Sessão Deliberativa

PLENÁRIO

31 mai. 2023 06:56 às 21:51
Plenário da Câmara dos Deputados

Sobre o Evento

Deputados discutiram temas variados, incluindo críticas a políticas do governo Lula, recepção de Maduro, direitos indígenas, aumento de ministérios e medidas de apoio social. A sessão incluiu pedidos de atenção à segurança pública, críticas à oposição e propostas de leis, como a que busca justiça para vítimas de desastres. Medidas de reforma tributária e assistência a grupos vulneráveis também foram abordadas. A votação da medida provisória 1154 sobre reestruturação ministerial culminou com aprovação por 337 votos a favor e 125 contra.

#648
Resumo Inteligente

Medida provisória vencida tramitada além do prazo constitucional; deliberações posteriores à meia-noite de 30 de maio inconstitucionais, conforme artigo 57 da Constituição Federal. Congreso se reúne extraoficialmente, mas medidas provisórias só se incluem na pauta da sessão extraordinária na data da convocação, de acordo com o parágrafo 8 do artigo 57.

01 de jun, 00:19