COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Deputada convoca audiência pública sobre projeto de lei contra LGBTfobia, em referência à Lei Dandara, no dia internacional contra homofobia, transfobia e bifobia. Registrados 162 assassinatos de pessoas trans e travestis em 2022, com maioria motivada por ódio. Projeto de lei 7.292/2017 propõe classificar LGBTfobia como homicídio qualificado e crime hediondo, esperando-se um debate sério e efetivo para combater tais crimes.

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PFDC) enfatiza necessidade de combater homotransfobia, citando exemplos e decisão do STF. Ele aborda importância de políticas educativas e da educação em direitos humanos dentro da PFDC, além de lançamento de cartilha sobre direitos LGBT.

Deputada destaca importância de Procuradoria e Ministério Público em punir crimes e aprimorar legislação sobre direitos LGBTQIA.

Conselheiro Federal - OAB: Boa tarde. Afirma que está feliz por estar presente e se certifica de que o áudio está claro para todos.

Está muito bem.

Conselheiro Federal - OAB elogia iniciativa contra transfobia, menciona sua participação como acusador no julgamento de Dandara e pede por maior volume de voz.

Melhorou? Melhorou. Tive AAA honra de de dividir a

Conselheiro Federal - OAB criticou situação direitos humanos no Brasil:

Deputada dividiu tribuna com doutor Renan sobre caso Dandara; três deputados se abstiveram de votar.

Conselheiro Federal - OAB, após 32 anos de profissão, emociona-se com a luta contra transfobia, apoia iniciativa com modesta contribuição, valoriza motivação e político compromisso.

Deputada fala sobre legislação a favor da comunidade LGBTQIA+ e cede o uso de palavra a Rafaeli Viste da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

A Representante da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas abordou a violência e o estigma contra a população LGBT, o aumento de notícias falsas e sua ligação com a violência contra essa comunidade. Ela também destacou a importância do congresso na aprovação de leis que beneficiem essa população e reconheçam estruturas familiares diversas, além de mencionar a necessidade de investimentos em educação.

Deputada agradece presentes, cita outros deputados e dá passes à palavra a Marcos Renan e depois a Tatiane Aquino de Araújo.

Representante - Rede Trans promove crescimento da rede em Brasil, luta contra violência e discriminação. Dandara's case highlights societal violence and media's role. Need for data collection, education, and LGBTQ+ rights in legislation. Concerns over fake news and social exclusion. Institution commitment to real issues, regardless of politics or opinions.

Deputada fala sobre importância do depoimento de Tatiane Aquino e luta pela igualdade através da educação sobre respeito e individualidade, incluindo orientação sexual. Menciona Bíblia e chama especialista para debate.

Promotor de Justiça no Estado do Ceará - MPCE apoia projeto lei que qualifica como crime hediondo e adiciona crime homofóbico ao Código Penal, destaca importância de inclusão de todas as siglas LGBTQIAPI mais, propõe melhora no dispositivo do projeto de lei.

Entendendo aqui estou aqui até acompanhando aqui com o procurador Lucas aqui do lado ok pra aí a pra porque o tempo.

Isso ocorre. Mas

Deputada propõe legislação sem margem de dúvidas sobre questão abordada, permitindo conclusão do assunto por parte do indivíduo em questão.

Promotor de Justiça no Estado do Ceará - MPCE sugeriu alteração no inciso oitavo do artigo 140 do Código Penal, para abranger todas as orientações sexuais e identidades de gênero, qualificando o crime cometido por menosprezo ou discriminação por essas razões.

Deputada agradece e pede aplausos por atenção do Dr. Marco Sena a questão de longa data sobre homicídio perpetrado na avenida.

Promotor de Justiça no Estado do Ceará - MPCE informou: caso encerrado, oito réus condenados em regime fechado.

Deputada agradeceu dedicação ao caso Dandara, mencionou decisão definitiva do Tribunal do Júri do Ceará, e passou a palavra a diversas personalidades presentes, destacando a criação da secretaria estadual de diversidade no Ceará e sua colaboração com a segurança pública para o respeito a esta população.

Hoje, retraição código 302.0 na OMS é destaque. Reconhecimento de violência contra LGBTQIA, especialmente pessoas trans. Históricamente tratados como pecadores, criminosos e doentes. Alto bullying e invisibilidade na educação. Muitos processos transfóbicos e homofóbicos em legislativo. Chamado à unidade do movimento LGBTI+ para combater problemas, como alta taxa de suicídio e assassinatos. Lançamento da frente parlamentar a favor de direitos LGBTQIA em 28 de junho.

Deputada menciona parada em Fortaleza, destaca importância de combater LGBTfobia e apresenta outras deputadas.

Saúda mulheres, especialmente deputadas e da comissão, presididas por mulheres. Reconhece importância da pauta LGBTQIAP+ e interseccionalidades. Menciona "lesbocenso" e alta violência contra mulheres lésbicas. Agradece fala sobre negritude e gênero. Emfatiza luta histórica de mulheres cis e trans contra misoginia no país.

Deputada entregou palavra para deputada Érica Hilton e Érica Cokai, chamando-as de guerreira e fã da última.

A deputada enfatiza a importância do Dia da Despatologização da Homossexualidade e das lutas do movimento LGBTQIA+ por igualdade e respeito à diversidade. Ela critica a noção de "normalidade" excludente e defende a proteção de direitos fundamentais, combate à violência e discriminação, e liberdade de ser. Ela expressa otimismo em relação ao progresso rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.

Bom, com essas palavras estimulantes, encorajadoras da nossa deputada Érica Cochai, eu

Presidente Luizianne Lins menciona Acampamento Terra Livre com foco LGBTQIA+, discussão turismo LGBTQIA e sua história no parlamento. Passa coordenação da mesa a deputada Érica Hilton, destacando sua importância como deputada trans. Menciona também a presença de outros participantes e vice-presidente Daiane Diana Santos.

Deputada fala sobre importância de lembrar história de perseguição a comunidade LGBTQIA+ e destaque de duas deputadas transexuais ocupando essa casa. Menciona protocolo de frente parlamentar mista em defesa da população LGBTQIA+ para enfrentar violências contra ela no Brasil. Passa palavra para outras deputadas.

Deputada cumprimenta autoridades e movimentos sociais, sauda especialmente ativista Eliana e propõsita Lisiane. Lamenta viver em país com histórico de desumanização, escravização e racismos. Denuncia governo supremacista que rejeita diferentes e aumentou homofobia e racismo. Parabeniza iniciativa de lei da andara e movimento pela defesa de direitos LGBTQIA+, especialmente dos mais negros. Chama para lutar contra desigualdades e desumanização.

Deputada, passo então a palavra agora deputada Daiane dos Santos.

Deputada homenageia Dia de Luta Contra LGBTQIA+, destacando políticas para grupos específicos e direitos garantidos. Ela denuncia violência e promete lutar por inclusão de minorias em políticas. Reconhece realidade de mulheres negras e sapatão, exigindo punição a comportamentos violentos como lesbofobia, transfobia, lesbocenso e lesbocídio.

Deputada agradece introdução e pede por microfones mais altos. Ela destaca a importância da presença deles para transformar a sociedade e menciona a atuação e resistência deles que traz bons frutos. Ela convida várias pessoas para compor a mesa e dá a palavra a Bruna Benevides da Associação Nacional de Travestis e Transexuais por 5 minutos. Resumo: Deputada pede por microfone alto, enfatiza a transformação e convida pessoas para mesa, dá palavra a Bruna Benevides.

Representante da Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais abordou ainda existente visualização de pessoas trans como doentes mentais, necessidade do Brasil atualizar CID e reconhecer direitos LGBTQIA+, demanda por política pública contra violência e crimes de ódio, e a importância de inclusão e representação em leis e políticas governamentais.

