COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Bom dia, aberta nona reunião da comissão de desenvolvimento econômico. Votadas cópias digitais das atas das reunões 7 e 8, sem leitura prévia ou discussão.

Deputada quer subscrever requerimento 6 de Fernando Massimo, sobre discussões em pauta; refere estar aprovando ata anterior.

Deputado propõe: debater proibição comercialização de lentes oftalmicas sem especificações legais, pedidos de escudos tramitam no sistema, agenda de comissão já enviada por email. Aprovadas as atas.

Deputada propõe audiência pública sobre projeto de lei; elogia deputado Fernando por proposição e disponibilidade para discussão, e expressa interesse em coassinar requerimento.

Deputado solicita inclusão de convidados em audiência pública: Ricardo Bredas, presidente de honra da CBOO; Jose Jaziel Araújo, secretário geral da entidade; Fábio Luiz da Cunha, procurador jurídico de Santa Catarina. Foi uma demanda do próprio segmento.

Deputado se refere a inclusão de alguém chamado Antônio, da OpenPass, ao qual ninguém se opôs.

Deputada concorda e subscreve requerimento do deputado Fernando. Menciona item 9, requerimento 14 de 2020 e 2023, pedido de aditamento.

Deputado propõe votar requerimento sobre inclusão de convidados em audiência pública, depois aprova requerimento sobre regulamentação de mercados digitais na CDE, dando palavra à deputada Ana Martins.

A Deputada solicita quatro audiências públicas sobre regulamentação de mercado digital, acreditando na importância de debater e esclarecer o tema separadamente de outros assuntos, demonstrando seus impactos futuros e exemplos globais, para uma legislação adequada a transformações tecnológicas.

Deputado discute e propõe votação sobre requerimentos do deputado Anne Ortiz e anuncia requerimento de realização de audiência pública solicitada pelo deputado Rodrigo Valadares sobre sistema de licenciamento ambiental.

Deputado propõe audiência pública sobre licenciamento ambiental, especialmente no que diz respeito à exploração de petróleo, citando denúncias e impactos no Amapá e no Nordeste, com reflexos em todo o país. Questiona atrasos no licenciamento e deseja discutir temas relacionados na audiência.

Deputado propõe venda de terreno e debater multa a entidades por vazamento de dados pessoais em audiência pública. Aprovado requerimento de venda, outro requerimento em votação. Deputado Valentim subscreve segundo requerimento.

Deputado propõe audiência pública para discutir aplicação de multa a entidades por vazamento de dados pessoais.

Falar sobre o projeto, pois não,

Deputado propõe audiência pública sobre aplicação de multas a entidades privadas por vazamento de dados pessoais, com participação de autoridades relevantes e representantes de setores afetados, para aprimorar compreensão e decisão sobre a matéria.

Deputado propôs votar sobre convidar Fernando Haddad para esclarecer aumento de impostos e apresentar planejamento do Ministério da Fazenda para 2023. Aprovado.

Deputado sugeriu comissão reunir-se com ministro Fernando Haddad para discutir tema de impostos e arcabouço fiscal, em vez de simplesmente na casa do congresso. Interesse em respostas claras sobre possibilidade de aumento de impostos.

Deputado ausente em audiência passada, conversou com presidente da CFT para não participar. Agora propõe schedule conversa com ministro relacionado a um requerimento. Idia transformou-se em convite ao ministério.

Deputado propôs café da manhã de debate em Ministério, com objetivo de conversas mais profundas sobre sistemas legislativos.

Deputado sugeriu articulação com todos os membros da comissão sobre data confirmada. Obrigado.

Deputado propõe visita técnica e vota em requerimento do deputado Fernando Márcio. Anuncia também votação em requerimento do deputado Vitor.

Presidente lê requerimento sobre importância e impacto da nova lei de licitações e contratos no desenvolvimento econômico do Brasil, discutido em audiência pública com a comissão de administração e serviço público.

Deputado propõe rápida discussão e alterações na nova lei de licitações, especialmente sobre o papel das seguradoras nas obras públicas, com possibilidade de modificações antes de entrar em vigor em dezembro. Requererá audiência pública para debater a lei e suas implicações.

Deputado propõe votação sobre requerimento e sugere mesa redonda com comitiva do Parlamento Europeu para discussão sobre meio ambiente, saúde pública e segurança alimentar.

Deputado propõe aproveitar visita solicitada pelo Parlamento Europeu, votando sobre o assunto.

Deputado propôs requerimento, discussion encerrada, aqueles a favor permanecem, requerimento aprovado.

Desculpe, não recebi o texto para resumir. Por favor, forneça o conteúdo.

Deputado propõe alteração em lei complementar através do Projeto de Lei Complementar 52/22, mas é solicitada retirada da pauta pelo mesmo assunto por outros deputados. Palavra então passada ao Deputado Florentino Neto.

Deputado propõe retirada de pauta sobre alteração no conselho do SEBRAE, entidade privada e sem fins lucrativos, para evitar possível erro ou aumento de custos, e permitir discussão com presença de outro deputado.

Obrigado deputado Florentina. Você recebe da deputada Antônio Lúcia, você lá quer fazer uso da palavra. Senhor presidente

Deputada propõe diálogo e concorda com retirada de pauta do projeto para estudos mais aprofundados.

Deputado propõe retirar projeto de pauta e sugere avançar ao próximo item, Treze, projeto de lei número 5820 de 2022, relacionado à emissões de gases do efeito estufa. Outra deputada solicita retirada do item Treze.

Deputada solicita apoio para estudo mais aprofundado do projeto em pauta.

Deputado propôs e fez votação para aprovção de requerimento de retirada de pauta. Estava presente como presidente por conta de seu próprio requerimento.

Desculpe, mas não consigo fornecer um resumo sem o texto específico. Por favor, compartilhe o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Projeto de lei sobre alteração da recuperação fiscal REFIS, debatido pelo Deputado Jataí Júnior e relatado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior.

Senhor presidente, peço pra ir direto ao voto. Alguém quer se

Ao projeto. Passo a palavra para o para o relator. Obrigado presidente.

Deputado propõe mudança na lei de recuperação fiscal (REFIS) para evitar exclusão de débitos pequenos, impedir evasão fiscal e manter cobrança mínima de débitos. Apresentará emenda no Senado estabelecendo critérios para exclusão de débitos. Aprovação da emenda crucial para evitar perdão indevido de dívidas.

Deputado propôs votação a favor do parecer do relator. Aprovado o parecer do relator.

Vamos aí de número quinze, projeto

Proposta do deputado Luís Tibet de proibir uso de recursos do programa de crédito da pandemia para compras ou operações de câmbio não relacionadas à atividade operacional ou investimento no mercado financeiro. Deputada Antônia Lúcia, relatora.

Deputada propõe discussão e votação urgente no parlamento sobre projeto de lei relacionado à saúde, especificamente à Covid-19, do qual é relatora.

Deputado propõe enfrentar situação da COVID-19, apoiando projeto do quinze e atendendo pedido da deputada, em linha com sua orientação anterior.

Deputado propõe retirada de um projeto de lei e apoia outro que exige detectores de metais em locais com grande fluxo de pessoas.

Deputada pede retirada de pauta para discussão da questão em próxima semana após conclusão do trabalho.

Deputado propõe retirada de projetos de lei por falta de relatores; algumas leis alteram reembolso a acionistas e imposto sobre produtos industrializados; uma proposta exige requisitos de segurança em áreas de lazer para crianças; outra instrui cuidados com ração para animais.

A proposição do deputado exige que comerciantes de ração animal forneçam orientações claras sobre armazenamento, a fim de preservar a qualidade nutricional e evitar danos à saúde dos animais. Essa medida soldada pouco custo e é econômica e ambientalmente eficaz, não causando impacto financeiro significativo aos comerciantes. Aprovação recomendada.

Deputado propõe votação sobre limite de remuneração de plataformas digitais, referenciando o projeto de lei 58/2022 e relator Jadir Alencar. Aguardará vista após leitura.

Deputado propõe limite de remuneração para serviços de transporte individual de plataformas digitais, não podendo exceder 20% do valor cobrado pelo motorista. Dois pareceres de rejeição apresentados, um aprovado e outro não deliberado. Deputado diverge em votos.

Deputado fala sobre regulamento de plataformas como Uber, impacto do e-commerce no país, necessidade de estudar medidas internacionais e importância de cuidar dos trabalhadores das plataformas, evitando precarização.

Fica concedida. De acordo presidente com o pedido de vista

Isso, deputado Jarjiel, Zé Neto, esse é problema.

Deputado menciona existência de leis sobre comércio eletrônico, critica ausência de inspeção alfandegária em importações por esta via, afirmando que se torna contrabando oficial e prejudica indústria nacional.

Deputado critica sistema de isenção de imposto limitado a compras abaixo de US$50, considerando-o ineficaz e uma tentativa mal sucedida de política fiscal. Permite compras de até US$5 mil.

Deputado propõe imposto na fonte para produtos industriais, sem imposto na chegada ao consumidor. Sugere comércio livre de importar, sem alterar ou criar mais impostos, respeitando leis brasileiras.

Deputado propõe estudar normas brasileiras e exemplos internacionais, como na China, para regulamentação do comércio e proteção do varejo e industrialismo; sugere audiência pública na comissão comercial para debater assunto após reforma tributária, considerando-o um "tsunami silencioso".

Promove celebração anual de artesanato em março.

Deputado propõe lei criando Semana Nacional de Artesanato, atividade econômica relevante no Brasil, movimentando cerca de 50 bilhões por ano e empregando principalmente mulheres de estratos pobres. Valorização do artesanato apoia brasileiros com maior dificuldade em se integrar a outras atividades produtivas. Voto favorável à aprovação do projeto de lei.

Deputado propôs encerrar discussão e votar projeto, agora aprovado. Convoca reunião com ministra de saneamento na quarta-feira.

Deputado louva iniciativa do ministro Wellington Dias e estilista Calina Ramiro em promover aprimoramento do artesanato no Piauí e Amazônia, objetivando melhorar sua comercialização e geração de renda.

Reunião encerrou, deputado recebeu parabéns. Obrigado a todos. (Deputado)