COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legais, incluindo acesso à internet, direitos de consumidores, projetos culturais e cidadania. Propostas variam de garantias digitais a melhorias na legislação sobre penalidades e acessibilidade. Vários deputados solicitam adiamentos, retiradas de pauta e votações nominais. Drafts de leis são debatidos, com foco em inclusão e reconhecimento cultural. Destroem-se interesses partidários e buscam-se acordos para avançar nas votações. Reunião encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputado
Projeto de lei propõe alterações na legislação atual para garantir acessibilidade em praias urbanas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, distribuído para análise de três comissões. Relator vota a favor de sua constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e efeitos financeiros benignos para municípios.
