Audiência Pública
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Debate sobre direitos previdenciários impulsiona proposta de formalização para domésticas
23 mai. 2023 07:14 às 09:28
Anexo II, Plenário 03
Sobre o Evento
Audiência discute acesso à aposentadoria para trabalhadoras domésticas, destacando precarização, exclusão de direitos e desafios. Propostas incluem reforma tributária, reconhecimento de doenças ocupacionais e formalização do setor. Importância do trabalho de cuidado e valorização das trabalhadoras é enfatizada.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 67791Total: 25 discursos
#10
Adroaldo da Cunha Portal
Secretário do Regime Geral da Previdencia Social - Ministério da Previdência Social
Resumo Inteligente
Previdência social no Brasil: boa cobertura, mas falta atender categorias mal servidas como trabalhadoras domésticas; legislação melhor necessária para garantir direitos; contribuições precarizadas dificultam aposentadoria adequada; Estado deve ajudar a apoiar socialmente essas mulheres.
23 de mai, 11:09
