Audiência Pública

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

23 mai. 2023 07:14 às 09:28
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

Audiência discute acesso à aposentadoria para trabalhadoras domésticas, destacando precarização, exclusão de direitos e desafios. Propostas incluem reforma tributária, reconhecimento de doenças ocupacionais e formalização do setor. Importância do trabalho de cuidado e valorização das trabalhadoras é enfatizada.

#24
Coordenadora Geral - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) Luiza Batista Pereira
Luiza Batista Pereira

Coordenadora Geral - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)

Resumo Inteligente

Fenatrad coordinator opposes MEI and self-employed domestic workers, highlights 80-year fight for workers' rights, ensuring Social Security protection and combating invisibility, particularly during the pandemic. Thanks deputada Talíria, requests specific retirement for this worker segment.

23 de mai, 12:16