COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Deputado: Abre reunião para debater marco legal de micro-mineração e energias solar e eólica, com muitos convidados especialistas em energia. Limita tempo de cada participante para garantir mais debate com parlamentares. Convida o superintendente da ANEEL à mesa.

Superintendente de Regulação dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica falou sobre a história e importância da lei 14.302 e resolução 159/2

Deputado agradeceu participação do convidado e pediu para falar.

Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABEOLICA enfatizou a necessidade de democratizar energia solar no Brasil, citando o desejo popular de gerar energia limpa e renovável. Ele mencionou atrasos na implementação da lei 14.300/22 e propôs ajustes para resolver problemas, como cobrança de demanda e impedimento de utilizar créditos de energia por consumidores bioptantes, destacando a importância do Congresso Nacional nessa resolução.

Nós ouvimos aqui Absolar, obrigado. Obrigado senhor presidente.

Presidente - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABEOLICA propôs alterar lei para reduzir custos de energia para famílias de baixa renda, abordou dificuldades de acesso à rede de distribuidoras e falta de transparência, destacou importância de publicar diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética, e sugeriu considerar geração de energia solar em programa "Minha Casa Minha Vida".

Deputado se refere a Rodrigo Lopes com gratidão por sua contribuição e anuncia audiência com Gilmar, especialista da Associação Brasileira de energia eólica e biólica.

A Associação Brasileira de Energia Eólica representa a maior parte da matriz renovável no Brasil, com contratos para 48 GW de energia eólica, principalmente no Nordeste e Sul. Planeja-se investimento de R$ 170 bilhões em 5 anos. Defendem energia eólica competitiva em leilões, indústria nacional, pagamento de uso da rede elétrica, e equidade entre fontes renováveis. Apóiam crescimento de todas as fontes renováveis, incluindo geração distribuída.

Deputado fala sobre boas-vindas a convidados e logo terão debates e questionamentos entre deputados. Menciona a chegada de Tatiane Moraes Pestana Cortez, gerente executiva de relacionamento com a gente e assuntos regulatórios do operador nacional do sistema OMS.

Operador Nacional do Sistema (ONS) coordena e controla operação de geração e transmissão de energia em sistema interligado, mudando com inclusão de micro e mini geração distribuída. ONS, com ANEEL, adapta-se a novo contexto, alterando padrões, modelos e requisitos técnicos, definindo interação entre distribuidores e consumidores.

Instituto Nacional de Energia Limpa apresenta sobre energia solar. Bom dia.

Vice-Secretário de Energia Solar do INEL enfatiza importância da geração distribuída (GD) para pessoas pobres, capaz de economizar R$50 por mês e gerar impacto social significativo. Destaca preocupação com regulação ANEEL 14.300, considerando-a excessiva em relação à lei. Apresenta PL 12.902 como solução para manter segurança jurídica e retornar GD aos trilhos, criticando a ANEEL por desconsiderar acordo assinado por agentes do setor.

Cultiva de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, a Abrad.

GD cresceu além do esperado, atingindo 20 gigawatts em 2

Discurso do Deputado: Convidado Rafael Gonzales, vice-presidente da Associação Brasileira de Biogás, Abiogás, para falar sobre biogás.

Biogás, crucial energy source for Brazil's distributed energy and reducing environmental liabilities, supports growth in all states with various biomass types, including waste from industries and urban areas. Vice-President, Associação Brasileira do Biogás - ABIOGÁS advocates for expanded use in energy matrix with companies from electric, gas, agroindustrial, and industrial sectors.

Discurso de Deputado em evento da APINE, salutando audiência.

APINE representa produtores independentes com 56 associados e ampla capacidade instalada, maioria sem subsídios. Opposes expanded subsidies for distributed generation due to negative effects and cost burden on non-participating consumers. Current subsidies raise tariffs for others.

Discurso do Deputado: Convidaram presidente da Associação Movimento Solar Livre, Everton Martins.

Presidente do MSL afirma que lei atual desfavorável a geração solar distribuída, resultando em poder centralizado em detrimento dos consumidores. Aponta subsídios desproporcionais às grandes empresas e impacto negativo da resolução 1059 sobre o setor, quebrando acordos firmados.Argumenta necessidade de manter benefícios às comunidades, responsáveis por gerar empregos e renda localmente, em mais de 990 municípios.

Diretor Elvio Guerra redigiu texto, procuradoria aprova. Aluguel garantiu residência por 25 anos em local tranquilo. Recebendo dinheiro da usina de forma confiável, deseja mais usinas para outros produtores, facilitando mudança de terra e reduzindo despesas. Produção rural historicamente difícil. Solicita gravação.

