COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Audiência pública sobre uso medicinal do canabidiol enfatiza diálogo entre governo, Anvisa e especialistas. Destaques incluem regulamentação, pesquisas e experiências positivas em tratamentos com cannabis. Discussões sobre a necessidade de acesso e inclusão no SUS, além de críticas à lentidão do processo legislativo. Encerramento com agradecimentos e convocação para nova reunião.
Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
João Paulo Perfeito fala sobre a regulamentação de medicamentos fitoterápicos e, especialmente, da canábis medicinal no Brasil. Destaca a evolução das normas da ANVISA desde 2015, a necessidade de comprovação de eficácia e segurança dos produtos e a importância da autorização sanitária. Menciona a variedade de produtos disponíveis, suas composições e o controle rigoroso necessário antes do registro como medicamentos. O trabalho da ANVISA inclui consultas públicas e colaboração com diversos setores para ajustar a regulamentação, que deve se alinhar a padrões internacionais. A revisão da RDC 327 está em andamento com foco nas necessidades dos pacientes.
