COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado inaugura audiência pública sobre crescimento do comércio eletrônico no Brasil, impactos e expositores presentes. Ordem dos trabalhos: exposição de 10 minutos (prorrogável por 5), perguntas de deputados por 3 minutos (ordem de inscrição), respostas e considerações finais dos expositores, e tempo de comunicação de liderança. Reunião é transmitida ao vivo e gravada.

Deputado discute qualidade de gasto e reforma tributária em comissão, destaca importância de regulamentação econômica digital, especialmente no comércio eletrônico, propondo adoção de marco regulatório moderno para proteger indústria e comércio brasileiro e superar déficit na economia.

Deputado menciona relação con ministro Rui Costa trará perspectiva legal a medidas legislativas e protegerá governo federal e indústria brasileira.

Deputado refere que o ministro Rui Costa trabalhará para tributação adequada no comércio digital e fortalecer o setor produtivo nacional, combatendo disputa desleal; governo federal pretende aliar-se ao setor produtivo para defenderlo e manter Brasil competitivo no mundo.

Discurso centra-se em ampliar o tempo de fala a Adriana Azevedo, diretora do departamento de comércio e serviços, para apresentar sua exposição.

Varejo é força na economia brasileira, afetando milhares de vidas e famílias. Transformação digital é transversal, acelerada pela pandemia. No pós-pandemia, vendas online impulsionadas e comércio eletrônico brasileiro cresceu. Ecommerce é importante para produtividade e acesso a mercados. Governo precisa estar atento à mudança de rumos. Lançamos dashboard de comércio eletrônico nacional para mapear B2C e informar políticas públicas.

Deputado fala sobre valor potencial do e-commerce no Brasil, exemplifica com dados da ABCON e prediz crescimento. Ele menciona a necessidade de esclarecimento sobre a fonte dos dados no dashboard e enfatiza a importância do Ministério de Indústria, Comércio e Serviços para um ambiente propício ao crescimento do negócio. Também se refere aos desafios fiscais e à pandemia.

Diretora - Ministério do Desenv., Ind., Comércio e Serviços: Parceria com Receita Federal para criar dashboard com dados nota fiscal eletrônica, anonimizados e fidedignos, fornecendo informações específicas e detalhadas sobre o valor faturado no e-commerce, complementando consultas existentes. Nova fonte de informação pública.

Deputado propõe que a Receita Federal e os Correios trabalhem em conjunto para melhorar a entrada e distribuição de produtos no Brasil, incluindo fronteiras e monopólio de distribuição de encomendas.

Diretora - Ministério do Desenv., Ind., Comércio e Serviços sugeriu expandir dashboard de comércio nacional para incluir:

Deputado cedeu palavra a advogado Igor Luna, representante da Câmara Brasileira de Economia Digital, para falar por 10 minutos sobre assuntos relacionados às empresas Xiin, OLX, Mercado Livre, Stelléu Toda, e Amazon.

Advogado - Câmara Brasileira de Economia Digital - CAMARA-e.net destacou crescimento do faturamento do comércio eletrônico, de R$262 bilhões em 2022, impacto na cadeia logística nacional e necessidade de tratamento regulatório cuidadoso. Internet e plataformas proporcionaram inclusão de novos vendedores e ampliaram concorrência, beneficiando principalmente pequenos comerciantes. Consumidores mais poderosos com avaliações, escolhas e conforto.

Deputado discute importância de representação das empresas brasileiras de ecommerce na legislação e enfatiza questão tributária. Menciona geração de emprego e impacto do comércio eletrônico no Brasil, incluindo transporte e setor produtivo. Passa a palavra ao senhor Jorge Gonçalves Filho. Resumido resumo: deputado discute representação e tributação no ecommerce, menciona geração de emprego e passa palavra.

IDV promotes formal retail and sustainable changes, representing 600 billion in total sales and 112 billion in digital commerce. It creates 3.2 million jobs, but is concerned about ilegalities in digital retail causing a loss of over 80 billion in uncollected taxes, impacting national industry's competitiveness. IDV collaborates with postal service and Central Bank of Brazil to enforce and collect taxes.

Deputado pede mais tempo para explicar e concluir sua posição.

