GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Inicia-se nona reunião do grupo de digitalização da Câmara Federal, aprova-se ata anterior e dá-se início a audiência pública sobre digitalização na administração tributária, com participação de convidados e transmissão ao vivo na internet. Deputado cede palavra a Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais, por dez minutos.

Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais abordou importância de digitalização e concentração de registros públicos pela lei 14.382/21. Serp visa integrar e tornar interoperável registros e notariais, permitir acesso imediato a serviços eletrônicos e produzir estatísticas estruturadas.

Deputado propõe maior colaboração entre Registro Civil e Ministério da Saúde, utilizando-os para registrar doenças complexas e raras, ajudando a criar estratégias de tratamento e monitoramento com subsídios públicos, permitindo que pacientes se registrem em suas próprias cidades. Ele também deseja construir um relatório na comissão de digitalização para apresentar essas ideias ao Ministério da Saúde.

Deputado propõe aperfeiçoamento na cooperação entre cartórios e instituições, como IBGE e Datasus, priorizando o tratamento cuidadoso de dados sensíveis, especialmente dados de saúde, para melhorar a elaboração de políticas públicas e conhecimento do Brasil sobre si mesmo. O orçamento deve levar em conta essas informações para estabelecer prioridades.

Deputado propõe instituição de política pública, agradece presentes e cede a palavra a Rogério, um gerente contribuinte.

Presidente da ANOREG-Brasil satisfeito por participar de grupo digitalizando/desburocratizando país; notários e registros garantem autenticidade e segurança de atos jurídicos; reflexão sobre papel de cartórios em transformação, exemplos de facilitações digitais e tributárias; notários como agentes de colaboração e judicialização, priorizando trabalho digital e contribuição para políticas públicas.

O Deputado propõe uma melhor exatidão no novo regime de previdência, com detalhamento e conhecimento do Brasil real, visando uma proteção efetiva do cidadão. Ele solicita que a proposta seja encaminhada à comissão e posteriormente examinada pelo Governo Federal para uma resposta formal sobre a participação na melhor administração e gestão de questões sociais e de saúde.

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-Brasil se reuniu com o sindicato de auditores fiscais, buscando aprimorar o sistema e ajudar na fiscalização, incluindo registro civil, imóveis, cabelão, protestos, títulos e documentos, apoiando a Receita Federal.

Deputado propõe trabalhar em projeto do Senado sobre multipropriedade e rever lei 488/98 relativa a registro de contratos em cartórios.

De garantia? Então Eles querem criar, vão tirar segurança jurídica? Não, exatamente. Então

Deputado fala sobre importância de apoiar observação no Senado para retirar uma entidade e retificar proposta da lei 4.880, relacionada à movimentação de ativos imobiliários. Além disso, menciona sua satisfação pela gratificação de desempenho concedida a alguma pessoa chamada Tiago e seu excelente trabalho. Agora passa a palavra para Tiago.

Auditores fiscais desempenham papel chave no debate sobre arrecadação e garantia de direitos; simplificar sistema tributário sem adicionar custos e mantendo progressividade é essencial; digitalização e controle de registros ajudam a alcançar grandes rendas; Estado deve acompanhar mudanças econômicas mundiais, garantindo progressividade tributária e justiça social.

Presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil discorre sobre preocupação com central de garantia, sendo brasileiro em desvantagem com possível falta de segurança jurídica na segunda transação. Parabéns e obrigado.

Deputado propõe lei de número único para empreendedorismo, similar ao número único do ciudadão, sendo o CNPJ composto por outros CNPJs ou CPFs, facilitando controle e monitoramento. Critica permanência do número do SUS, considerando-o desorganizado e ineficiente, propondo relacionar todos os protocolos e prontuários médicos aos CPFs. Advoga por digitalização da saúde e dos atos de governo, com monitoramento pela sociedade civil e órgãos de controle.

Especialista em Políticas e Indústria da CNI propõe simplificar e modernizar tributação, reduzir burocracia e obrigações acessórias, harmonizar sistemas e documentos fiscais, convergência de legislações tributárias federadas, uso de tecnologia avançada e reforma tributária. Benefícios incluem redução de custos, agilidade, combate à fraude fiscal e melhor adesão dos contribuintes.

Deputado informa que CNI apresentará relatório da reforma Tare, anxiosos para ler texto e celebrar avanço na digitalização com GT Digitalização.

Deputado propõe IVA avançado, desburocratizado e progressivo, permitindo devolução de dinheiro aos pobres e tributação de economia digital. Reforma tributária simplificaria sistema, promovendo crescimento econômico e protegendo indústrias nacionais. Espera-se texto da reforma em 15 dias e votação na Câmara dos Deputados, seguida de votação no Senado e promulgação no final do ano.

Deputado expressa admiração pelo trabalho sendo construído, preocupação com complexidade do cashback e menciona sua própria obrigação de receber cashback.

Deputado fala sobre recebimento de cashback no imposto de renda, desejando usá-lo para compras de alimentos para sua criança. Resumido em: "Deputado deseja usar cashback para alimentação da criança."

Deputado propõe melhor tecnologia e transparência em nossa defesa social, tem medo de complicações com a reforma, mas considera o ganho proposto extraordinário e grande, minimizando os possíveis aspectos negativos.

Deputado propõe aprovação de instrumento de cashback, seguido de debate sobre uso para compras relacionadas à dignidade menstrual de meninas pobres, com alíquota reduzida ou isenção da cesta básica. Suporta implementação de programa de devolução de impostos aos pobres com avanços tecnológicos.

Agradeço queria ouvir agora o Arnaldo Faria de Sá mas antes o 0 Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jardim porra, saudoso Arnaldo Faria de Sá, só o Júlio agradeço muitíssimo.

Deputado se sente honrado por a postura e condução do presidente do Brasil, agradece.

Deputado agradece participantes e anuncia palestra sobre digitalização do economista José Roberto Afonso, relacionada ao caso da Ucrânia em guerra. Encerramento com votação de requerimentos e convocação de reunião extraordinária.