COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Inicia-se reunião de comissão de segurança pública, aprecia-se ata anterior e tratam-se correspondências, pedidos de escudos e designações de relatoria. Deputado anuncia arquivamento de requerimentos e convoca audiência pública para discutir criação de corpos de segurança socioeducativa, com participantes presentes fisicamente e virtualmente.

Presidente do Sindicato Socioeducativo do Pará (SINDIESESP) se apresenta e representa sindicato sozinho.

O Deputado discutiu a importância de aprimorar o sistema socioeducativo e melhorar as condições dos agentes prisionais. Ele propõe classificar operadores do sistema socioeducativo como policiais penais e abrir discussão sobre diminuição da maioridade penal. Audiência pública convocada para ouvir profissionais e confeccionar documentos e proposições.

Presidente do Sindicato dos Servidores do DEGASE-RJ salutou grupo e abordou inclusão no artigo 1

Presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Casa São Paulo solicitou inclusion of socioeducational agents in SUS, destacando a importância e riscos do cargo, além de agressões sofridas e necessidade de melhores condições de trabalho.

Presidente do Sindicato dos Servidores do DEGASE RJ agradeceu apoio do deputado Sanderson para instalação de comissão especial que leve proposta de emenda à constituição ao plenário em defesa de servidores que merecem justiça, trabalham em condições precárias e carecem de equipamentos de proteção.

Deputado elogia iniciativa e destaca a necessidade de abordar a criminalidade com objetividade, sem preconceitos; propõe melhorar sistema de segurança pública e prisional para reduzir violência; critica tratamento dado a jovens e impacto no alto índice de homicídios no Brasil; convoca Comissão de Segurança Pública para investigar aumento da criminalidade no Rio Grande do Norte.

Defensora Pública do Espírito Santo enfatiza valorization of socioeducative agents in socioeducational system, highlighting their role in adolescents' and youngsters' accompaniment and need for protection and support in salary, career, and emotional well-being. She proposes regulation of protection norms in specific laws and mentions UN's minimum rules for protection of detained youth as reference.

Deputado fala sobre a necessidade de ouvir argumentos contrários e favoráveis para alcançar um bom termo em relação à proteção da sociedade brasileira, destacando a importância de ouvir a deputada federal Ione, autora da requerente e ex-policial civil com experiência em Minas Gerais.

Deputada fala sobre importância de audiência, parceria com policiais e apoio a atribuição constitucional a agentes socioeducativos, equiparando-os a policiais penais, inclusive com porte de arma, a fim de combater agressões e furtos cometidos por adolescentes. Ela destaca a necessidade de valorização e estrutura para esses agentes e para estabelecimentos socioeducativos, afirmando estar à disposição para lutar por isso.

Deputado apresenta novos parlamentares dedicados e conscientes de suas responsabilidades, preocupados com excesso de proteção jurídica de jovens, causando desordem e anarquia, levando a agressões em escolas e contra policiais.

Deputada relata caso de menor violentando mãe em Juiz de Fora, solicitando sua apreensão; mantém na delegacia por 4 dias, recebendo ameaças inclusive após sua prisão, por fim cumprindo 120 dias de apreensão.

Deputado se refere a alguém preso por crime, mas alega não ser autor de novos ou graves delitos.

Lá da boca de fundo o local dele e voltou, ele voltou. Voltou, então nós estado brasileiro

Deputado discute crime e legislação benevolenta no Brasil; welcomes Deputy Jones Moura; mentions Deputies Sarwendo Gonçalves and Zonato; refers to upcoming testimonies on Project Marcola.

Deputado fala sobre situação difícil de socioeducadores, tratando com infratores perigosos. Sua intenção é apoiá-los, merecem direito ao porte de arma e defesa. Critica defensoria pública por preferir proteger infratores do que agentes socioeducadores, reflexiona sobre discurso coerente com prática. Reconhece trabalho árduo e perigoso dos socioeducadores e pede solidariedade. Elogia Presidente Santos por sério comprometimento com a pauta de segurança pública.

Hoje, deputado federal suplente com experiência policial participará e presidirá duas reuniões na comissão de segurança pública: a primeira para discutir e votar relatórios legislativos; a segunda para tratar convocações, incluindo ministros do governo federal. Deputada federal Julia Zanata convidada para falar sobre tema importante.

Deputada compromete mandato para inclusão de agentes socioeducativos no artigo 44 da Constituição, garantindo condições de trabalho iguais à segurança pública. Critica tentativa do PSOL no Rio de Janeiro de barrar inclusão e defende tratamento adequado a pessoas que cometeram crimes. Suporta direitos humanos, mas insiste que criminosos devem ser punidos.

