Projeto de Lei · PL 7552/2017

Prioridade para indústrias nacionais de remédios em licitações

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal desde 01/11/2023. A Câmara dos Deputados já concluiu a votação e enviou o texto para análise dos senadores.

Próximo passo

O projeto deve ser analisado e votado pelas comissões ou pelo Plenário do Senado Federal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Tião Medeiros

Tião MedeirosPPPresidiu a reunião

29 de nov de 2023 · Comissão aprova novas regras para crédito rural e define calendário de audiências

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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Erika Kokay

Erika KokayPTRelator do projeto

20 de jun de 2023 · Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

A deputada relata o projeto e vota pela sua constitucionalidade e boa técnica legislativa na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

20 de jun de 2023 · Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta após o pedido de retirada feito por um deputado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
03 de mai de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 104 andamentos

  1. 01 de nov de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 473/2023/PS-GSE.

  2. 01 de nov de 2023 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  3. 10 de out de 2023 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal