COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sobre o Evento
Ciclo de Diálogos EU/Brasil discute regulação de serviços digitais. Deputados e especialistas abordam legislação, experiências e desafios, enfatizando transparência, segurança e competição digital. União Europeia destaca autorregulação e papel das plataformas. Discussões incluem liberdade de expressão e consequências de conteúdos nocivos. Encerramento com agradecimentos e propostas de continuidade.
Consultor especialista - União Europeia / Brasil
Consultor especialista sobre União Europeia / Brasil destacou a importância de abordar riscos constitucionais durante negociações e referiu o Tribunal de Justiça da União Europeia como responsável por resolver potenciais conflitos. Mencionou ainda a existência de códigos de conduta e estímulo à autorregulação por plataformas, mas nega a criação de novos órgãos de regulação dentro do DSA.
