SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA (CFT/SUBRETI)
Reforma tributária busca simplificar impostos e ampliar a justiça fiscal no país
Sobre o Evento
Audiência pública em 24/05/2023 debateu a reforma tributária (PEC 45/19), enfocando simplificação, justiça fiscal e combate à evasão. Propostas incluem IVA, desoneração de exportações e tributação progressiva. Especialistas alertaram para possíveis perdas de arrecadação e criticaram a complexidade do sistema atual. Objetivos incluem crescimento econômico, emprego e justiça na tributação. Reformas devem ser implementadas sem aumentar impostos, priorizando menor carga sobre os menos favorecidos.
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No discurso, foi salientada a importância da reforma tributária no Brasil, discutindo a peculiaridade da federação brasileira e a necessidade de integrar o ICMS entre os estados. A proposta busca simplificar o sistema tributário, resolver contenciosos e modernizar a arrecadação, além de abordar questões sobre o INSS e a necessidade de padronização na nota fiscal. Também foram citadas críticas a propostas em discussão e a importância de um diagnóstico adequado para solucionar problemas tributários sem criar novas complicações.
Consultor - Assoc.Nac. Auditores-Fiscais Tributos Municípios e DF
Consultor-Assoc.Nac. Auditores-Fiscais Tributos Municípios e DF observou: perda de potencial de crescimento por falta de fiscalização é insegura e enfraquece municípios no pacto federativo; em 10 anos, INSS tem potencial de crescer 412 bilhões de reais; municípios buscam autonomia por meio de atribuições crescentes e receita tributária forte, não apenas por fundos ou novos impostos; reforçar federação no âmbito municipal é crucial, não enfraquecê-la.