Da dona Maria, é essa senhora.

Presidente do MSL abordou mulher prejudicada por financiamento na Caixa, alertou sobre impactos negativos do PL 14.300, questionou retirada de energia a consumidores, mencionou fechamento de pedidos de geração distribuída, criticou penalizações a usuários de energia solar, diferenciou narrativa da realidade, citou aumento de processos judicializados, e apoiou subsídios a consumidores e pequenas empresas, felicitando projetos de energia solar em comunidades.

Deputado deseja subcomissão sobre Light na comissão de direito de energia da OAB/MG.

Deputado destaca importância da Comissão de Minas e Energia para discutir novas concessões e eficiência na aplicação da lei. Menciona atrasos na Light e Amazônia Energia, alta taxa de reclamações na Bahia, e aproprição indébita de receitas pela Coelba em detrimento das prefeituras e consumidores. Propõe criação de subcomissão na Câmara Federal para abordar essas questões e tomar ações firmes antes da renovação das concessões.

Muito obrigada, bom dia. Eu não.

Presidente Comissão Direito Energia Minas-OAB/MG resumo: lei 14.300 estabelece geração distribuída no Brasil; ANEEL regulamenta setor, recentemente com resolução 1.509; lei 14.300 e resolução 1.509 divergem em alguns pontos; PL 12.902 propõe alterações na resolução 1.509, retornando a harmonização com lei 14.300; geração distribuída não é exclusiva para ricos, beneficia micro geradores e pessoas de baixa renda.

Deputado dá boas-vindas a convidada Doutora Marina e ao diretor de políticas setoriais do Ministério de Minas e Energia, Dr. Frederico de Araújo Teles.

Discurso do Diretor de Políticas Setoriais - Ministério de Minas e Energia:

Deputado agradece autores do requerimento e enfatiza relevância do tema para o Brasil. Inicia debate entre colégas sobre o assunto.

Deputado preocupado com aumento excessivo de tarifa de energia elétrica em Pernambuco, concedido pela ANEEL acima do pedido da empresa. Critica falta de interpretação e respeito à lei por parte da agência, que age como cooptada pelo mercado de energia elétrica. Menciona irregularidades no credenciamento de pequenos produtores de energia e na venda de energia excedente, e exorta ação da comissão para exigir respeito e mudanças da ANEEL.

Deputado agradece participação de outro deputado e pede para dar voz a outro membro da comissão.

Deputado discute geração distribuída: lei 14.130 e sua regulação por ANEEL; critica interpretações da ANEEL que desviam da lei, explicando três exemplos; pede mudança em ANEEL para cumprir lei, não legislar contra ela; menciona projeto de lei em tramitação para corrigir rumos.

Lafaiete passo a palavra ao deputado Beto Pereira. Deputado Rodrigo

Deputado elogia tema trazido por outro deputado e debate em curso, critica ANEEL por decisões contra vontade do Congresso e negligenciar consumidores, pede aprovação urgente de projeto e governo federal se pronunciar a favor de PDL que sustenta resoluções ANEIL, exige imediata suspensão de efeitos da resolução prejudicial a consumidores enquanto debate acontece.

Deputado passa palavra a outros deputados em reunião.

Palavra agora.

Deputado propõe audiência pública com procurador da ANEL e diretores para discutir interpretações da ANEEL que supostamente desrespeitam a legislação. Requerimento será preparado e submetido a deputado Lafaiete para apresentação na próxima quarta-feira.

Deputado propõe solução à incerteza na geração distribuída de energia, urgindo interesse parlamentar e comprometimento no cumprimento da lei, criticando tentativas de desprestigiar o poder legislativo.

Deputado destaca importância de mobilização da comissão para exigir respostas e atitudes da ANEEL.

Deputado expressa preocupação com regulamentação ANEEL, afastando-se da intenção do legislador, resultando em energia cara, impactando competitividade do setor produtivo nacional. Propõe debate sobre micro-geração e energia barata, próxima à fonte de consumo, com foco em energia solar, eólica e biomassa, além de redução de carga tributária, a fim de aumentar competitividade e bons salários, impulsionando a economia interna.

Deputado propõe energia mais barata para dar competitividade a Brasil, quer que procurador da ANEEL explique interpretação em audiência pública e se houver irresponsabilidade, pedir penalidade.

Deputado: Se ANEEL tem dificuldade na interpretação, deve retornar e considerar a intenção do legislador em sua regulamentação, para evitar descaracterizar a atividade da casa.

Deputado insiste em providência: exige cumprimento da lei e termina reunião.