GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Início da décima reunião do grupo de trabalho sobre digitalização e desburocratização. Aprovada ata anterior. Debate sobre digitalização na administração tributária com participação de especialistas em auditoria fiscal, tecnologia e tributação. Objetivo: simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos, beneficiando contribuinte e cidadão. Cada expositor tem 10 minutos para discurso.

O orador agradece a presença dos deputados e discute a digitalização na administração tributária, destacando sua importância para eficiência em fiscalização, tributação, arrecadação e informação. Ele menciona a transição do processo em papel para o eletrônico, que aumentou a eficiência e a transparência. Aponta a necessidade de investimentos contínuos no orçamento da Receita Federal para manter e expandir essas melhorias. Além disso, alerta sobre os riscos da inteligência artificial e a importância de uma regulação ética. Conclui enfatizando que a digitalização requer investimentos públicos e deve ser uma prioridade nas discussões orçamentárias.

Deputado: Peço desculpas por tempo escasso, incluiremos discussão sobre evolução do processo e inteligência artificial no seminário do grupo de trabalho. Agradecemos a presença de deputado Narciso Perondi, sugerimos ele se tornar relator do trabalho.

Por favor, forneça o discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado discutiu importância de revisar número SUS no evento com Ministro Rui Costa e Ministra Nísia, procurando digitalização da saúde com um cadastro único.

Presidente da ANFIP alerta sobre aumento do "Grande Irmão" digital no Brasil, com exigência de cadastro em plataformas para acessar serviços governamentais. Discute riscos de exclusão digital, uso de inteligência artificial, e falta de integração em sistemas de gestão. Advoga cuidado com a reforma tributária e sua plataforma integrada. ANFIP completou 73 anos e está disponível para debates.

Deputado propõe reunião com pessoal de Combustível Legal e Cinduscom para discutir fraude na gasolina no Brasil, causando perdas anuais de quase 40 bilhões. Sua proposta é digitalizar sistema de combustíveis, parecido com controle da ANEEL no setor elétrico, a fim de ajudar estados a combater evasão. Sua preocupação foi levada ao Consefaz para melhor monitoramento.

Discurso sobre a transformação digital no governo brasileiro, destacando a importância de integrar serviços em plataformas digitais, o uso eficiente de dados para políticas públicas, e a necessidade de modernizar a tributação para atender a nova realidade do trabalho e da economia do país. Sugestões para simplificação da cobrança de impostos e a valorização do emprego foram apresentadas, enfatizando a singularidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de adaptação frente aos desafios atuais.

Deputado propôs projeto de número único para empreendedores e empresas, facilitando controle e relações CPF-CNPJ; também trabalha na digitalização da declaração de imposto de renda das empresas. Suporta eliminação do número do SUS em favor do CPF.

Deputado observa necessidade de regulamentação para garantir uso seguro de dados na digitalização, beneficiando população brasileira. Menciona poeta Belchior e desafios do avanço tecnológico. Discute tetos de faturamento do MEI e impacto prático no empreendedor individual. Suporta ênfase no debate tributário em discussão da digitalização no Congresso Nacional.

Deputado fala sobre leitura do relatório de reforma tributária, pedindo aliança com GT de digitalização para analisar complementação com digitalização e eletronização, solicitando ajuda de "vossa excelência" e passando a palavra a Tiago de Aquino de Lima, presidente da NATE.

Prioridade do governo é governança digital, com serviços de qualidade para 165 milhões de brasileiros conectados. A plataforma GovBR, com 150 milhões de usuários, é essencial, com soluções como carteira de trânsito digital e Conecte SUS. A transformação digital busca melhorar acesso a serviços e descongestionar agências. Analistas de TI têm carreira em situação jurídica incerta e alto índice de evasão, necessitando de atenção do Congresso para reestruturação.

Deputado propõe apoiar causa modernização Estado brasileiro, garantir planos de carreira aos Analistas de TI do governo, e conversar com ministra Ester para avançar nessa questão, esperando apoio de todos no grupo de trabalho.

O Deputado enfatiza a importância dos servidores públicos, em especial os analistas de TI, para a implementação de políticas públicas, como no caso do Porto Digital em Recife. Ele também menciona a necessidade de valorizar carreiras de TI e facilitar o acesso a benefícios como tarifas sociais de água e energia, através de automação e integração de dados de CPF e CAD único.

Deputado se refere ao esperado relato de Luís Dias, representante do CONCPIS, sobre monitoramento nacional de combustíveis, ANP e outros assuntos de pleitos anteriores.

O discurso aborda a importância da simplificação do sistema tributário brasileiro, destacando ações do ENCATE desde 2004, como a criação de documentos fiscais eletrônicos. Enfatiza a colaboração com a Receita Federal e o setor privado, mencionando iniciativas como a nota fiscal eletrônica e o aplicativo Menor Preço Brasil. Também discute a complexidade da legislação tributária e soluções como a nota fiscal fácil para pequenos contribuintes, além de inovações visando a desburocratização e aumento da competitividade no país. O orador expressa a necessidade de um sistema mais integrado e simplificado, especialmente com a reforma tributária em andamento.

Deputado agradece participantes e conclui audiência pública, com expectativa para próxima reunião na terça-feira.