COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos de decreto, solicitações de retirada de pauta, e inconstitucionalidades. Divergências sobre a resolução do CNJ e internação compulsória foram abordadas. A votação de projetos e a regulamentação de profissões como educador social foram temas importantes. Sessão encerrada por falta de quórum.
Deputado
Projeto de lei regulamenta profissão de educador social, com formação em nível superior e atribuições em educação e mediação de direitos. Aprovação condicionada a modificações de formação por até 10 anos, incluindo processos formativos e cursos correlatas. Inconstitucionalidade do projeto de lei apensado relacionado a Ministério da Educação. Respeito a princípios gerais do direito nas demais proposições.
