COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou diversas propostas legislativas, incluindo projetos sobre cicloturismo, estágio profissional, musicoterapia, proteção de patrimônio cultural e enfrentamento de desigualdades sociais. Algumas pautas foram retiradas para análise aprofundada ou adiadas. A reunião contou com debates sobre constitucionalidade, legalidade e defesa de direitos, além de propostas de emenda à Constituição e revisão de legislação existente.
Deputado
Projeto legisla adequadamente sobre direito civil e registros públicos, matéria dentro das competências do Congresso. Requisitos constitucionais atendidos e técnica legislativa é adequada. Proposta preenche lacuna no marco legal atual, garantindo direitos fundamentais às pessoas com deficiência visual. Voto pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e aprovação dos projetos de lei.
