PL 7292/2017

18 de mar, 19:50CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

18 de mar, 19:49CCJCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 292/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:27MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 292/2026

06 de dez, 13:29CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

06 de dez, 13:29CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

09 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD 10/07/2024 PAG 829, Letra A.

08 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

08 de jul, 17:37CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de jul, 15:15CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de jul, 17:23MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2507/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.292, de 2017, que “altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos”".

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado os Requerimentos de Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação e requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor,

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Helio Lopes (PL-RJ), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada, ficam prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de adiamento de discussão e requerimentos de adiamento de discussão apresentados.

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados o Pastor Marco Feliciano e Talíria Petrone.

03 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Marco Feliciano.

26 de jun, 17:54CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal

19 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano. Determinada votação nominal de ofício, foram prejudicados os requerientos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta.

07 de jun, 15:46CDHMIRAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Erika Kokay, Pr. Marco Feliciano,

05 de jun, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano

18 de abr, 15:13CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora pela aprovação, com emendas.

18 de abr, 15:13CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de abr, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

11 de mar, 23:59CDHMIRAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

06 de dez, 12:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator pela aprovação, com emendas.

06 de dez, 12:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

25 de mai, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

22 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2023 da Sra. Luizianne Lins que requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”.

21 de mar, 10:25CDHMIRAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2023, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”".

31 de jan, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

06 de out, 20:53CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.

06 de out, 20:53CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

30 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2.555/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.555/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.453/2019 do Projeto de Lei n. 7.292/2017. Por consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.453/2019 às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e submeta-se-o aos regimes de deliberação do Plenário e de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO Projeto de Lei n. 3.453/2019: CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

01 de out, 18:23PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2555/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.453, de 2019 seja desapensado do Projeto de Lei nº 7.292, de 2017".

25 de jun, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

24 de jun, 17:20MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3453/2019.

11 de jun, 13:47CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação na forma do substitutivo.

11 de jun, 13:47CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

26 de abr, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

21 de fev, 11:42MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2019.

12 de fev, 16:53PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria. ".

31 de jan, 23:59CDHMIRAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de jul, 12:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

11 de jul, 12:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Nilto Tatto

11 de jul, 10:13CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.

11 de jul, 10:13CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado n. 2 CDHM, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

04 de jul, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de ofício por acordo.

26 de abr, 16:22CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo.

26 de abr, 16:22CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

28 de set, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

16 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17 PÁG 832 COL 01.

16 de mai, 16:29CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

08 de mai, 16:16MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de abr, 16:53PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7292/2017, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.".

04 de jul de 2024REQ 2507/2024Redistribuição

Chris Tonietto (PL)

Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.292, de 2017, que “altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos”.

21 de mar de 2023REQ 11/2023Audiência Pública

Luizianne Lins (REDE)

Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”.