Deputado apela à disposição, coragem da deputada Julia Zanata. Menciona próximo orador, sergeant Portugal e Paulo Cesar de Souza na comissão de segurança pública.

Presidente do SINDPSS-MT agradece e parabeniza deputado por iniciativa que promove sistema socioeducativo, cedendo palavra a colega do sindicato do Tocantins, antes de explicar importância da PEC para Mato Grosso.

Presidente do Sindicato Socioeducativo do Tocantins parabeniza deputado pela luta em segurança pública; relata grande luta por dignidade e valorização profissional no sistema socioeducativo nacional; menciona duas tentativas de homicídio em unidades em Tocantins, sem EPIs; agradece apoio do tribunal de justiça com fornecimento de EPIs; destaca função equivalente à polícia penal e risco no exercício da profissão; pede reconhecimento na área de segurança pública.

Deputado discute aumento da criminalidade e violência no Brasil desde 1988, associa à falta de força da polícia e descentralização de mandados de prisão. Menciona experiência pessoal e visita às prisões em Brasília. Sugerindo revisão de leis relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, especialmente às leis de drogas, pois despenalização em 2006 resultou em aumento do consumo e tráfico no país.

E e se abordar cidadão indo pro clube de tiro com a arma municiada daí prende. Pois é então é é, esses

O Deputado discute sobre a necessidade de abordar situações antagônicas no parlamento, particularmente a questão da segurança pública, na qual ele tem experiência há 25 anos. Observa um aumento no consumo de drogas, especialmente no interior do país, e a falta de evolução no enfrentamento a esse problema nos últimos 30 anos. Ele assume a responsabilidade de abordar essas questões.

Presidente do Sindicato Socioeducativo do Tocantins abordou idade variada em unidades socioeducativas, destacando presença de pessoas até 20 anos com aptidão física adulta, requerendo atenção a essa realidade.

Deputado fala sobre alta taxa de reincidência no sistema prisional brasileiro, causada pela falha dos órgãos legislativos, especificamente pela omissão da Câmara e Senado em abordar o assunto por trinta anos.

Vindo de muito longe do Brasil. Pois não. Está somente ouvindo. Nós temos demandas pra falar do nosso estado e gostaria muito de ser ouvidos amanhã. Perfeito,

Presidente Sindicato

Presidente - SINDPSS-MT sobre luta de 10 anos por direitos, denuncia comparação sócioeducativo com policiamento e celebra porte de arma em Mato Grosso. Pressiona por urgente inclusão de agentes socioeducativos no artigo 144 e mantenimento da lei estadual que permite o porte de arma.

Deputado discute importância de estabelecer regramento legal para inovações no Mato Grosso, referenciando atrasos de reuniões parlamentares devido à pandemia e solicitando a participação de Jair Silveira Cordeiro em uma discussão de 10 minutos.

Agente socioeducativo propõe reflexão sobre sistema socioeducativo, questões jurídicas, inclusão no SUS, segurança pública, debates profissionais, precariedade de policiais, pesquisas sérias, preocupação com desvalorização de profissionais e crítica ao tratamento dos governos em relação à segurança dos profissionais.

Deputado fala sobre climado no Brasil, apoia legalização única em todo o país, quer discutir inclusão de agentes socioeducativos e SUS na constituição, valoriza discussão e ouvir diferentes argumentos.

Participante não está registrado, não deve falar.

Deputado fala sobre a necessidade de respeito ao ambiente organizado e sério do plenário, rejeitando desorganização e "pantomima". Roberto recebe direito de fala por 10 minutos.

Presidente do Sindicato Socioeducativo de Goiás discutiu sistemas desuniformes em estados brasileiros, falta de banco de dados no socioeducativo, necessidade de melhores condições de trabalho, autonomia e segurança jurídica. Criticou visão diferente de colega do Rio Grande do Sul, stating he doesn't work as a socioeducator in practice.

Presidente do Sindicato Socioeducativo do Paraná falou sobre a necessidade de melhores condições de trabalho e garantias jurídicas para a classe. Ele destacou que a função socioeducativa exige comprometimento além do horário de trabalho e a inserção na USP e no plano quadrienal é crucial para estabelecer diretrizes e fornecer condições mínimas de trabalho em todos os estados.

Deputado se apresenta: Carlos Eduardo, do Paraná, falando sobre notas e siglas SCH, EL BA, UR, seguindo com Adriane.

