Ricardo Castanheira

Consultor especialista - União Europeia/Brasil: "Apenas gratidão por permissão de retornar a Brasília e respeito por este local."

Consultor especialista - União Europeia/Brasil abordou medidas contra desinformação e publicidade em serviços digitais, como limitação de publicidade a menores, regulação de targeting e dark patterns, claridade em algoritmos de perfil de usuários, mecanismo de identificação, notificação e reclamação, e reconhecimento de direito a reclamar sobre remoção de conteúdo. Também mencionou legislação abrangente, incluindo inteligência artificial.

Consultor especialista - União Europeia / Brasil afirmou que o marco regulatório da UE visa mercados justos e concorrenciais, investigações podem levar a anos e resultar em sanções, mercados digitais antecipados, competências nacionais mantidas, aumento de concorrência, transparência e segurança digital, sem criação de autoridade fiscal adicional.

Sinalizadores de confiança institucionalizados para detectar bens/serviços ilegais online, desempenhados por entidades reconhecidas por coordenadores de serviços digitais em cada país. Empresas "guardiãs" no Mercado Digital Act definidas por critérios quantitativos e qualitativos, incluindo renda anual, usuários ativos, presença em vários países e controle de acesso ao mercado por três anos. Empresas se auto-declaram e a Comissão Europeia decide posteriormente.

Consultor especialista sobre União Europeia / Brasil destacou a importância de abordar riscos constitucionais durante negociações e referiu o Tribunal de Justiça da União Europeia como responsável por resolver potenciais conflitos. Mencionou ainda a existência de códigos de conduta e estímulo à autorregulação por plataformas, mas nega a criação de novos órgãos de regulação dentro do DSA.

Consultor especialista - União Europeia / Brasil: nosso papel não é comentar propostas legislativas brasileiras ou ser paternalistas. Somos mensageiros sobre a legislação europeia, que inclui diretivas (que precisam ser transpostas aos sistemas jurídicos nacionais) e regulamentos (implementação direta em sistemas jurídicos nacionais, geralmente implicando harmonização máxima, como no Ato de Serviços Digitais e Ato de Mercados Digitais).

Consultor especialista - União Europeia/Brasil: Pesquisadores e acadêmicos, assim como a Comissão Europeia, podem acessar esses elementos para verificação.

Mantra reforma União Europeia: "o que é ilegal offline é ilegal online"; contra conteúdo nocivo, não verdade; usuários denunciam conteúdos, plataformas se autorregulam; novas obrigações de avaliação de risco sistémico anual e auditorias independentes; medidas para reduzir riscos. Não há "Ministério da Verdade".

Duas propostas relacionadas, tratando de assuntos distintos, direcionadas aos mesmos atores, evoluindo simultaneamente em grupos de trabalho diferentes. Aprovação do Ato dos Mercados Digitais e do Ato do Regime de Vista Negocial em conselho de ministros coincidente, com ministros informados do impacto político de ambas. Objetivos e atores sem muitas diferenças. Critério quantitativo semelhante para definição de grandes plataformas em linha e motores de busca.

União Europeia aborda conteúdos ilegais online, como mensagens terroristas, antes e além do Ato de Serviços Digitais. Não uma resposta específica para a indústria de gaming, de acordo com o Consultor especialista - União Europeia / Brasil.

A lei de serviços digitais exige a remoção de conteúdos abusivos e prevê mecanismos de notificação e reclamação para usuários, além de manter a possibilidade de reclamações judiciais. Ela complementa outras legislações setoriais, como a diretiva de meios de comunicação social, que impõe obrigações a meios lineares e não lineares. A aplicação da lei pode ser complexa devido à diversidade de legislações nacionais e à necessidade de coordenação transfronteiriça.

Interesse em responder é grande, processo legislativo europeu é participativo e transparente. Antes de proposta legislativa, há avaliação de risco e consulta pública. Grandes empresas tecnologia já aderiram a códigos de conduta para combater desinformação. União Europeia e Brasil diferem em muitas dimensões neste processo. Legislação europeia auxilia em dá resposta à pergunta. Empresas tiveram atitude pró-ativa em discussão.

Consultor especialista - União Europeia / Brasil: Ato de serviços digitais é parte de uma estratégia mais ampla na UE; tratamento de dados, publicidade, direitos autorais, e mídias sociais têm propostas separadas, complementando o ato sem substituir outras legislações específicas.

União Europeia focus na ilegalidade em serviços digitais: conteúdos ilegais definidos por normas nacionais e diretivas europeias; plataformas sujeitas a códigos de conduta, avaliações de riscos anuais e auditorias independentes; abordagem evita ser "ministério da verdade", mas enfatiza responsabilidade corporativa.

O discurso abordou a importância dos diálogos entre a União Europeia e o Brasil, destacando a experiência europeia em digitalização e a elaboração de pacotes de serviços digitais. Foi enfatizada a necessidade de promover a competitividade, assegurar a soberania digital e melhorar a vida dos cidadãos. O palestrante apresentou os atos dos serviços digitais e mercados digitais, detalhando suas estruturas, objetivos e responsabilidades das plataformas digitais. Ele ressaltou a importância da transparência, segurança dos usuários e fiscalização, além da necessidade de se considerar diferentes tipos de plataformas em termos de obrigações e responsabilidades. O discurso concluiu com a disposição para aprender sobre a situação brasileira e estimular a troca de experiências.