COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sobre o Evento
Ciclo de Diálogos EU/Brasil discute regulação de serviços digitais. Deputados e especialistas abordam legislação, experiências e desafios, enfatizando transparência, segurança e competição digital. União Europeia destaca autorregulação e papel das plataformas. Discussões incluem liberdade de expressão e consequências de conteúdos nocivos. Encerramento com agradecimentos e propostas de continuidade.
Consultor especialista - União Europeia / Brasil
Consultor especialista - União Europeia / Brasil: nosso papel não é comentar propostas legislativas brasileiras ou ser paternalistas. Somos mensageiros sobre a legislação europeia, que inclui diretivas (que precisam ser transpostas aos sistemas jurídicos nacionais) e regulamentos (implementação direta em sistemas jurídicos nacionais, geralmente implicando harmonização máxima, como no Ato de Serviços Digitais e Ato de Mercados Digitais).
