Prioridade para indústrias nacionais de remédios em licitações
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.
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Onde está o projeto
O projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal desde 01/11/2023. A Câmara dos Deputados já concluiu a votação e enviou o texto para análise dos senadores.
Próximo passo
O projeto deve ser analisado e votado pelas comissões ou pelo Plenário do Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
20 de jun de 2023 · Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
A deputada relata o projeto e vota pela sua constitucionalidade e boa técnica legislativa na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 473/2023/PS-GSE.
01 de nov de 2023 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
10 de out de 2023 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de set de 2023 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de set de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
19 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
19 de set de 2023 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de set de 2023 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14 de set de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
01 de set de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
01 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra C.
31 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de ago de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Carlos Jordy e Julia Zanatta, apresentaram votos em separado os Deputados Gilson Marques e Laura Carneiro.
29 de ago de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy, Líder da Oposição. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
29 de ago de 2023 · CCJC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação solicitada pelo Deputado Carlos Jordy, Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação". Passou-se à votação pelo processo nominal.
29 de ago de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Erika Kokay.
29 de ago de 2023 · CCJC
Votação
29 de ago de 2023 · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
29 de ago de 2023 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
29 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.
29 de ago de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.
29 de ago de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay.
29 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Julia Zanatta.
22 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.
22 de ago de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
15 de ago de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
15 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e Nominal da Retirada de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência dos autores.
03 de ago de 2023 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01 de ago de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rosângela Reis e Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
01 de ago de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
04 de jul de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de jun de 2023 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
20 de jun de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
20 de jun de 2023 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.
20 de jun de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Laura Carneiro.
20 de jun de 2023 · CCJC
Votação
31 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Fica prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rosângela Reis. Resultado: 25 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
31 de mai de 2023 · CCJC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
31 de mai de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay
15 de mai de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
15 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
13 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
09 de out de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de out de 2019 · CCJC
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
08 de out de 2019 · CCJC
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
08 de out de 2019 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
02 de out de 2019 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Gilson Marques.
02 de out de 2019 · CCJC
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Freitas, pela Deputada Caroline de Toni.
01 de out de 2019 · CCJC
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
20 de ago de 2019 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
20 de ago de 2019 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
11 de jul de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de jul de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
02 de jul de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)
→ Aguardando Deliberação
26 de jun de 2019 · CFT
Notificações
Informativo da CONOF.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/19, Letra B, PÁG 882.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de jun de 2019 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
13 de jun de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2019 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12 de jun de 2019 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).
12 de jun de 2019 · CFT
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF
11 de jun de 2019 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7552/2017 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 7552/2017, na forma do substitutivo da CSSF.
11 de jun de 2019 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha
06 de jun de 2019 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.552/2017, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e no mérito, pela aprovação do PL nº 7.552/2017 e pela rejeição do Substitutivo da CSSF.
06 de jun de 2019 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
02 de abr de 2019 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2019 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
19 de mar de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
31 de jan de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
18 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".
28 de nov de 2018 · CFT
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
26 de nov de 2018 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9289/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "matéria correlata / identidade de objetos, art. 142, caput, RICD- PL nº 7552 de 2017)".
13 de ago de 2018 · CFT
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
27 de jul de 2018 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7551/2017 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 7552/2017, e pela pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF.
27 de jul de 2018 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
12 de jun de 2018 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) para reexame.
08 de jun de 2018 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.552/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família- CSSF; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.552/2017, e pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
08 de jun de 2018 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
05 de abr de 2018 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de dez de 2017 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)
13 de dez de 2017 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de dez de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 227 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de nov de 2017 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de nov de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de nov de 2017 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29 de nov de 2017 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
29 de nov de 2017 · CSAUDE
Notificações
Proferido Parecer
23 de nov de 2017 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de nov de 2017 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017)
07 de nov de 2017 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, com substitutivo.
07 de nov de 2017 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
13 de jul de 2017 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de jul de 2017 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
04 de jul de 2017 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
23 de mai de 2017 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23 de mai de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 495 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mai de 2017 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de mai de 2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2017, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações".