
Padronização, qualidade, segurança e eficácia fundamentais no uso medicinal de cannabis; Anvisa não impede registro de produtos derivados da cannabis como medicamento, mas falta dados conclusivos sobre sua eficácia e segurança; Ministério da Saúde e outros órgãos devem participar da discussão; RDC 327 em revisão com consulta pública iminente.
João Paulo Perfeito fala sobre a regulamentação de medicamentos fitoterápicos e, especialmente, da canábis medicinal no Brasil. Destaca a evolução das normas da ANVISA desde 2015, a necessidade de comprovação de eficácia e segurança dos produtos e a importância da autorização sanitária. Menciona a variedade de produtos disponíveis, suas composições e o controle rigoroso necessário antes do registro como medicamentos. O trabalho da ANVISA inclui consultas públicas e colaboração com diversos setores para ajustar a regulamentação, que deve se alinhar a padrões internacionais. A revisão da RDC 327 está em andamento com foco nas necessidades dos pacientes.
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