Deputada fala sobre reunião urgente e respeita trabalho de polícia; Jair Silveira Cordeiro levantou questionamentos, mas deputada defende necessidade de autonomia e melhores condições de trabalho para polícia; deputada se oferece para fazer parte de comissão e ir a Mato Grosso para aprender e ajudar em prevenção.

Deputado fala sobre discurso de Bruno Menelli, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Serviços Socioeducativo, com duração de dez minutos.

Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE denuncia hipocrisia em políticas socioeducativas, falta de segurança em unidades socioeducativas e morte de agentes socioeducativos. Exige reunião com o Presidente da Câmara para discutir formação de comissão de segurança socioeducativa.

Deputado elogia fala de Bruno Menelli e menciona a Lei 8.699/93 (ECA) surgiu a partir do artigo 88 da Constituição de 1988, discutida por partidos de esquerda, como o PT, que votou contra a constituição. Menciona importância de respeitar vontade da maioria, enquanto protege minorias em uma república democrática. Passa a palavra para o deputado Cornel Ulisses, vice-presidente da comissão de segurança pública.

Deputado propõe endurecimento de leis, especial atenção a jovens perigosos e melhor financiamento para o sistema de segurança pública, incluindo responsabilidade da União e acesso a recursos do Fundeb e FNDE. Reformulação da maioridade penal e inclusão do socioeducativo no sistema de segurança pública também são sugeridas.

Deputado sugere: para portar arma como profissionais de segurança pública, necessário corte funcional na constituição e lei federal; ou receber os incentivos E0E; ou trocar de profissão para quem não queira lidar com a delinquência.

Deputado propõe urgência em aprovação de PEC sobre sistema socioeducativo; destaca importância de agentes socioeducativos, equiparando-os a policiais; homenageia colegas falecidos em serviço; anticipa rápida regulamentação da profissão.

Deputado defende constitucionalização de polícias municipais, similar a sistema de outros países, com autonomia administrativa e funcional sob comando dos prefeitos, não interferindo no cumprimento da lei. Parabéns dados a deputado Joanes Moura por seu retorno à comissão de segurança pública.

Deputado fala sobre importância de agentes socioeducativos, com salário e treinamento adequados, integração ao Sistema Único de Segurança Pública e redução da maioridade penal. Menciona exemplo do estado do Acre, onde investimento em segurança pública e reconhecimento às atividades socioeducativas reduziram a criminalidade.

Deputado se refere a ausência de outro deputado, discute sobre temas de segurança pública, com foco em projetos de lei e melhorias no sistema de justiça criminal e prisional brasileiro. Menciona a dedicação da comissão e a importância da participação de todos os parlamentares. Pergunta sobre estatuto de agentes de segurança e confirma possibilidade de acessar comunidades sem permissão do crime organizado.

Deputado fala sobre situação de guerra civil no país; elogia forças de segurança e pede inclusão de agentes socioeducativos no artigo 44 da PEC 35/2017; menciona visita à comissão ao DEGAS no Rio de Janeiro.

Deputado cumprimenta participantes reunião sobre segurança pública no Rio de Janeiro e Brasil. Adenilson de Araújo, representante socioeducativos do Pará, recebe dois minutos para falar. Reunião visando mudar cenário de segurança, adiada há tempo, mas agora com avanços.

Presidente do Sindicato Socioeducativo do Pará propõe:

Deputado: Estabelecimento de rito no Parlamento, convocação de Cristiano Torres para falar até às 12h do dia.

Presidente do CONASSE denuncia desorganização e falta de apoio no sistema socioeducativo, pedindo atenção do Parlamento e governo federal para definir parâmetros e evitar sua queda ou privatização. Ele endossa proposta de emenda à constituição, reivindicando inclusão no SUS, melhores condições de trabalho e atenção a demandas dos internos.

Deputado fala sobre importância de PEC, exaltando dedicação e seriedade de parlamentares em deliberar de forma rápida e adequada sistema de justiça criminal e prisional, reduzindo violência e penalizando interesses classistas, perguntando sobre número de internos entre 18-20 anos no Brasil.

Presidente do CONASSE criticou sistema socioeducativo, falando em falta de dados, corrupção e necessidade de reforma. Mencionou exemplos de Pernambuco e casos de drogas em unidades, destacando a importância de segurança para a eficácia do trabalho dos profissionais. Ele também abordou a vinculação do socioeducativo ao Ministério de Direitos Humanos, pedindo sua recolocação no Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Deputado agradece participantes e permite minutos para considerações finais; propõe pelo menos mais duas audiências públicas sobre tema, indicando início e não encerramento da discussão.

