PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão da Câmara Federal em 07/07/2023. Deputados discutem e votam diversas propostas, incluindo reforma tributária e programas de combate à fome, com foco em solidariedade e desenvolvimento regional. Votação sobre incentivos fiscais e fiscalizações tributárias também foi abordada, refletindo divergências entre partidos. Encerramento da sessão com convocação para próxima reunião.
Deputado
Deputado discute voto de qualidade, muitas demandas são de grandes empresas. Voto geralmente dado a infractores antes da decisão final, permite recurso judiciário posteriormente. Melhorou condições administrativas para quem recorre, com redução de multas e juros. Segurança jurídica se refere à parte judicial.