Presidente - Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV detectou questão de saúde pública em comércio digital; recomendou 8 passos regulação; nota técnica Ministério Fazenda sobre Correio 24 regula plataformas estrangeiras; proposto plano de conformidade; promove concorrência isonômica; grande oportunidade gerar emprego no país.

Deputado propõe modernizar lei de comércio eletrônico, elogia contribuição de Jorge em disputas legais e enfatiza nova abordagem para proteção do consumidor digital.

Conselheiro - Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABComm informa crescimento do comércio eletrônico em 10% do retalho nacional, com receita estimada em R$273 bilhões para 2023. Destaca responsabilidade das marketplaces no pagamento do ICMS e sugere lei federal para uniformidade nacional e segurança jurídica. Reforma tributária considerada importante para abordar questões fiscais do comércio eletrônico.

Deputado fala sobre importância de debate sobre comércio eletrônico; menciona participação de Vanessa Silva e Igor Luna; pergunta sobre posição da entidade em discussão da reforma tributária; questiona sobre crescimento do comércio eletrônico e desafios; pede comprehensão sobre desafios do varejo nacional; quer conhecer estratégias do ministério de indústria e comércio para melhoria do ambiente de negócios.

Deputado fala sobre importância de debater tema de imposto digital, afetando ecommerce, como ocorre em outros países. Não há tempo a perder e é responsabilidade de todos os setores do governo e sociedade brasileiros atuar. Evitar aumento de preços e proteger economia nacional são metas. Questiona se outros países seguem mesmas legislações brasileiras.

Deputado abriu inscrições para interpelar convidados, cada um com 3 minutos de réplica e tréplica permitida, se seguir ordem de pergunta.

Advogado - Câmara Brasileira de Economia Digital - CAMARA-e.net propõe construção de um modelo tributário equilibrado, sem restrições ao pagamento de impostos, contra sonegação e evasão, favorecendo discussão abrangente com todas as partes envolvidas, considerando a carga tributária atual no Brasil e potencial de arrecadação pela reforma fiscal.

A gente então passa a palavra aqui ao senhor Guilherme Henrique dos Santos.

Conselheiro - Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABComm espera crescimento de comércio eletrônico para R$ 300 bilhões em 5 anos. Em destaque, a necessidade de simplificar questões fiscais e logísticas, priorizando soluções de integração e otimização, especialmente em regiões socio-econômicas desfavorecidas.

Senhor Guilherme a gente passa a palavra pra o senhor Jorge Gonçalves Filho, por favor, está com

Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV ressalta: lei atual mantida, deminimes para pessoas físicas que passam a comercializar, importação por ecommerce segue leis do país, indústria e varejo em risco, apoio à IN 2024 e plano de conformidade. Perda no varejo, indústria e país com crescimento do comércio eletrônico.

Senhor Jorge Gonçalves, eu passar a palavra então para a senhora Adriana Azevedo.

A diretora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços enfatizou o compromisso do ministério em construir políticas públicas voltadas para o comércio eletrônico nacional e promover o comércio leal. Ela também destacou a necessidade de reduzir as assimetrias digitais relacionadas ao comércio eletrônico no Brasil e mundialmente, e a disposição do ministério em aprimorar a coleta de dados e colaborar com o setor privado em iniciativas como o omnichannel.

Deputado agradece a intervenção do senhor Jorge Gonçalves sobre a obrigação de seguir a legislação de comércio eletrônico no país. Ele retorna a palavra para o senhor Igor e dá oportunidade para considerações finais dos convidados, agradecendo sua contribuição e chegando ao fim da audiência pública.

Advogado da Câmara Brasileira de Economia Digital afirma que a legislação atual de comércio exterior do Brasil, com mais de vinte anos, precisa ser atualizada para refletir as mudanças econômicas do país. Ele sugere que o país possa escolher um novo modelo, apontando exemplos de outros países com limites variados de isenção de impostos para importações. Ele encoraja o Brasil a examinar seus próprios desejos e decidir o que é melhor para si, aproveitando esta oportunidade.

Deputado agradece convidados por contribuições no debate sobre legislação favorável aos negócios, com foco no crescimento do Brasil e políticas públicas. Audiência pública encerrada, espera-se contribuições formais das entidades presentes. Convocação para reunião deliberativa extraordinária a ser informada.