COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos de decreto, solicitações de retirada de pauta, e inconstitucionalidades. Divergências sobre a resolução do CNJ e internação compulsória foram abordadas. A votação de projetos e a regulamentação de profissões como educador social foram temas importantes. Sessão encerrada por falta de quórum.
Deputado
Deputado propôs projeto de lei sobre patrimônio cultural; verificada competência da União, porém violação de separação de poderes ao atribuir função executiva ao legislativo; apresentado substitutivo reconhecendo obra de Torquato Neto; recomendada adição de artigo definindo objeto e âmbito; voto pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei com substitutivo. Nenhum deputado em exercício para fiscalização.
