COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Deputado
Deputado propôs retirar projeto de lei que regulamenta ações de polícia exercidas por bombeiros e militares, considerando-o inconstitucional e potencialmente inseguro juridicamente. Argumenta que tudo foi debatido e regulamentado recentemente com a lei orgânica das polícias militares e do corpo de bombeiros.




