Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
30 mai. 2023 11:53 às 15:02
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 30/05/2023 discutiu propostas legislativas e votações sobre projetos, incluindo eficiência energética, redes elétricas, e proteção ao consumidor. Houve pedidos de adiamento, inversões de pauta, e debates sobre constitucionalidade e impactos financeiros de propostas. Votação finalizou com aprovação de algumas medidas e agendamento de novos encontros.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68223Total: 118 discursos
#90
Luiz Couto
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado analisou projeto de lei considerando sua constitucionalidade, legitimidade e técnica legislativa. Adequada veiculação por lei ordinária e nenhum vício constitucional identificado. Projeto aprovado com emendas, incluindo alteração no artigo 17 da lei 8.213/91 e supressão de exigência de atos presenciais. Recomenda ajustes técnicos.
30 de mai, 17:07
