COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITO DIGITAL

Abertura reunião comissão para estudar atualização de normas jurídicas com uso de tecnologia. Disponível ata da reunião anterior na internet. Sem retificações à ata. Relator propôs votação em lote de 18 requerimentos, consultando se pode ser feita em simultaneo ou separadamente.

Sugestão de polêmica e busca de consenso.

Deputado propôs votar em Globo, lista convidados para evento:

Deputado propõe ideia para obter aprovação de todos os parlamentares sobre temática importante em discussão. Átila concorda.

Deputado propõe que presentes subscrevam requerimentos, orienta colegas a prepará-los um dia antes da reunião e propõe votação dos requerimentos de fevereiro de 2023. Aprovados.

Deputado propõe apresentar plano de trabalho para comissão sobre progresso e regulamentação do mundo digital, com foco em tokenização, inteligência oficial, cibersegurança, privacidade, proteção de crianças e adolescentes, conexão entre ECA e mundo digital, e função social das empresas digitais. Objetivo é estabelecer segurança jurídica para relações digitais e aproveitar o potencial econômico do setor. Inicialmente, prioriza ouvir especialistas e afetados pela legislação.

Deputado propõe debater Estância Cartoral, não apenas digitalizar cartórios, menciona tokenização.

Deputado mencionou apoio a tema lembrado e sua importância, mas admite conhecimento técnico limitado.

Deputado propõe Banco Central aconselhar sobre cartório digital usando PIX.

Deputado convidou renomado especialista em questões digitais, doutor Mateus Puper, para trazer abordagens interessantes sobre o tema da cartoralização; deputada Evair teve aprovado um requerimento.

Deputado propõe convidar Banco Central e representantes de cartórios para próxima audiência da comissão.

Deputado refere que ideia do PIX surgiu há alguns anos com Roberto Campos, discutida com banco central, e que agora afeta CNJ em relação a questão cartoral.

Deputado menciona convidados da tecnologia e grupo de trabalho do CNJ. Refere-se a tema do Banco Central, não especificando parte técnica.

Do direito mas é quando é que funciona até para ele tratar a parte do direito. Claro, a a sugestão.

Deputado propõe: