PL 7292/2017

18 de mar, 19:50CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

18 de mar, 19:49CCJCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 292/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:27MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 292/2026

06 de dez, 13:29CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

06 de dez, 13:29CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

09 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD 10/07/2024 PAG 829, Letra A.

08 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

08 de jul, 17:37CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de jul, 15:15CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de jul, 17:23MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2507/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.292, de 2017, que “altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos”".

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado os Requerimentos de Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação e requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor,

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Helio Lopes (PL-RJ), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada, ficam prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de adiamento de discussão e requerimentos de adiamento de discussão apresentados.

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados o Pastor Marco Feliciano e Talíria Petrone.

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Marco Feliciano.

26 de jun, 17:54CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano. Determinada votação nominal de ofício, foram prejudicados os requerientos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta.

07 de jun, 15:46CDHMIRAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Erika Kokay, Pr. Marco Feliciano,

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano

04 de jul de 2024REQ 2507/2024Redistribuição

Chris Tonietto (PL)

Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.292, de 2017, que “altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos”.

21 de mar de 2023REQ 11/2023Audiência Pública

Luizianne Lins (REDE)

Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”.