Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
30 mai. 2023 11:53 às 15:02
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 30/05/2023 discutiu propostas legislativas e votações sobre projetos, incluindo eficiência energética, redes elétricas, e proteção ao consumidor. Houve pedidos de adiamento, inversões de pauta, e debates sobre constitucionalidade e impactos financeiros de propostas. Votação finalizou com aprovação de algumas medidas e agendamento de novos encontros.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68223Total: 118 discursos
#103
Rui Falcão
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe mudança no código civil para exclusão automática do herdeiro ou legatário indigno, cuja condenação em sentença penal transite em julgado. Espera-se o parecer do relator do projeto, deputado Helder Salomão.
30 de mai, 17:35
