COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Deputado abre reunião sobre despacho de bagagem e retirada de passageiro de aeronaves, citando caso como paradigma para o Brasil. Presentes: professora Samanta Vitena Barbosa, e representantes de Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Justiça e segurança pública, ANAC, Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Sindicato Nacional dos Aeronautas, e Gol Linhas Aéreas. Nenhum tipo de acusação, objetivo: aprimorar mecanismos.

Professora relata experiência difícil de ser removida de um voo: recusou-se a remover mochila do compartimento, causando atraso; enfrentou policiais federais e foi levada a delegacia. Ela questiona por que foi tratada de forma extrema, enquanto outros passageiros com excesso de bagagem não foram, e espera que não aconteça com ninguém mais.

Deputado fala sobre o equívoco relatado por Samanta e agradece a presença de outros parlamentares. Ele convida Jurema Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a falar sobre o assunto por 10 minutos. O deputado não oferece muitos detalhes sobre o equívoco em questão e parece querer ouvir primeiro a opinião de Jurema Monteiro antes de tomar qualquer medida adicional.

Me escuta bem.

Deputado fala sobre ouvir comissão e boa-dia aos presentes; pede por aumento de volume para melhor audição remota.

Presidente da ABEAR discutiu regulamentação de bagagens há duas décadas, peso e conteúdo variando por empresa; ANAC estabeleceu peso limite em 2016; triagem de segurança e balanceamento de aeronaves destacados; mudanças de comportamento nas viagens aéreas pós-pandemia trouxeram desafios de volume de bagagem; necessário equilíbrio entre passageiros, companhias aéreas e reguladores; ênfase em segurança e comunicação clara.

Discurso do Deputado:

Deputado questioning about relevance of speaker's remarks to real issue; inquiring about witness's experience of prejudice or racism during the event.

Professora questiona tratamento diferente baseado em aparência física e raça, espera justiça para esclarecer possível racismo.

Deputado expressa falta de respeito por representantes da Gol em ausência e pedido de desculpas; propõe acompanhamento próximo do processo na justiça e reparação do erro; parabeniza casa e pede apoio; anuncia apresentação à comissão de ética.

Deputado dá espaço para oradores; Carla André Rodrigues, coordenadora geral de gestão aeroportuária, irá falar por 10 minutos.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil propõe, acompanha e implementa políticas públicas para regulação, segurança e desenvolvimento sustentável da aviação civil. Coordena esforços para garantir segurança operacional, facilitação e prevenção de riscos na aviação. Promove segurança em todas as etapas do transporte aéreo e estimula capacitação profissional e melhorias na experiência do passageiro.

Deputado fala em nome do Ministério de Portos e Aeroportos, agradece a presença do deputado Guilherme Choa e dá voz a Henrique Wagner, presidente do sindicato nacional dos aeronautas.

Sindicato Nacional dos Aeronautas condena discriminação, defende tripulantes e suas ações orientationes à segurança. Bagagem é problema histórico na aviação, impactando capacidade de aeronaves. Aprovação e autorização da regulação ao passageiro indisciplinado é benéfica, espera-se solução para o problema de bagagens.

Deputado: concede palavra a Giovanna Palma e Yuri César da ANAC para discutir assunto; oferece tempo flexível, podendo falar 5 ou 10 minutos.

ANAC promove inclusão e combate racismo, busca melhorar serviços e segurança na aviação. Após incidente com Samanta, houve reunião com ministros e comprometimento em introduzir "letramento racial" e melhorar formação do pessoal. ANAC Explica campanha informará direitos e deveres de passageiros. Retirada de passageiros é prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica para garantir segurança.

Obrigado.

Agência Nacional de Aviação Civil explica regra de transporte de bagagem de mão: cada passageiro tem direito a 10kg; em caso de necessidade, empresas podem encaminhar eventuais bagagens ao porão. ANAC atua contra problemas relacionados, como falta de espaço para bagagem de mão, instaurando procedimentos para avaliar medidas apresentadas pelas empresas, mantendo setor funcionando internacionalmente. Também discute liberdade de oferta e tarifária, e impacto no setor.

