COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sobre o Evento
Ciclo de Diálogos EU/Brasil discute regulação de serviços digitais. Deputados e especialistas abordam legislação, experiências e desafios, enfatizando transparência, segurança e competição digital. União Europeia destaca autorregulação e papel das plataformas. Discussões incluem liberdade de expressão e consequências de conteúdos nocivos. Encerramento com agradecimentos e propostas de continuidade.
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados observa abordagem tradicional restritiva em casos de concorrência do Google Shopping, em contraste com abordagem mais aberta do projeto brasileiro. Ele destaca desafio em diferenciar condutas anticompetitivas de pró-concorrência no mercado digital e enfatiza importância da flexibilidade regulatória no espaço digital em evolução. Nenhuma sugestão fornecida para aplicação no Brasil.
