Nicoletti

Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos aqui da comissão. É de suma importância, com certeza, ter celeridade. nessa questão da pensão por morte... os nossos agentes da segurança pública Mas fica aqui também um alerta que nós precisamos... que haja uma similaridade Nessa questão de pensão por morte... a todos agentes de segurança pública, sejam militares ou civis. Então policiais civis hoje, seja da União dos Estados, não são contemplados como os militares. Nós temos aí... algo que nos deixa apenas É... Eu dando um exemplo aqui do policial rodoviário federal, que atualmente hoje se ele sofreu um acidente na viatura, ele não vai ter essa integralidade e paridade na sua pensão por morte. por não ter sido decorrência da violência. Na PEC 18 corrigimos essa distorção, mas ela foi para o Senado ainda. Então é importante aqui a gente destacar o trabalho de toda essa bancada da segurança pública, que acabou com essa distorção. Cabe agora o Senado Federal dar andamento nisso, para que a gente dê uma proteção social à família dos nossos agentes de segurança pública, independente de ser civil ou militar. Todos estão ali, de 8 da manhã, de um dia até o outro dia, com seu cotuno, com seu fuzil. ali defendendo a sociedade e a deriva. A deriva porque não temos segurança jurídica nenhuma, não temos apoio desse desgoverno que não gosta da segurança pública, que defende criminoso, que defende... associação criminosa E a gente está aqui para defender o agente da segurança pública. Então, parabéns pelo projeto, parabéns por essa correção também.

O Deputado propõe alterar a PEC 18 para incluir medidas rígidas de segurança, como o fim da audiência de custódia e da progressão de regime, e defende uma articulação coletiva para modificar o texto, priorizando o combate efetivo ao terrorismo.

O Deputado critica a fragilidade da PEC da Segurança Pública proposta pelo governo, defende a valorização e autonomia da Polícia Científica e cobra a inclusão de pautas essenciais, como previdência, direitos dos policiais e o combate rigoroso ao crime organizado.

O Deputado defende mudanças na PEC da segurança pública, valoriza investimentos na Guarda Municipal e reafirma o compromisso com a segurança da população.

O Deputado defende a valorização dos servidores da segurança pública, cobra a nomeação de aprovados e a criação de novos cargos na PRF, critica a falta de efetivo para novas atribuições, questiona pontos da PEC sobre corregedorias e defende a inclusão de adicional noturno e outras categorias no texto.

O Deputado defende a reforma do texto para valorizar profissionais da segurança, incluindo a reestruturação de carreiras, o reconhecimento constitucional da polícia municipal, a inclusão de agentes de trânsito, a manutenção da nomenclatura da PRF, a melhoria das regras de aposentadoria e pensões, o direito ao exercício de outras profissões e a instituição de adicional noturno.

O Deputado propõe desvincular o licenciamento veicular do pagamento de IPVA e multas, permitindo que cidadãos regularizem seus veículos sem retenção por dívidas acessórias, além de autorizar a liberação imediata do automóvel em blitz mediante apresentação de comprovante de pagamento.

O Deputado defende a valorização dos agentes de trânsito, a aprovação da PEC 37, a Lei Geral da categoria e a concessão de porte de arma para segurança pessoal dos agentes.

O Deputado defende que, sem acesso a sistemas de consulta de dados, o Estado não deve aplicar multas de trânsito, evitando burocracias desnecessárias ao cidadão.

O Deputado defende a aprovação do projeto para fortalecer a segurança pública e direitos fundamentais, propondo incluir a Polícia Penal e os agentes socioeducativos no SUSP para garantir maior proteção e recursos à categoria.

O Deputado elogia a gestão de segurança em Goiás, critica a omissão da PEC federal em relação aos operadores da área e denuncia a fragilidade nas fronteiras e a falta de investimentos nas polícias.

O Deputado vota pela rejeição do projeto, argumentando que as medidas propostas já estão previstas na legislação atual e que a flexibilidade administrativa é essencial para evitar retenções desnecessárias.

O Deputado agradeceu a equipe de apoio e encerrou a reunião.

Pode usar a palavra, meu amigo. Obrigado. Jaime Lopes, presidente de Simpom.

O Deputado demonstrou apoio à guarda portuária e concedeu a palavra a um representante sindical.