Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
14 jun. 2023 07:23 às 09:25
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos de decreto, solicitações de retirada de pauta, e inconstitucionalidades. Divergências sobre a resolução do CNJ e internação compulsória foram abordadas. A votação de projetos e a regulamentação de profissões como educador social foram temas importantes. Sessão encerrada por falta de quórum.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68482Total: 101 discursos
#66
Tarcísio Motta
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado solicita vistas para analisar projeto sobre reconhecimento de assinatura e impacto na imperiopabilidade do bem de família do locatário. Discorda de relator e pede tempo para debater se locador e locatário tem mesma perspectiva. Quer esclarecer papel do Legislativo em situação que pode criminalizar locador.
14 de jun, 11:33
