COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Reunião sobre impacto de aplicativos em cidades e trabalhadores, convocada pela Deputada, para debater regulamentação do transporte de aplicativos e direitos trabalhadores. Audiência com vários deputados e entidades, incluindo Tadeu Henrique Lopes da Cunha do Ministério Público do Trabalho, com tempo para falas, perguntas e respostas, sendo transmitida ao vivo.

Procurador do Trabalho - MPT aborda crescimento trabalhadores por plataformas digitais, com baixo recolhimento previdenciário e baixa remuneração, comparada a trabalhadores com carteira assinada. Empresas se declaram intermediárias, evitando responsabilizações, exemplo com empresas de motofrete em São Paulo. Legisladores devem considerar responsabilização em legislação.

Deputada se dirigiu a senhor André Porto, diretor executivo da associação brasileira de mobilidade e tecnologia, Mobtec, para conversar sobre o assunto.

Plataformas trabalho: três lados (usuário, motorista/entregador, plataforma); delivery com quarto lado (estabelecimento comercial). Pesquisa Cebrap com dados renda e flexibilidade motoristas/entregadores. Novo modelo regulatório para inclusão previdenciária, mantendo vantagens trabalho por aplicativos. (Resumido por: SummarizeBot)

Deputada passa palavra para presidente Liga Cooperativa Mobilidade Urbana do RS, Márcio Guimarães, seu conterrâneo de Caxias do Sul.

Presidente da Liga By Comobi, Cooperativa de Mobilidade Urbana do RS, falou sobre:

Deputada cedeu palavra a Ludmilla, Abilio, e pesquisadora do Centro de Estudos Sinticais e Economia do Trabalho, que participam via Zoom.

Pesquisadora - Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) aborda impactos negativos do trabalho por aplicativos na cidade, mortes e acidentes de trabalhadores, predominância de trabalho precário e sem garantias. Sua proposta de regulação inclui tempo de trabalho, valor do trabalho e segurança do trabalhador. A "uberização" transforma trabalhadores em demanda, obscurecendo regras do jogo.

Deputada anunciou abertura de inscrições para falar no final de cada bloco, há três inscritos neste bloco.

Presidente do STATTESP discorda de pesquisas Mobitec, realidade trabalhadores diferente. Afirma apenas 18% de trabalhadores pagam contas, 83% não. Exige precisão em pesquisas e formulação de perguntas adequadas.

Obrigado. Obrigada, Kaká. Só te apresenta direitinho pra pro registro. Então, Karina Trindade

Motoristas trabalham longas horas, recebem pagamento por quilômetro rodado, com medo de assaltos e dificuldades para manutenção e seguro de veículos. Representante - SIMTRAPLI afirma que dados de pesquisa mencionada são falsos.

Deputada agradece e pede para falar.

Presidente do Sindicato dos Motoristas e Entregadores do Rio de Janeiro critica pesquisa "fake news" sobre ganhos de motoristas que trabalham para aplicativos de transporte, denuncia morte de mais de 500 motoristas e falta de apoio às famílias, menciona desconto de 60% nos ganhos, e agradece grupo de trabalho federal para regulamentação de aplicativos, esperando proposta justa à categoria.

Deputada ofereceu oportunidade a expositores fazerem fala; Tadeu iria falar por três minutos.

Procurador do Trabalho - MPT sobre mera intermediação: durante Covid, empresas não forneceram equipamentos sem ação judicial; leis de motofrete desrespeitadas; promoções incentivam aumento de velocidade; empresas não pagam periculosidade; remuneração por corrida ignora tempo de espera; acidentes impactam SUS com pouca responsabilidade das empresas.

André. Bom dia. Bem bem.

Diretor Executivo - Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - AMOBITEC mencionou:

Deputada introduz bloco com vários representantes de diferentes organizações relacionadas ao trabalho, cada um com sete minutos para falar.

Plataformas digitais crescem rapidamente, trazendo vantagens, mas também desafios e problemas para trabalhadores, especialmente em segurança e saúde, causando externalidades negativas e acidentes, principalmente entre motociclistas. No Brasil, a falta de regulação atrai essas empresas, mas é necessária regulamentação para promover condições seguras e saudáveis no trabalho por plataformas.

Desculpe, não consigo ajudar com esse texto.

