Audiência Pública
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Debate sobre direitos previdenciários impulsiona proposta de formalização para domésticas
23 mai. 2023 07:14 às 09:28
Anexo II, Plenário 03
Sobre o Evento
Audiência discute acesso à aposentadoria para trabalhadoras domésticas, destacando precarização, exclusão de direitos e desafios. Propostas incluem reforma tributária, reconhecimento de doenças ocupacionais e formalização do setor. Importância do trabalho de cuidado e valorização das trabalhadoras é enfatizada.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 67791Total: 25 discursos
#12
Evilásio da Silva Salvador
Professor - Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília
Resumo Inteligente
Trabalho doméstico relevante para cidadania e seguridade social; maior número de mulheres negras empregadas, precárias e pobres; necessidade de alíquotas previdenciárias reduzidas e diferenciadas; inclusão efetiva na seguridade social e previdência; reconstrução do Estado social.
23 de mai, 11:28