Agradecer ao Iuri Schherman da ANAC e aproveitar pra dizer que eu

Deputado critica situação atual da aviação regional e its impact on travel, advocating for increased funding and priority. He also discusses racism in Brazil, citing recent events, and calls for action against it, praising ANAC's initial steps.

Deputado fala sobre competência da comissão, agradece e anuncia próximo orador, Victor Hugo do Amaral Ferreira, alocado 10 minutos para falar.

Secretaria Nacional do Consumidor agradece convite, elogia iniciativa e expressa solidariedade à senhorita Samanta. Destaca que segurança é tema relevante há muito tempo e pede esclarecimentos sobre protocolos de segurança violados por Samanta e alega que protocolo de segurança não foi violado por Samanta. Solicita entrega do diário de bordo para instaurar investigação preliminar contra a companhia aérea.

Deputado anunciará requerimento em próxima reunião deliberativa para solicitar dados. Comissão não pode requisitar documentos. Pedirá informações para compartilhar com outros que também a solicitem. Menciona "Samanta".

Consumidores merecem respeito e dignidade. Exemplo: Rosa Parks. Defesa do consumidor é constitucional e federal, abrange liberdade econômica e ordem nacional. Senacon combate racismo e discriminação em relações de consumo, lançando diretriz para empresas.

Deputado consulta Associação Brasileira das Empresas Aéreas sobre situação hipotética: passageira, com duas bagagens e notebook em mochila, acomoda-a no bagageiro com ajuda, questiona se era correto exigir que a passageira retirasse a mochila, pois não havia mais discussões sobre segurança aérea.

Presidente da ABEAR fala sobre processo em curso relacionado a caso de Samanta, reforça importância do consumidor para setor aéreo, necessidade de melhores informações a passageiros, produtos adaptados a cada passageiro e disponibilidade do setor a intermediar grupos de trabalho para evitar situações desconfortáveis a consumidores.

Deputado discute importância de segurança em voos, questiona falta de provas de desrespeito à segurança por senhora na aeronave. Expressa tristeza e decepção por não receber resposta sobre item de insegurança.

Deputado agradece convidada e expressa solidariedade a mulher baiana por enfrentar dificuldades; destaca empoderamento delas e luta por igualdade. Condena falta de respeito às passageiras negras da Gol e situação de racismo. Elogia coragem da convidada e pede confrontar racismo no Brasil. Parabeniza colega e participantes da audiência pública.

Deputado agradece José Neto, próxima oradora é a deputada Daiana Santos.

Deputada se refere à constante violência contra pessoas negras; destaca necessidade de mobilização e responsabilidade para combater racismo, crime não negociável, causado por legacy de escravização e pseudoliberdade.

Deputado concede três minutos ao advogado Fernando Santos, assistindo remotamente, para saudações, apesar do tema já ter sido debatido extensivamente.

Advogado fala em mobilização firme por direitos humanos, crítica tratamento desigual a corpos negros, apoia fala de outros parlamentares, destaca racismo estrutural e abuso de autoridade no caso Samantha, pede atenção à legislação sobre abuso de autoridade e se oferece para ajudar processo.

Deputado convoca audiência pública para ouvir relato de Samanta Vitena Barbosa, sobre ocorrido no voo. Início de processo de reparação simbólico. Pedido de investigação sobre eventual quebra de regras por Samanta. Audiência para garantir que outras filhas não passem por situação similar. Solicitação de informação ao Ministro Flávio Dino sobre andamento da investigação. Samanta tem palavra para considerações finais.

Professora sugeriu refleterm sobre possível discriminação em voo, propôs considerar protocolos adicionais contra discriminação em aeroportos e elogiou propostas de capacitação no atendimento ao cliente e enfrentamento ao racismo. Agradecimentos às pessoas presentes.

Deputado encerra audiência pública e convoca reunião deliberativa extraordinária da comissão.