Deputada agradece convite, destaca importância da luta histórica do movimento LGBTQIA+, em especial de pessoas transexuais e travestis, no processo de reconstrução do Brasil, insistindo na consideração de suas demandas e perspectivas desprezadas há muito. Passa palavra a Eliana da brasileira de lésbicas, gays e bissexuais.

Representante da ABGLT abordou pactos de branquitude e heteronormatividade, negligenciando direitos e existência de pessoas LGBTQ+ e negras desde o nascimento. Falou na importância de questionar e desconstruir tais pactos, bem como na dívida histórica do movimento LGBT com a comunidade travesti e transexual.

Deputada agradece elogio, menciona sua liderança na criminalização de LGBTfobia e reconhece dívidas com ancestrais e ativistas que abriram caminho. Lamenta ainda a pouca representação de minorias nos espaços de tomada de decisão e convida uma oradora para falar online.

Representante do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais falou sobre a importância do Fórum como rede de gestores LGBT, discutiu a falta de dados oficiais sobre violência contra a população LGBT e a necessidade de especialização na atendimento e combate a LGBTfobia. Suporte à criação de políticas públicas específicas para combater a LGBTfobia na justiça. Parabenizou iniciativa da reunião e agradeceu convite.

Michele Meira, secretária da cidadania e diversidade do Ceará, foi convidada para falar.

Secretária de Cidadania e Diversidade do Ceará sauda deputada federal e expressa esperança em mudança parlamentar. Ela sublinha importância da luta LGBT, lei Dandara e discussão sobre LGBTcidio. Secretaria criada para promover programas e projetos em favor de população LGBT, receber denúncias de discriminação e coordenar políticas transversais contra discriminação. Cooperação técnica entre secretarias para organizar atendimento e investigação de crimes contra LGBTs.

Deputada agradece ao Governo do Ceará por agenda inclusiva; sauda e reconhece transmasculinidades e homens trans; empossam Fá Moraes.

Vice-presidente da UNA-LGBT salientou importância da Lei Dandara, exortou dignidade no trabalho, inclusão na educação e saúde integral para a comunidade LGBT. Reconheceu presença de Dandaras em todo Brasil e necessidade de lutar contra LGBTfobia estruturalmente, incluindo cotas para pessoas trans e promoção de laços familiares. Afirmou que combate à LGBTfobia é uma longa jornada e requer consciência de quem está ao lado da comunidade LGBT.

Delegado de polícia civil se apresenta.

Polícia PC|DF: há policiais LGBTQIA+ na Renosp, rede que trabalha pela segurança na comunidade. Renosp integra Conselho Nacional de Direitos LGBTQIA+, promovendo segurança pública prioritariamente. Lei Dandara importante, mas precisam de políticas de segurança pública para efetivar lei e combater LGBTfobia. Existem barreiras e desafios em denunciar crimes de ódio em algumas regiões do Brasil.

Deputada deseja tratar segurança pública de forma inclusiva, enfatizando a violência contra a comunidade LGBTQIA e população negra, e destacando a importância de representação de todos os grupos, incluindo homens transmasculinos.

O participante agradece por estar no palco e lembra a violência sofrida por diversas pessoas LGBTQIAP+, incluindo Dandara. Eles acreditam que o projeto abordando esse assunto deve tratar a população LGBTQIAP+ com cuidado e se opposir à violência que diminui a sua existência. Eles encorajam a aprovação e implementação de uma lei que combata esses crimes hediondos.

Deputada convida todos para instalação da frente parlamentar mista a favor da população LGBTQIA+, reafirmando a necessidade de construir respostas para prioridades do Brasil, não mais tratadas como secundárias. Apesar dos ataques e ódio, a deputada destaca que o movimento LGBTQIA+ está construindo um novo projeto de país e viver com dignidade, encerrando assim a reunião.