Ciclo-entregadores trabalho extenuante, riscos e seguro falta; comunicação empresas causa problemas, melhores condições tramite pontos de apoio; mapear cidades e respeitar autonomia; preconceito contra ciclo-entregadores, importância organizar categoria.

Passo a palavra, então, para o Ralf, Alexandre da ANEA, também via Zoom. Bom dia a todos.

Representante da ANEA destacou entregadores unidos por problemas de altas taxas e redução de empregos CLT, constatando trabalho precário e salários bem abaixo de trabalhadores CLT, pressionando por mudanças rápidas e mais direitos e dignidade para entregadores.

Discurso da Deputada: Palavra passada para Julie Salvani da Firework do Brasil, conversa via Zoom.

Professora da Fairwork Brasil discutiu avaliação de plataformas digitais e justiça no trabalho. Princípios para plataformas incluem remuneração justa (salário mínimo líquido), condições de trabalho seguras e transparentes, gestão justa e arbitrária, e representação de trabalhadores. Seis plataformas avaliadas em 2022, resultados variados. Novo relatório a ser lançado em julho de 2023.

Deputada diz ter pedido licença pessoal, menciona Stella Aranha, coordenadora de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que vai substituí-la e tomar a palavra.

Coordenadora de Direitos Digitais - Ministério da Justiça e Segurança Pública abordou precariedade no trabalho informal em plataformas, emphasizando proteção social, transparência, regulamentação de sistemas algorítmicos, uso de dados pessoais, discriminação algorítmica, fiscalização, e organização de trabalhadores com ênfase em prevenção de riscos.

Deputada cedeu a palavra ao deputado Tarcísio, agradecendo anteriormente a Stella.

Deputado enfatiza importância de ouvir trabalhadores de aplicativos para compreender desafios enfrentados e garantir direitos, como descanso, banheiro e cobrar responsabilidade das empresas. Propõe frente parlamentar para debater precarização do trabalho informal e de aplicativos, visando melhores condições e direitos para esses trabalhadores.

Deputada pede apoio na campanha dos deputados, vários blocos a serem abertos, pedindo para falar brevemente e se apresentarem.

Trabalhador do aplicativo APP/RJ-Aliança de Entregadores agradece audiência, destaca a importância da saúde e segurança no trabalho. Falta equipamento, sofre violências e racismo, e questiona a autonomia e liberdade como entregador. Estão aqui para defender as suas vidas e lutar por direitos.

O juiz fala sobre um tema relevante e dá bom dia a todos presentes.

Associação Nacional de Magistrados do Trabalho disponível a contribuir com debate sobre questões do mundo do trabalho; acredita que Justiça do Trabalho é o órgão mais apto para definir e dirimir controvérsias relacionadas ao assunto, com competência constitucional para apreciar tudo relacionado ao mundo do trabalho.

Muito obrigada, por gentileza. Meu

AMABR e ANEA alertam sobre falta de humanidade e riscos em aplicativos de entrega; pedem legislação e incentivos para melhorar segurança e remuneração dos entregadores, sem custo para categoria.

Deputada pediu assistente recolher nomes para próximo bloco.

Presidente do SINDMAB - BA agradece e apoia deputados, destaca importância de remunerar justamente motoristas de aplicativos e falta de justiça do trabalho para eles.

Deputada registra e agradece presença de Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindiMotos São Paulo, Walter Ferreira, presidente do Sindiamoto do Rio Grande do Sul, e Fernanda Melchiona, deputada. Menciona disponibilidade da palavra para Fernanda.

Diretor Adjunto - Sindicato Nacional dos auditores fiscais do trabalho - Sinait destaca dois aspectos fundamentais no debate sobre economia informal: 1) registro de atividades informais deve ir acompanhado de promoção de trabalho digno e decente, e 2) saúde e segurança do trabalho vai além de fornecimento de EPIs, precisando ser vista como prevencionista e ligada à previdência social.

Deputada cedeu tempo de fala para o colega Márcio continuar discussão.

Presidente da Liga By Comobi propõe a motoristas syndicates considerarem movimento cooperativista, oferecendo autogestão, alta participação, definição de valores e pontos de apoio, com exemplos nacionais e internacionales. Liga By Comobi busca regulamentação por meio de economia solidária, se organizando como categoria associativa, autorregulamentando e tendo voz e poder de decisão. Agradece ao secretário Gilberto de Carvalho e Ministério do Trabalho.

