COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Deputada propõe voto direto sobre constitucionalidade de licitações, adequado à competência da União e do Congresso. Inova, porém dentro dos princípios jurídicos, com algumas questões técnicas a serem corrigidas. Suporte a constitucionalidade e boa técnica legislativa no projeto de lei. Empresas farmacêuticas requerem protocolo específico.




