas esportivas, dentro da regulamentação do Banco Central e órgãos reguladores.

Especialista em Negócios e Marketing identifica problemas em sites de jogos online, como lavagem de dinheiro e registro de usuários inadequados. Propõe soluções tecnológicas para controle de arrecadação de tributos e transparência, destacando a importância de se adaptar à tecnologia e controlar o fluxo de dinheiro, com possibilidade de duplicar a arrecadação de impostos sem onerar a indústria.

Tudo discutido é tecnologicamente viável e já em alteração, afirma o especialista em Gestão Empresarial e Gestão de Projetos.

Deputado agradece e reconhece professora da Fundação Getúlio Vargas.

Professora da FGV discute reforma tributária, apontando baixa produtividade no Brasil e sistema tributário complexo e regressivo. Menciona importância de equilíbrio fiscal entre níveis de governo, com foco em lei complementar 194 e transição fiscal. Destaca também a necessidade de considerar incentivos fiscais e fundo de desenvolvimento regional na reforma.

Deputado obrigado a Doutora Cristiano Alckmin Junqueira Smith por contribuição. Menciona Rodrigo, vice-presidente de Praça. Boa tarde a todos.

Setor supermercadista: R$700 bilhões de faturamento anual, 28 milhões de clientes diariamente, 3 milhões de empregos, 7% do PIB; ABRAS representa 27 associações estaduais. Pré-ocupação com reforma tributária, especialmente lucro real; apoio à isenção tributária de produtos básicos; reforma deve considerar especialidade de produtos.

O orador cumprimenta todos, especialmente o deputado Reginaldo Lopes, e passa a palavra a Vander Morales.

Tecnologia transforma mercado de trabalho; Fenacertti colabora com qualificação profissional e simplificação tributária. Preocupação com alta carga tributária, especialmente para PMEs. Fenacertti propõe considerar emprego como exceção na reforma tributária para evitar informalidade e precarização do trabalho. Apoio à reforma tributária eficiente para o país.

Deputado fala sobre geração de melhores empregos no país, menciona convidado e cumprimenta senador. Representa Associação Brasileira de Telesserviços com 4 milhões de pessoas.

ABT Presidente destaca telesserviços como grande geração de emprego, priorizando jovens e mulheres, com impacto em cidades de maior vulnerabilidade social. Setor é capital intensivo em mão de obra, trouxendo riqueza e oportunidades aos municípios. Telesserviços oferece jornada de seis horas, facilitando o estudo e inclusão de jovens, com 800 mil empregados e contribuição local com impostos.

Consultor tributário da ABT discute temas econômicos e tributários de call centers, destacando geração de empregos, dificuldade de evitar acumulação de alíquota e propõe alíquota reduzida e offshore. Menciona robotização e tratamento diferenciado para o setor.

Deputado: Pescador e advogado também do INSPE e núcleo de estudos fiscais falou.

Advogado tributarista propõe fim da cumulatividade tributária, resultando em 4% de crescimento do PIB e redução de litígios e custos administrativos. Atual sistema tributário complexo, com alto contencioso, se simplificasse, poderia aumentar o PIB em 6,2%. Cashback eficaz em gastos governamentais, sendo 12 vezes mais que renúncia tributária na cesta básica.

Deputado anuncia etapa com governadores e prefeitos, debates sobre pacto federativo e reforma tributária, pede prorrogação por 20 dias e defende cashback. Agradecimentos a convidados, comissão e Presidente da Câmara.

Advogado tributarista oferece ajuda do seu conhecimento e pesquisas ao Parlamento para ajudar a tomar melhores decisões baseadas em evidências.

Deputado agradece contribuições de Bela, Breno Vasconcelos e Cristiano Smith.

Setor supermercados enfrenta desafios de sobrevivência devido a tributação; abertos a contribuiir para reforma tributária.

Agradecemos, Rodrigo a sua participação, doutor Claudio Catarina. Obrigado.

Consultor tributário da ABT abordou questão técnica relevante, presente em outros países, e expressou disposição para continuar ajudando nas próximas etapas. Valorou o trabalho em andamento e confiança no sucesso com boa liderança.

Guilherme Noronha. Obrigado presidente pela oportunidade.

Presidente da ABT emphasizes importance of job creation, especially for young people, and avoiding taxes that hinder employment. Praises dedication to work and collaboration for Brazil's benefit.

Obrigado Grêmio Noronha, Vander Morales,

Terceirização e trabalho temporário se unem para construir convergência em reforma; tarefa difícil, mas possível; apoio garantido.

Agradecimento do deputado.

Especialista em Desenvolvimento de Negócios e Marketing: Tecnologia é importante, mas olhar por o ser humano é fundamental; aplicar tecnologia com foco no ser humano gera valor para as empresas e divisas para o país.

Grato, Cristiano Macill. Obrigado presidente, obrigado pelo convite.

Especialista em Gestão Empresarial e Gestão de Projetos oferece empresa para testar sistemas de pagamento, incluindo cashback direcionado a produtos específicos, como alimentos, para áreas necessitadas. Tecnologia disponível e pronta para uso. Agradece convidado.

Só agradecer também a oportunidade, parabenizar pela

Mestre em Teoria Econômica pela Unicamp enfatiza importância de aprofundar discussão sobre reforma tributária, procurando convergência, considerando interesse coletivo e variadas situações tributárias. Obrigado.

Camila Cavalcante. Bom presidente.

Diretora da Secretaria Extraordinária da reforma Tributária do Ministério da Fazenda agradeceu envolvidos, comentou negociações futuras, se ofereceu para abordar preocupações, citou economistas que a apoiam, e descreveu a reforma como simples, justa, e estimulante ao crescimento do Brasil.

Deputado agradece Bernardo Apino e Ministro Fernando Haddad da Reforma do Estado por Lula. Lula não enviou emenda constitucional, apoia propostas na casa, Rodrigo Pacheco reconhecido, e Ministro Haddad oferece apoio para convergências e mediação de conflitos nas próximas trinta dias.

Presidente da ABIA propôs desoneração de impostos sobre alimentos no Brasil, argumentando segurança e abundância de alimentos no país, impactados por pandemia e guerra em preços e insegurança alimentar.

Deputado agradece a presença e contribuição de três pessoas, incluindo Letícia Oliveira Cardoso, na plataforma.

Coordenadora-Geral de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis da SVSA do Ministério da Saúde defende reforma tributária que melhore atendimento e qualidade do Sistema Único de Saúde, em discussão conjunta com deputados e Executivo.

Deputado lembra: Letícia não mais fala em primeiro e último lugar, agora cabe à Professora Doutora Cristiane falar.

Professora - Fundação Getúlio Vargas - IBREF/FGV apoia reforma tributária, crucial para aumentar produtividade e reduzir desigualdade econômica no Brasil. Agradece opor tunidade participar do debate e reconhece mérito de Doutor Reginaldo Lopes e Agnaldo Ribeiro em abordar tema relevante.

Deputado agradece pares e assessoria técnica do grupo de trabalho (GT). Convoca reunião para aprovar roteiro de negociações e visitas a estados. Menciona contribuição de deputados e partidos. Destaca relator Aguinaldo Ribeiro e deseja sua boa sorte no relatório.