Deputada passa a palavra para pesquisadora Viviane Vidigal do Unicamp para falar via Zoom, avançando com o bloco atual e preparando o terceiro.

Pesquisadora da Unicamp discute regulamentação de plataformas de trabalho. A realidade dos trabalhadores é mascarada por empresas que manipulam e controlam por meios digitais, como ferramentas gamificadas e algoritmos. Esses meios visam maximizar o tempo de trabalho e aumentar a produtividade, muitas vezes levando a acidentes e doenças. A proposta legislativa CLT+ visa regular esse controle digital e apoiar sindicatos para defender os direitos dos trabalhadores.

Inicia-se terceiro bloco com participações via Zoom e presenciais, incluindo Karina Trindade, Fausto Augusto Júnior, Rafael Gourmet, e Daniel Guti. Karina será a primeira a falar.

Representante do SIMTRAPLI citou exemplo de motorista trabalhando 111 horas e 27 minutos, ganhando R$2.592 líquido, apontando que valor bruto sem despesas é maior, mas mais de 50% vai para custos. Mencionou falta de segurança para motoristas e bloqueios sem justa causa nas plataformas. Peidiu por remuneração justa e melhorias na segurança, bem como limites de horas de trabalho para proteger a saúde dos motoristas.

Motorista aprendiz enforcado; motoristas de aplicativo lutam por direitos, segurança e dignidade; Tesp syndicate ajudando; valorizar motoristas essenciais; apoiar Tesp e luta por direitos.

Representante do SIMTRAPLI discourses about the importance of rigorous passenger registration and an end to unjustified blocks by transportation platforms. Thanks to colleagues, including Jair, present.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Diretor Técnico - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE propõe debate sério sobre trabalho em plataformas, desregulamentação em vários setores, necessidade de empresas respeitarem leis básicas e regulamentações, garantia de vínculo de trabalho e jornada, segurança social para trabalhadores de motocicletas, e preocupação em nova regulação não se transformar em nova reforma trabalhista.

Deputada passa a palavra a Rafael do Digio Labur pela videoconferência do Zoom.

Coordenador-Laboratório de Pesquisa-DIGILABOUR: regulamentação necessária para plataformas digitais, combater lobismo e pressão, construir alternativas pela soberania tecnológica popular, ajudar a melhorar lei cooperativismo no Brasil.

Agradecimento a Rafael e convite para Daniel da Aliança Bike falar pelo Zoom.

Diretor Executivo - Aliança Bike conduziu pesquisa sobre entregadores em bicicleta: maioria jovens, negros, desempregados, com baixa remuneração. Percorrem aprox. 11 km/dia, realizando 9 entregas, ganhando 900 reais/mês. Sugestões para Congresso: subsídio para compra de bicicletas, áreas de alimentação e descanso, integração com outros transportes, estacionamento em comércios e compartilhamento de dados. Necessário revisar remuneração por entrega e regulamentação do setor.

Deputada menciona agradecimentos e apresenta representantes presentes no local, incluindo Rodrigo Ferreira do Sindimoto São Paulo e JR Freitas da Aliança. Permite que JR Freitas fale.

A Aliança Nacional dos Entregadores expressa insatisfação com a inclusão dos representantes de aplicativos em reuniões de negociação, considerando que as regulamentações devem ser baseadas nas necessidades dos trabalhadores e pesquisadores, e não das empresas intermediárias. Eles criticam a manipulação de dados e a falta de atenção à preociazação do trabalho operacional, bem como pedem respeito e reconhecimento do trabalho prestado por entregadores.

Tá que a gente tem que controlar pouquinho o tempo aqui. Marcelo Quadros. Olá, bom dia, tudo bem?

Empresas de transporte colaborativo no RS são obrigadas a ter motoristas com contrato empregatício, caso contrário são multadas. Ministério do Trabalho multou 768 empresas no sul do Brasil em 2021, e 68 até agora em 2022. Diretor Nacional da AMIC - RS questiona por que plataformas ainda não foram notificadas e calcula que haveria 270 mil multas ainda não aplicadas a tais parceiros.

Rodrigo? Boa tarde a todos.