COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência discute acesso à aposentadoria para trabalhadoras domésticas, destacando precarização, exclusão de direitos e desafios. Propostas incluem reforma tributária, reconhecimento de doenças ocupacionais e formalização do setor. Importância do trabalho de cuidado e valorização das trabalhadoras é enfatizada.
Secretário do Regime Geral da Previdencia Social - Ministério da Previdência Social
Secretário do Regime Geral da Previdencia Social - Ministério da Previdência Social disse: é necessário debater visão de estado para previdência social, que precisa de financiamento, discutir isenções fiscais que afetam projeções de gastos, revisar modelo de Estado e ampliação de direitos, especialmente para trabalhadoras domésticas. Governo e Congresso devem rever fontes de financiamento para programas sociais e previdência.