Presidente do Sindicato dos Servidores do DEGASE RJ agradece oportunidade de debater, destaca importância do socioeducativo no combate à criminalidade e a falta de atenção desse assunto como segurança pública. Menciona o caso do Rio de Janeiro com alta taxa de tráfico de drogas e criminalidade, e a necessidade de tratamento desses casos como segurança pública. Falta de segunda chance para vítimas e múltiplas oportunidades para criminosos.

Deputado convida doutora Adriana Perez falar, mas ela não está na sala. Paulo César de Souza, falando agora para encerrar.

Presidente do SINDPSS-MT agradece e parabeniza deputado, destaca importância do artigo 144 para o SUSpe e Mato Grosso, pede audiência urgente com presidente Lira para discutir PEC relevante para o sistema socioeducativo nacional.

Deputado relatou presença em reunião via Zoom.

Agente Socioeducativo elogia comissão por iniciativa, destaca importância do debate sobre valorização profissional e qualificação de trabalhadores na área socioeducativa. Sua discordância se refere à melhor estratégia para esse processo, além de possíveis diferenças ideológicas e políticas. Parabéns ao deputado por iniciativa.

Deputado resume e pede a Roberto Kondé que faça suas considerações finais em no máximo um minuto.

Presidente do Sindicato Socioeducativo de Goiás agradeceu presentes, respeita diferentes pontos de vista e conta com apoio de deputados para avançar em suas metas em quatro anos. Parabéns aos amigos do Pará.

Com a palavra Bruno Menelli para em minuto fazer suas considerações finais.

Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE, Bruno Menelli, falou sobre a importância da segurança no sistema socioeducativo e carcerário, citando recentes ataques em colégios no Paraná e Santa Catarina. Menelli também mencionou a necessidade de aprovar uma PEC para salvar vidas e solicitou à comissão de segurança que considere esse assunto.

Discurso do Deputado: convidou a Dra. Claudia Maria de Jesus para fazer considerações finais sobre o sistema socioeducativo de São Paulo.

Presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Casa São Paulo agradeceu a oportunidade de falar, reconheceu o esforço do Sistema Socioeducativo para comparecer, pediu por mais encontros para discutir suas pautas, e solicitou o reconhecimento e valorização do trabalho dos servidores. Além disso, pediu que parlamentares que não concordem ou entendam os assuntos discutidos busquem conversar com a categoria para uma melhor compreensão.

Discurso do Deputado:

Presidente do Sindicato Socioeducativo do Pará agradece apoio e fala sobre a importância da criação de um corpo de segurança socioeducativa com categoria profissional respeitada, para acabar com o "cabide de emprego" e trazer segurança e reconhecimento aos trabalhadores do setor.

Deputado se disculpou e apresentou dois moradores do Tocantins, Adenilson de Araújo e Marcos Antônio da Silva Júnior.

Presidente do Sindicato Socioeducativo do Tocantins, agradeceu convidado, enfatizou importância da luta contínua na associação, comparou trabalho a "estar na ponta de um chuncho", pediu apoio de parlamentares do estado para segurança pública. Obrigado.

Deputado agradece e encerra discurso.

Presidente do CONASSE: Audiência pública ficou marcada por boa adesão de deputados, que podem e vão fazer história no Brasil ao ressignificar artigo 144 da Constituição com inclusão do sistema socioeducativo e Guarda Municipal, trazendo avanço imenso para segurança pública do país.

Deputado propõe reunião da Comissão de Segurança Pública com presidente da Câmara para discutir instauração de comissão especial sobre tema específico, oferecendo-se para presidir ou atuar como relator ou integrante suplente da comissão, a fim de acelerar aprovação de proposta emenda.

Deputado aborda tema relevante, elogia comprometimento com ideologia, propõe mudança na maioridade penal para crimes graves e expressa condolências por vítimas de violência escolar, pedindo ação para garantir segurança.

Deputado fala sobre novo ataque a escolas, associando a violência e raiva a uma mensagem de anarquia; propõe Parlamento parar esse caos.

Deputado se expressou sobre interesse em defender causa da comissão, inspirado por exemplo negativo do sistema socioeducativo em Pernambuco. Agradecido por atraso e ouvir colegas.

Deputado propõe discussão sobre emenda à constituição sobre a maioridade penal, arquivada no Senado há duas legislaturas. Sugerida limitação de crimes hediondos, mas deputado defende que maioridade penal seja dividida para todos os crimes, com penas inferiores a quatro anos substituídas por restrição de direitos. Convoca reuniões deliberativas extras para o dia 20 de junho.